Cartão de estacionamento de idoso pode ter validade nacional

Projeto de lei foi aprovado em comissão na Câmara dos Deputados; segundo autor, ele quer desburocratizar o uso da credencial

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Por lei, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados são reservadas a esse público (Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais | Divulgação)
Por AutoPapo
08 de setembro de 2021 09:10
De Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, que determina validade nacional para a credencial de estacionamento do idoso emitida pelo Detran de qualquer estado.

A proposta é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). O relator, deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), recomendou a aprovação da matéria. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso, que hoje prevê a reserva, para idosos, de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.

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Luiz Antônio Corrêa avaliou que o projeto simplifica uma norma já existente, mas não cumprida em sua totalidade, “em razão de um sistema burocrático desnecessário”.

“Concordamos que deve haver uma desburocratização e que as credenciais emitidas em um estado possam ser utilizadas em todo o território nacional, uma vez que o órgão público responsável já cadastrou os dados do usuário. Como a destinação dessas vagas é nacional, não vemos real necessidade de cadastros novos em outros estados”, defendeu o relator.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que é o cartão de estacionamento de idoso

O cartão de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

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2 Comentários
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Joao 8 de setembro de 2021

Se já não tinha validade em todo território nacional, pode ser considerado uma piada, pois ninguém fica mais novo quando cruza uma fronteira em cidades ou estado.

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Claudio A Lima 8 de setembro de 2021

Uai ??? E já não era nacional ???? Sou de Praia Grande , litoral paulista … Quer dizer que em São Paulo capital, se eu colocar o cartão, vou tomar multa ??? Brincadeira , né ?

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