IPVA DF 2022: começa cadastro no desconto do Nota Legal; veja como fazer

Desconto dos contribuintes é feito por meio de notas fiscais; débitos de anos anteriores podem ser abatidos com o crédito gerado

Alíquotas do IPVA 2022 do PR podem chegar a 3,5%
Desconto no IPVA do DF (Imagem: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por AutoPapo
04 de janeiro de 2022 18:40

Nesta terça-feira (4) começa o período de indicações de créditos do Nota Legal para abatimento do IPVA DF 2022. Com a aplicação dos créditos pelo site do Nota Legal, até o dia 31 de janeiro, o contribuinte pode emitir o boleto com o valor atualizado do imposto, já com os descontos.

Só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes ao IPVA DF 2022 veículos dos próprios participantes. Não é possível transferir os créditos para terceiros.

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Para o IPVA DF 2022, o veículo deve estar em nome do contribuinte, conforme cadastro do veículo no Detran. Desde o ano passado, contribuintes com débito perante a Fazenda Pública também podem efetuar a indicação. Porém, se o débito for relativo ao bem indicado, a compensação obrigatoriamente será dos débitos mais antigos até o mais recente.

Caso queria indicar, por exemplo, para um veículo que deve IPVA DF de 2019 a 2021, o valor indicado servirá primeiramente para quitar os impostos vencidos há mais tempo.

Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Quanto à senha para acesso, caso o contribuinte tenha esquecido, poderá recuperar acessando este link (clique aqui).

Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG e nome da mãe devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil (RFB). Caso ainda tenha dúvidas sobre o programa Nota Legal, acesse os documentos que estão na aba “Dúvidas” do Portal do Nota Legal.

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O que é o Nota Legal DF

O Nota Legal DF foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos e reduzindo, ainda, o mercado informal.

Nele, pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional conseguem recuperar até 30% do ICMS e do ISS recolhido. Para acumular créditos, basta que o contribuinte informe seu CPF ou CNPJ no documento fiscal – e todas as notas fiscais ficam disponíveis para consulta no site do programa, além do aplicativo Economia DF.

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