Justiça Paulista nega pedido do MP para suspensão das novas regras do IPVA para PcD

Redução da dispensa vai deixar de atender 80% das pessoas com deficiência que estavam aprovadas no ano passado

Por AutoPapo 18/01/21 às 12h49
cadeirante de brinquedo em cima de moedas e notas
Dos 316 mil proprietários de veículo PcD que não precisavam pagar o IPVA, restarão apenas 65 mil (Foto: Shutterstock) (Foto: Shutterstock)

Acaba de ser disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, em razão da Ação Civil Pública Cível ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que pedia a suspensão das novas regras da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PcD).

Para que a decisão negativa seja estabelecida, a Secretaria Estadual da Fazenda deve se pronunciar.

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Em síntese, o Promotor de Justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner dentre outras solicitações pedia a concessão da tutela provisória de urgência para que seja determinada a imediata suspensão do pagamento do IPVA em relação aos contribuintes deficientes que tinham a isenção do recolhimento no exercício de 2020. Isso até que a Fazenda realizasse a devida análise/reanálise, caso a caso, dos requerimentos/recadastramentos efetivados pelos contribuintes com deficiência grave ou severa, avaliados nos termos do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sem as exigências previstas nos dispositivos legais e normativos supracitados, diante da patente inconstitucionalidade.

A Magistrada deu o prazo de 72 horas para a manifestação da Secretaria Estadual da Fazenda e na manhã desta segunda-feira, 18, publicou sua decisão sobre o pedido da liminar:

Diante deste contexto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Isenção de IPVA para PcD em números

Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% – de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informa, ainda, que as novas regras de isenção de IPVA para PcD em são Paulo vão reduzir em 79,4% a quantidade de pessoas elegíveis à isenção. Ou seja: dos 316 mil proprietários de veículo PCD que não precisavam pagar o tributo, o órgão estima que restarão apenas 65 mil.

146 Comentários
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Luiz Fernando De Caro 4 de maio de 2021

Me arrependo de ter tirado a habilitaçao para PCD. perdi CNH cat, D e A agora so posso dirigir meu carro. gastei com despachantes. Laudos médicos , fis novos exames Detran percurso , exames medicos psicotecnico etc agora tambem pagar IPVA. poderia ter comprado um carro semi novo e continuaria com minha habilitaçai cat, D e A . e dirigir outros veiculos. minha doença e HEMEPARESIA perna lado esquerdo.

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Edi 1 de março de 2021

2022 terá votação tanto para governador como presidente será a hora da devolução dória nunca mais isso tá nas pesquisas hoje

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Ademir Canha 15 de fevereiro de 2021

Este governador demagogo cavou a propria sepultura relacionada a sua candidatura como presidente. O meu voto, da minha familia e amigos, com certeza não terá. Bem. É logico que ele já sabe, então vamos arrecadar, não é mesmo governador?

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marisa 1 de fevereiro de 2021

Minha filha mesmo com laudo autista e deficiência mental, totalmente incapaz perdeu o direito a isenção. Após vários contatos com a Secretaria da Fazenda nada foi resolvido a única informação que eles dão é que tem que pagar ou entra na dívida ativa. não respeitam nem a própria lei onde claramente diz que “Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou de autismo, que as tornem totalmente incapazes de dirigir veículo automotor, também continuarão usufruindo o benefício. “

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Marines Cerri Luciani 25 de janeiro de 2021

Sou deficiente, tenho sequela de poliomielite, não tenho força na perna esquerda, optei por adquirir o carro automático, se eu não tivesse problema compraria um carro normal mais barato. Tenho isenção desde 1.976, não é justo, gastamos muito toda vez que renovamos a CNH, só esse gasto já justifica a
isenção do IPVA. Realmente estou indignada como a maioria de vocês. Essas pessoas ditas normais; coloquem-se no lugar de um deficiente, não queiram ter limitações, se bem que a pior limitação está no cérebro de quem concorda com essa patifaria.

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Osória Alarcon 25 de janeiro de 2021

EU TAMBÉM TIVE QUE VOLTAR PARA AUTO ESCOLA, FAZER NOVAS AULAS, NOVO EXAME, TROCAR DE HABILITAÇÃO , GASTEI…. AGORA TENHO UMA HABILITAÇÃO COM RESSALVA PARA DEFICIENTE, NÃO POSSO DIRIGIR OUTRO CARRO E NÃO TENHO ISENÇÃO DO IPVA…MUITO TRISTE
😢 😢 DIREITO ADQUIRIDO POR EXAMES E RELATÓRIO MÉDICOS

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Cleidimar melão de Souza 24 de janeiro de 2021

Quem pagou a primeira parcela do ipva do carro pcd vai receber o dinheiro de volta fia empretimo para pagar muito obrigado

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Marilena Andrade Junqueira 24 de janeiro de 2021

É um retrocesso,eu sou portadora de CA na mama direita e após a cirurgia , não tenho muita força no meu braço direito,quando pego peso ou esforço ,meu braço incha e doe.Mudei minha carteira e comprei o carro PCD.Agora terei que pagar?

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Luciana shiraishi 24 de janeiro de 2021

Muito obrigada ajudou muitos todos
Sofre sua deficiência,pela boa vontade e não fazer diferença de nós já não fácil com viver com a diferença! Vossa excelência ❤

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Cidinha 22 de janeiro de 2021

É um absurdo essa lei. Gostaria de saber se essa juíza tem algum membro da família que é amputado sem a perna como ele vai dirigir um carro.manual e adptatado. . Meu marido comprou um carro automático. Com ajuda de meu filho pós tinha carro adptado. Só dava problemas e corria riscos .. ele 70 anos aposentado com menos de dois salários mínimo. Aonde está a justiça de São Paulo. Esse Gv insano. Tirando os direitos adiquiridos até dos inválidos.

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Antonio 21 de janeiro de 2021

Esse governo tá de brincadeira pense que nois ganha dinheiro fácil igual a eles,perdeu meu voto pra sempre 😝

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Edson de Oliveira 11 de fevereiro de 2021

E a culpa e do Dória espero que nenhum PCD vote nele nunca mais

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Delto dos Santos Filho 21 de janeiro de 2021

Não acredito que a Justiça Paulista possa concordar com esse afronto do governo de São Paulo.
O ministério público de SÃO PAULO, tem como recorrer dessa decisão?
O argumento da juíza para indeferir o pedido foi sustentado apenas pelos números de pedidos de carros pcd?
Em nenhum momento foi considerado o direito adquirido e a garantia da Constituição Federal? Artigo 5•, XXXVI da Constituição Federal de 1988 que dispõe: “ a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (pelo menos na matéria da negativa não traz nenhuma consideração ou comentário se isso foi observado e qual a argumentação para não ser respeitado)
Será que o Ministério Público de um Estado com brilhantes advogados, ilustres juristas e sumidades do Direito Nacional e Internacional, se darão por satisfeitos com esse indeferimento?
Será que o Governo de São Paulo, está querendo resolver seus problemas arrecadatórios retirando direitos adquiridos de um grupo de pessoas com situações especias, as quais, foram avaliadas por médicos e pelo departamento de trânsito, pessoas que tiveram de se submeter novamente a aulas de volante e ao exame de direção do DETRAN para obter uma nova CNH expondo a condição de deficiência física e ainda obviamente pagando por tudo isso. E após todas as avaliações e aprovações de todos os Órgãos competentes envolvidos querem mudar a regra do jogo e tirar um direitos adquirido previsto na lei? Não é apenas o direito adquirido, mas principalmente pelo fato da pessoa passar por todo um processo, as vezes, até constrangedor para ter a sua condição comprovada para obter benefícios previstos em lei, relacionados à sua condição. E agora, vem um Governo de uma cidade, desrespeitando todo o processo feito, desrespeitando os órgãos públicos envolvidos no processo e retirar direitos?
Irregularidades e desvios tem que ser investigados e os culpados devem ser responsabilizados e terem seus direitos anulados. Não parece nem um pouco razoável, ou melhor, legal retirar o direito adquirido, porque alguns estão fraudando a lei?
Finalizando: também acho que o câmbio automático (opcional pago)é uma modificação no veículo que permite a pessoas com restrição de movimentos, dores ou por outros problemas mais graves a dirigirem os veículos.

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Mauricio a de freitas 21 de janeiro de 2021

Parabéns Delto dos Santos sua colocação esta perfeita ,concordo com 100 %do q vc escreveu, sou aposentado por ivalidez fiz 2 cirurgia na coluna comprei o carro em 2019 ainda estou pagando e agora esse gasto nao previsto se soubesse q isso iria ocorrer com certeza nao compraria, lamentável esse governo Doria!

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Delto 22 de janeiro de 2021

É Maurício, vamos acompanhar o desenrolar dessa pendenga. Até o momento não paguei o IPVA.
Obrigado!

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Manuel Torres 22 de janeiro de 2021

Perfeita as suas colocações, inclusive adiciono que se na CNH exige veículo com câmbio automático esse fato por si só já impõe custos maiores à pessoa com deficiência. Pois é notório que carro com câmbio automático tem um custo bem maior do que com câmbio manual, mesmo que não precise de adaptação. Portanto o PCD não tem alternativa, ele obrigatoriamente terá que dispor de mais recursos do que a pessoa dita normal ao adquirir um veículo.

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Delto dos Santos Filho 28 de janeiro de 2021

Obrigada, Manuel!
A decisão provisória de suspender o pagamento do IPVA em 22/01/2921 trouxe a esperança de corrigir esse tratamento discriminatório. Vamos acompanhar.

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Rozeli 24 de janeiro de 2021

Delton dos Santos parabéns seu comentário expressou os sentimentos de muitas pessoas.
Obrigada! Deus nos ajude Pois quem vive de aposentadoria Já sofre com suas deficiências e ainda tem de conseguir pagar algo que não estava em seu orçamento.

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Delto dos Santos Filho 28 de janeiro de 2021

Roseli, obrigado!
Você deve ter visto que foi suspenso o pagamento do IPVA, em 22/01/2021 (decisão provisória). Enfim existe a chance de reverter essa situação discriminatória. Vamos acompanhar.

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Delto 28 de janeiro de 2021

Rozeli, obrigado!
Você deve ter visto que foi suspenso o pagamento do IPVA, em 22/01/2021 (decisão provisória). Enfim existe a chance de reverter essa situação discriminatória. Vamos acompanhar.

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ROBERTO YUTAKA AKASHI. 21 de janeiro de 2021

É agora acabou mesmo. Tem que pagar IPVA. LEI aprovada e Justiça mantendo a lei acredito que nada mais resta a ser feito. Quem sabe o próximo governador revoga essa lei em 2022. Ainda bem que já paguei e imprimi hoje o licenciamento 2021. Assunto encerrado pra sempre.

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Patrícia Helene Oliveira ďo carmo 21 de janeiro de 2021

Não falsifiquei meus exames e laudos. Fiz td como mandava a lei.o número de deficientes realmente aumentou muito pois esse direito não era divulgado então AS pessoas não sabia dos seus direitos .assim era o seguro dpvat e outros direitos que só serve para serem cobrados mais na hora que o povo começa a requerer seus direitos eles vêm com essa conversa .esse ano já com essa pandemia Boa parte do povo parou de pagar seguros privados aí o governo tirou a cobrança para não pagar mais e quem quiser ser assegurado tem que se virar e pagar o serviços dos bancos .sofri meu acidente depois de 7 anos que fiquei sabendo dos meus direitos e entrei para receber .eu comprei carro novo depois disso e não sabia do meu direito da esencoes que tinha direito .só em 2018 que fiquei sabendo e fui atrás pelos meios legais .agora me sinto roubada

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FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS 21 de janeiro de 2021

E eu que paguei um kit laudo em novembro, fui deferida e qdo chegou bem 14 de janeiro me informaram que eu teria que pagar. Investi em uma direito que foi perdido e nem usufruí. Tem pessoas que falsificam, mas não deveriamos pagar por eles. Mas é mais fácil fazer isso né.

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SELMA CARDOSO 20 de janeiro de 2021

TIVE QUE VOLTAR PARA AUTO ESCOLA, FAZER NOVA AULA, NOVO EXAME, TROCAR DE HABILITAÇÃO , GASTEI…. AGORA TENHO UMA HABILITAÇÃO COM RESSALVA PARA DEFICIENTE, NÃO POSSO DIRIGIR OUTRO CARRO E NÃO TENHO ISENÇÃO DO IPVA….
ESSES MALDITOS VIVEM AS NOSSAS CUSTAS E SEMPRE FERRAM A GENTE. PRECISAMOS CRIAR UM GRUPO PARA EXIGIR NOSSO DIREITO! ACREDITO QUE PESSOAS QUE COMPRAM CARRO DE VALOR ALTO, DEVAM SIM PAGAR IPVA. O MEU É PERSONAL… NO LIMITE DA ISENÇÃO PORQUE NÃO TENHO DINHEIRO PRA OUTRO..

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Taner Pereira 21 de janeiro de 2021

Concordo plenamente meu amigo, precisamos lutar pelo direito, eu também me enquadro na lista onde tinha o direito, fiz meu processo conforme o direito que tinha, não falsifiquei laudo algum, troquei minha habilitação e comprei o carro e o pior nem vender eu posso porque tenho que ficar 4 anos com o carro, esse maldito Dória amarrou tudo para acabar com todos, a final quem acharia que fechar tudo na pandemia era a solução, está aí o resultado uma grande cidade falida por incompetência desse oportunista sem vergonha. Eu topo entrar nesse grupo,

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Gilmar José de Jesus 20 de janeiro de 2021

O nosso governador e o Partido do PSDB não estaestão o jnteressado em agradar ninguém do povo, eles só pensam em arrecadação, não são só os PCDs que estão sofrendo. Eles tiraram direitos dos idosos quanto ao uso dos coletivos, eles taxaram os aposentados do estado com uma taxa de contribuição emergencial, reduzindo o salários de todos aposentados. Pois bem os políticos só entendem uma língua a do dinheiro, os salários deles foram reajustados, então tem de tirar de algum lugar, pois esse aumento vem em efeito cascata. Povo de Deus, meu falecido pai sempre me ensinou que árvore que não dá fruto a gente corta e coloca outra no lugar, a resposta para o PSDB e todos os partidos coligados a eles teremos que dar nas urnas, tanto a nível estadual, como municipal, federal em tudo. Não contemos com a justiça na terra, pois esses ai só pagarão em outro lugar.

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Rafaella Sborgia 20 de janeiro de 2021

Além de direito adquirido para os deficientes, a nova Lei Estadual nº 17.293/2020 entrou em vigor em 15 de outubro de 2020, e o fato gerador do IPVA 2021 ocorreu em 1º de janeiro de 2021, ou seja, NÃO FOI OBEDECIDO o prazo da anterioridade nonagesimal (90 dias). Isso é um princípio básico de direito tributário. Temos que nos socorrer à Justiça para garantir nossos direitos!!

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Miriam 20 de janeiro de 2021

Infelizmente essa juíza que julgou a MP deve ter sido comprada pelo Dória.

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ROBERTO YUTAKA AKASHI 20 de janeiro de 2021

Eu sou PCD e foi cancelada minha isencao. Minha pergunta….se não sou PCD porque tenho que esperar 4 anos pra vender o carro. Deviam fazer completo. Nao e PCD? Entao paga IPVA e o carro está liberado para venda.

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Rosemeiri Balestrieri de Barros 20 de janeiro de 2021

Me pergunto …pra que serve essa tabela de doenças ..se foi eles qe fizeram ..e agora infringiram os direitos .😠😠😠

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ROSANA APARECIDA DOS SANTOS 22 de janeiro de 2021

Até agora não entendi, o que deveria ser avaliado era o tipo de doença, o meu esposo mesmo tem Esclorese lateral amiotrófica e também perdeu a isenção. Ah seu Dória, vc só está mexendo com o bolso dos menos favorecidos, mexe com os idosos, com os PCd o que mais falta agora? Aqui em SP e Brasil seu Dória esquece, não ganha mais nada.

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José carlos 20 de janeiro de 2021

To indignado !!!não consigo nem assistir ,mas reportagem jornais, de tanto ódio para não ver a cara desse Doria, !!!o que valeu eu ter minha carta especial? o que valeu os laudos médicos DETRAN, sinto vergonha do descaso, não consigo nem andar e perdi o direito

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ANTONIO MAURICIO DA COSTA 20 de janeiro de 2021

São uns ladrões fdp, da população eles só querem os votosnpra ficarem roubando, esse João do cão é um safado, ele e a corja dele,tiraram até os direitos dos idosos andarem de ônibus, nem sei mais o que dizer.

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Nilo Antonio laudisse dias 23 de janeiro de 2021

E todos votaram neles de novo vai reclamar do que

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Tiago 19 de janeiro de 2021

Acho uma falta de respeito com nós pcd um direito nosso tirado de última hora estou desempregado dependo do carro tenho filhos menores que depende dele também já está difícil pra gente desumano falta de respeito com o deficiente tirar dinheiro sem ter e João dória se eu fosse você teria vergonha de morar no Brasil tirando direto de deficiente também repense suas atitudes chega para de acabar com são Paulo

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Cristina 19 de janeiro de 2021

Apesar de não ser revisto, o erro maior é que não poderia ser cobrado em 2021, pelo que sei,qualquer cobrança só poderia ser feita 90 dias após a publicação no diário oficial,o que não ocorreu, as pessoas foram cobradas por um erro de gente burra que não cumpre as leis, não sabem ler, e querem só sentar a bunda na cadeira e ganhar seu salário, muitas pessoas que realmente precisavam desta isenção foram penalizadas por pessoas sem caráter, sem honestidade, que se aproveitam assim como os políticos das brechas pra fazerem o que bem entendem e o povo que se dane, mas tem um velho ditado,há quem mais foi dado, mais será cobrado, esperem a justiça será feita, de um jeito ou de outro.

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Maristela dos Santos 19 de janeiro de 2021

Absurdo pegar a gente de surpresa, não dando tempo nem de a gente se organizar financeiramente!
Tirando nossos direitos, uma grande falta de respeito com nós PCD
Minha deficiência é de nascença, tenho sequela de paralisia cerebral(que ocorreu no momento do parto) e que comprometeu meus membros inferiores, onde não consigo dirigir carro mecânico,por não poder usar a embreagem. Há 6 , comprei meu carro com os descontos sim, mas financiei a perder de vista, já que eu não tinha entrada,tive que financiar o 100%.
Apesar do sacrifício feito para comprar e pagar, agradeço à Deus, poque é ele que me leva ao trabalho, médicos, onde eu preciso, pq hoje na situação que me encontro não consigo nem subir no ônibus, até mesmo no próprio carro entro com dificuldade, pela atrofia nas pernas.
Agora pergunto, quem poderá nos apoiar nesse momento de grande falta de respeito para conosco PCD
Já que existe uma lei para nos defender?

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Filomena Vieira neta 19 de janeiro de 2021

é um absurdo tudo isso que tá acontecendo com a gente eu tirei meu carro ano passado dirijo muito pouco quem dirige a minha filha entendeu então tá muito difícil para mim tirei um gente o câncer que deu e tem uma metástase no osso eu não consigo dirigir tem meus laudos tenho tudo irmãos foi feito com laudos entendeu então tudo isso que tá acontecendo é uma absurdo porque eu tô de sua camada hoje minha cadeira de roda troquei minha carta que era de mudei para carta ser para deficiente então eu não tenho nada na vida só só o meu tratamento que eu faço do Câncer instituto do Câncer e não posso dirigir eu preciso pôr a minha filha como minha de pendente para poder dirigir para mim porque eu não consigo mais dirigir no começo eu ainda dirigia mas agora não meu nome é Filomena Vieira neta tenho 5059 anos passa no médico cada três meses por causa da minha sequela que deixou na perna que eu consegui agora ele tá na no quadril e na perna joelho tudo no meu osso da perna direita então gostaria que eles Reeves isso aí eu sem poder arranquei o dinheiro para dar emprestado de outro para poder pagar isso aí hoje a primeira parcela mas eu gostaria que eles rever se sair chamasse a gente entendeu e de seus laudos metro da gente daí eles poder ver primeiro não é assim tirando uma coisa que é adquirido da gente né eu espero que o Doramuito difícil né que Deus abençoe a todos

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Stela 19 de janeiro de 2021

Acabou os direitos e o respeito com nós PCD?

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Pedro camargo 19 de janeiro de 2021

Se existe beneficios indevidos , os mesmos foram dados pelos orgãos da administração estadual e federal , se eles são incompetentes ou corruptos de fornecem o benefico a quem não precisa, é mera culpa deles , agora fazer todos pagarem pela incompetencia deles é injusto.
Já paguei a primeira parcela , porem vou entrar com ação no pequenas causas , o direito existe e é pra ser usado nessas ocasiões.
Ao tião do agreste ,sei porque está opinando contra os deficientes neste grupo, é porque voce não é deficiente e tambem gostaria de ter o beneficio.
O Brasil está do jeito que está , parte por causa de pessoas assim, sem noção e egoistas.

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raquel elisa savazoni palmeira 19 de janeiro de 2021

É uma vergonha esse governo de São Paulo. Quantas pessoas se esforçam para tirar a carta PCD, pagar o laudo médico do Detran, comprar um carro que muitas vezes é financiado pois o valor dos carros PCDs mesmo com as isenções não são baratos. As pessoas fazem contas para comprar um carro, e isso incluí o valor do seguro, das manutenções, combustível impostos. Quando se comprava um carro Pcd excluía o IPVA dessa conta, muitas vezes com isso comprava um carro melhor. Agora vai mudar o orçamento de 330.000 famílias? Assim de um dia pro outro? Na atual situação quem tem R$2000,00 sobrando no seu orçamento?
Vocês fizeram as contas de quanto o governo vai arrecadar com essa ação? Aproximadamente 600 milhões.
E o nosso governador fala nos seus pronunciamentos que está preocupado com as vidas? Eu tenho vontade de morrer quando me sinto enganada, usada, passada pra trás, tendo meus direitos constitucionais como cidadã infringidos pelo próprio governo de uma maneira gritante.

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Luiz Eduardo. 19 de janeiro de 2021

Como disse Lula: “corte totalmente acovardada!”
Jamais estarão ao lado do Povo.

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Marlene Lacerda 19 de janeiro de 2021

Tenho artrose de quadril, e prótese do lado esquerdo, o carro automático já supre minhas necessidades, porém de acordo com o Sr. Dória eu não tenho direito a isenção, porque meu problema é do lado esquerdo, se fosse do lado direito teria direito.
Absurdo
O carro atende não só a mim, mas também ao meu filho que é portador da síndrome de Seckel, e a minha sogra com Alzheimer.
Ou seja o carro é mais que necessário. E despesas altíssimas.
Aí vem o Sr. Dória nos tributando, cancelando um direito adquirido.
Quer fazer caixa? Combata a corrupção, corte privilégios da classe política, ao invés de conceder reajuste deveria era cortar salários.
E não sacrificar o povo, ainda mais os deficientes.
Como sempre é o povo que paga a conta

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Sandra 20 de janeiro de 2021

Amigo vc pode passar o carro para o nome das pessoas que tem direito por exemplo a sua sogra, vc não terá que pagar o icms, pq ele é portadora de deficiencia mental severa e como ela não é condutora tem direito a isenção do ipva. Só fazer o processo no nome dela, assim como vc fez o seu, passar no medico do detran e transferir o carro.

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MARCIO M DE PAULA . 19 de janeiro de 2021

SUGIRO TODOS NÓS MONTARMOS UM GRUPO NO WATZAP E AÍ JUNTOS RECORRERMOS DESSA BARBÁRIE DO
” NOSSO TÃO QUERIDO GESTOR
D O R I A”, NÃO SOMENTE DO IPVA, ASSIM COMO DO ICMS E IPI, POIS É UM DIREITO ADQUIRIDO, QUE NÓS PCDs TEMOS.
DEVEMOS NOS REUNIR E ENTRARMOS COM UMA AÇÃO COLETIVA.
NUNCA MAIS VERÁ MEU VOTO…!!!

O QUE ACHAM…???

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valdecir Januário Miguel 19 de janeiro de 2021

Perfeito monta aí manda um geral

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MARCIO M DE PAULA 28 de janeiro de 2021

O MP SP, recorreu da ação julgada e negada, portanto vamos aguardar a nova decisão.
Quem sabe não precisemos fazer nada disso.

Vamos ficar todos de olhos abertos para a nova decisão.
Tomára Deus ser positiva. ..!!!

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valdecir Januário Miguel 19 de janeiro de 2021

Quem aprova se tem direito ou não é profissional do próprio governo. E agora como fica nossas antigas habilitações?. Pra que ter habilitação de deficientes se não É considerado como tal?, E tem mais aguarde que logo em nova cpmf.

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Maria Aparecida da silva 19 de janeiro de 2021

Também acho que deveríamos formar um grupo .por se ficarmos quieto estamos deixando eles nos tirar um direito adquirido.

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CLAUDINEY Aparecido Pereira 20 de janeiro de 2021

Concordo plenamente entro com você

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CLAUDINEY Aparecido Pereira 20 de janeiro de 2021

Um absurdo eu tenho amputação transtibial do pé esquerdo, porém não preciso de adaptação de pedal, só quem perdeu o pé direito tem direito a isenção,que idiotas, esquerdo ou direito somos deficientes de igual problema,esses políticos tem perder suas mordomias de auxílio também, mas não aceitam por ser direto adquirido , canalhas

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Maristela Pissutto 20 de janeiro de 2021

Concordo plenamente em montarmos um grupo, pois acho que não podemos nos calar com esse descaso para com os PCDs. Direito adquirido por nós, tivemos muitos gastos para isso.
Topo montar um grupo sim, todos juntos teremos como reivindicar nossos direitos e mostrar para esse governador que tire dinheiro dos “bolsos” deles, não de uma classe necessitada como a nossa.

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Rosineide Epephanio 20 de janeiro de 2021

Concordo, devemos montar o grupo sim e abrir processo de perdas e danos contra a prefeitura de São Paulo. Se eu tivesse que pagar esse IPVA nem teria comprado o carro. Agora quantos de nós teremos que desfazer dos mesmos? Ou ter que pegar dinheiro de empréstimos pra quitar esse absurdo?
Eles poderiam até mudar as regras pras novas aquisições, já que a culpa disso tudo é do nosso próprio governo incapaz e corrupto. mas nos colococar numa situação de emergência sem nos dar o devedido tempo de nos programar. É injusto e cruel.
AÇÃO CONJUNTA JÁ.

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jocimar Conejo 20 de janeiro de 2021

concordo temos que entrar em uma ação coletiva, estou dentro, chega de ser um povo calado…

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ANTONIO MAURICIO DA COSTA 20 de janeiro de 2021

Boa idéia, estou dentro

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joana goedert da silva 20 de janeiro de 2021

Ótima ideia, estou com dentro também

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Mariana Montoni 20 de janeiro de 2021

Se montar o grupo quero se incluída. Obrigada

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Rita Macedo Curtis 20 de janeiro de 2021

Márcio concordo, pois se ele conseguir se eleger, perderemos todos os direitos até aqui conquistados

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Irani messias Azevedo 20 de janeiro de 2021

Eu também concordo, sempe nós prejudicando.Nunca vi um direito adquirido ser cançelado

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jose furlan 27 de janeiro de 2021

PERFEITO MARCIO, MONTA O GRUPO…MEU CEL É 67-99850-2255

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Marcio 28 de janeiro de 2021

O MP SP, recorreu da ação julgada e negada, portanto vamos aguardar a nova decisão.
Quem sabe não precisemos fazer nada disso.

Vamos ficar todos de olhos abertos para a nova decisão.
Tomára Deus ser positiva. ..!!!

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FABIO RIBEIRO DE MOURA 19 de janeiro de 2021

Só aumentou o número de veículos pcd, porquê a população acordou e começou a correr atrás dos seus direitos, já é um absurdo o IPVA de São Paulo ser o mais caro do país, fora que Uber e outros carros de impressas privadas emplacam veículo em outro Estado e o utilizam em São Paulo, isso sim tinha que ser fiscalizado, e não tirar o direito de pessoas com deficiência, más infelizmente esse Governo Paulista liderado pelo João Dória, só pensa nele mesmo

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Jurandir 19 de janeiro de 2021

Isso foi um Golpe contra os PCDS, lamentavel que Politicos só lembram de nós nas eleições.

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DRR 19 de janeiro de 2021

Doria contra os PCDs
Absurdo

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Mariana Pereira 19 de janeiro de 2021

Direito adquirido é direito adquirido…inconstitucional.
Se existe fraude cabe a quem disse que existe fraude cabe fiscalizar,apurar e provar. Revogar direitos, nunca!!!

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Paulino G. P.Filho 19 de janeiro de 2021

Tião do agreste…”Só ri da cicatriz quem nunca foi ferido” – William Shakespeare.
Ser PCD não é nenhum privilégio.

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ANGELA CRISTINA BAZAN MIGLIOLI 19 de janeiro de 2021

NINGUÉM RESPONDE NADA??? QUAL A SERIEDADE AQUI?????

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Marta 19 de janeiro de 2021

Sou deficiente não tenho um braço aí tiram a isencao minha, mas me obriga a dirigir um carro automático… insatisfação e indignação… nojo desse Doris

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Maria Lúcia de Lima Botelho 19 de janeiro de 2021

Vamos entrar na justiça, até a última instância..

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Tania Regina de Andrade 19 de janeiro de 2021

Sou deficiente, não sou meio deficiente, se pudesse dirigir carro com câmbio mecânico o faria, pois pagaria bem menos por ele. Só posso dirigir automático e hidramático e agora fico no prejuízo, possuo laudos, tive câncer,tenho sequelas irreversíveis….no ano de 2022 verão meu voto a quem fez essas injustiça.
Não existe meio deficiente e convivam com isso Governador Dória e cupinchas vereadores.

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Regina Celli Ara 19 de janeiro de 2021

Estou inconformada,não consigo entender como o povo Brasileiro é passivo, sou PCD desde minha infância por erro médico , fiquei com sequelas nas duas pernas , punho esquerdo e quadril direito, só a 8 anos dei entrada no INSS como PCD e fiz exame no DETRAN, em ambos foi comprovada a deficiência física e a necessidade de carro automático com direção elétrica com muito sacrifício consegui comprar um carro que me auxilia muito , só comprei por causa das isenções , após anos de muitas dores e o agravamento dos problemas físicos fui examinada por peritos e recebi o laudo de PCD, como um direito adquirido por realmente ser portadora de deficiência física pode ser retirado?concordo com a punição de corruptos, mas isto não cabe a nós,pessoas corretas,os órgãos públicos que tomem medidas mais drásticas, mas não tirem o direito de quem o conquistou honestamente, desta forma estão deixando claro que os médicos peritos do DETRAN e do INSS não sabem o que estão fazendo!!!Absurdo, desrespeito total com os PCDS.

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Ricardo Soares de Castro 19 de janeiro de 2021

Sugiro que todos entre na justiça, alegando inconstucionalidade…
Entrei na.justica e consegui a suspensão da cobrança do IPVA..

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Francini persin 19 de janeiro de 2021

Ola Ricardo, gostaria de mais informações sobre a sua ação de inconstitucionalidade de cobrança de IPVA aos PCD.

Obrigada

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Karen 19 de janeiro de 2021

Olá, Ricardo
Qual o n. do processo, por favor

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Karen 19 de janeiro de 2021

Olá
Qual o n. do processo?

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DENISE 19 de janeiro de 2021

RICARDO, BOA TARDE, VOCE PODERIA ME EXPLICAR COMO VOCE FEZ PARA CONSEGUIR CONTINUAR COM A ISENÇÃO DO IPVA ? VC TEVE QUE PAGAR ADVOGADO ?

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RICARDO 19 de janeiro de 2021

BOA TARDE..
SOU ADVOGADO, PREPAREI A AÇÃO… AGORA COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS…É A SOBREVIVÊNCIA DO ADVOGADO…
GRATO

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ROBERTO YUTAKA AKASHI. 21 de janeiro de 2021

Sorte sua que é advogado e pode vc mesmo propor a ação. Eu paguei. Achei melhor porque o advogado cobrou 10 mil reais pela ação.

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Josi Necchi 19 de janeiro de 2021

Concordo

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joana goedert da silva 20 de janeiro de 2021

RICARDO, BOA TARDE, VOCE PODERIA ME EXPLICAR COMO VOCE FEZ PARA CONSEGUIR CONTINUAR COM A ISENÇÃO DO IPVA ?

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Maria Lúcia de Lima Botelho 19 de janeiro de 2021

Desculpa, quando vc entrou, pq, o corregedoria, disse que não havia nenhum processo em curso, então, envia seu número do processo…

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Valdiney 20 de janeiro de 2021

Bom dia, como foi o processo ?
Algum advogado lhe assessorou ? Pode me passar o contato ?

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Ricardo Soares de Castro 20 de janeiro de 2021

Bom dia..
Sou advogado…já obtive liminar isentando do pagrobdo IPVA..

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Marilda Zecca Da cruz 19 de janeiro de 2021

Cancelei minha carta por não conseguir dirigir por vários problemas de coluna que né travam até para atravessar uma rua, ou virar na cama e meu esposo que é meu condutor, trocamos o carro por não poder entrar travada no antigo veículo, e agora tiram os direitos já adquiridos, e como ficam os presidiários que tem auxílio reclusão e na saidinhas da cadeia aprontam todas, tem cotas para todo tipo de pessoa nas faculdades, e a gente qdo fica idoso os convênios médicos triplicam, e agora mais essa.
Será que tem mais algo para inventar?

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Sandra Regina Pereira de Moraes 19 de janeiro de 2021

Deficiente não existe só que o visível. O que eu faço com meus pinos internos no braço. Tenho que pedir pra colocar pra fora?

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joao bosco saturnino 19 de janeiro de 2021

Politica e justica andando lado a lado que vai ser de nos deficientes e umas pouca vergonha nosso pais

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Margarida Dias 19 de janeiro de 2021

A fazenda teria analizar caso a.caso.sou deficiente fiz 5 cirurgia do coração .meu braço esquerdo não tem mobilidade,e tenho um marcapasso lado esquerdo deste braço tenho ,64 anos aposentada por invalidez.e tive que pagar IPVA acha que e justo? Para completar tirou o bilhete único nosso.onde está o direito do idoso?

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Otaviano 19 de janeiro de 2021

Governo só pensa em arrecadar dinheiro dos mais pobre agora dos deficientes ,corta os privilégio de político não corta a fara com nosso dinheiro eles ostentam, presisamos urgente da reforma política pra tira esse cara do poder

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Maurimar 19 de janeiro de 2021

Lamentável o comentário do Tião do Agreste.
Não há dúvidas de que existem fraudes nos casos de PCD, todos nós sabemos disso, agora te pergunto, vamos combater a fraude tirando de quem tem o direito, daqueles que de fato são portadores de algum tipo de deficiência, independentemente do grau de deficiência, se este é o seu pensamento, sugiro que você reveja os seus conceitos.
Isso meu caro Tião é a pura incompetência do Estado, não tem condições de combater as fraudes e prefere punir a todos, lamentável. Como bem disse o colega NILSON DIAS SANCHO, vamos combater a fraude no INSS tirando o pagamento de todos? É óbvio que não, e também não compactuamos com as fraudes, o público PCD é o maior interessado que o Estado combata com rigor estas fraudes, não só na questão do PCD, mas em todas as áreas, pois a corrupção é um câncer que destrói a sociedade e precisa sim sem combatido com rigor. Aliás quem leu o pedido do Ministério Público viu que o órgão pede maior fiscalização por parte do Estado com relação as isenções fraudulentas.
A bem da verdade isso é típico deste desgoverno Doria, pune os mais necessitados para cobrir o déficit causado pela crise, covardia.

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Josi Necchi 19 de janeiro de 2021

Tbm concordo

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Nanci m t Fernandes 19 de janeiro de 2021

A minha isenção foi concedida a pelo menos uns 8 anos tenho prótese de quadril bilateral, não tenho condições de usar um carro com cambio manual e me cortaram a isenção do IPVA, apartir so momento que o laudo do Detran foi aprovado não deveria ser mudado.

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Mauro 19 de janeiro de 2021

bastião, bastião!

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NILSON DIAS SANCHO 19 de janeiro de 2021

Para muitos que foram injustiçados entrem com processo . Penso que devemos continuar a luta pelos nosso direitos, tem muitas irregularidades nessa lei. Envie e-mails para Ouvidoria do Ministério, envie e-mail para ouvidoria mdh.gov.br ou acesse http://www.gov.br/ouvidoriamdh.
Telefone: (61) 2027-3900”.
Somente no intuído de ajudar :
Art.5º da Constituição Federal
Inciso nº 36

XXXVI – A Lei não prejudicará o direito Adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

Os parágrafos 1º, e 2º do artigo 6º. Da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro definem o direito adquirido e ato jurídico perfeito e acabado.

Art.6º A lei em vigor terá efeito imediado e geral,respeitados o ato jurídico perfeito.o direito adqirido e coisa julgada
1º Reputa-se o ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que seu titular, ou alguem por ele, possa exercer.como aqueles cujo começõ do exerciciotrnha termo pré fico,ou condição pré estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

SUMULA 473 DO STJ
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Violação da Segurança Jurídica
Trata-se de princípio que impoe a atribuição da maior previsibilidade e estabilidade possível às relações humanas.Portanto, garante que uma nova lei não prejudique situações já consolidadas sob a vigência de uma lei anterior

Artigo227,Paragrafo 1º Inciso 2

O Art. 46 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) também determina; O Direito ao transporte e a mobilidade da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida sera assegurado assegurado em igualdade de oportunidades com as demais mesmas pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos obstaculos e barreiras ao seu acesso.
Como visto, a norma estaduais ora questionada deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais de proteção e inclusão dos deficientes.

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Eliana 18 de janeiro de 2021

Lamentável… o processo é trabalhoso para se obter a isenção… ok a regra vai mudar? “VAI MUDAR” mas as que estão ativas jamais poderiam ser suspensas… É como estar em uma partida de futebol… o cara rouba a bola, fim do jogo! Ele ganha, os outros perdem! E tudo silenciosamente, enquanto a atenção está para Covid. Certamente muitos tb passam por dificuldades financeiras… como aquele cidadão disse “vamos aproveitar que estão todos c/ atenção para Covid e vamos aprovar tudo” aiaiai
Não estava preparada pra este custo… Eu não burlei o sistema!
Eles (governo do estado)é que devem supervisionar melhor, para punir quem está fraudando!

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Eduardo 18 de janeiro de 2021

Lamentável esse governador…quer sanar as contas às custas dos aposentados e deficientes. Essa mudança das regras um mês antes da cobrança do IPVA é um absurdo pois vai prejudicar muito todos os deficientes que não tinham planejado essa despesa. E cobrar contribuição previdenciária dos aposentados é outro absurdo. Espero que a resposta venha nas urnas.

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tiao do agreste 18 de janeiro de 2021

Acredito q mais de 90% dos PCDs sao fraudes!! A coisa tava tao escancarada q tinha até auto escola fazendo propaganda no radio prometendo carro zero sem IPVA.
Conheço vários pcds q sao fraudes!! Pessoas sem problemas algum usando esses direitos indevidos!!
Se procurarem no youtube vao achar uma reportagem da tv Record mostrando o esquema.. 1000,00 reais era o preço da aprovaçao do exame falso!!
A maioria aqui sabe oq estou falando!!
Parabéns ao Dória e essa Juiza q estao pondo ordem na casa..

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Nancy Rezende 19 de janeiro de 2021

Lamentavel o seu comentário e desumano. Não se pode prejudicar as pessoas que tinham esse direito conquistado, porque o governo é ineficiente para fiscalizar quem esta agindo errado.
Que se retire o benefício indevido dos fraudadores e que sejam punidos, com todo rigor que a lei permite.
Mas quem é deficiente sabe as lutas diárias para ter o direito de se locomover, e a isenção do IPVA, era um benefício justo, para inclusão social.
A juíza, o Doria e todos que aplaudem essa discriminação social com os deficientes, deveriam viver um dia sofrendo todas as dificuldades para compreender esse absurdo.
É preciso ter empatia e amor ao próximo. Fiscalizem e punam os fraudadores, mas não tratem os deficientes com bandidos, pois não somos os vilões.
Não roubamos o Estado e nem os impostos, não nos transformem em ladrões.

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tiao do agreste 19 de janeiro de 2021

Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% – de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência
Preciso falar mais alguma coisa? A juiza trabalha com fatos!! Isso acima é a prova das fraudes!!
Os direitos nao foram mexidos em nada, apenas mudou a classificaçao q tava errada!! Pois qq deficiencia dava o direito..
Isso foi atraindo milhares de pessoas a praticar esses golpes!! e um dia o governo ia ver isso né!!
Isso prejudicou a pessoas realmente deficientes q agora vao ter q provar q sao deficientes pra restabelecer seu direito!!
Se vc é deficiente nao fique brabo comigo nao, eu nao sou PCD!! Só fico revoltado q tenho q pagar o IPVA e tem gente q nao tem problema algum se passando por deficiente andando de carro zero e nao pagando IPVA e tendo um monte de desconto na compra!!
Somos todos iguais e com vantagens diferentes?? ou é pra todos ou pra nenhum!! deixem os direitos pra quem realmente tem eles

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Andre 19 de janeiro de 2021

Se vc sabe da fraude e não denúncia vc é tão errado quanto eles.

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NILSON DIAS SANCHO 19 de janeiro de 2021

Ao TIAO do Agreste e muitos outros que pensam assim, Muitos estão sendo prejudicados, na ocasião todos obedeceram os processo e as regras existentes , Se a irregularidade que vão atras dos bandidos,o governo que emparelha o Detran e os órgão competentes a fazer um fiscalização mais eficaz e punam aqueles que o fazem. Se for para pensar dessa maneira tem que cancelar aposentadoria
porque que muitos frauda os INSS. Faça o favor se coloca no lugar do próximo. Você não sabe o que é limitação de movimentos . Se você conhece esses que são fraude seja honesto e denuncie sei Tiao. Você é muito inocence voce acha que o Doria que por a casa em ordem, ele quer arrecadar dinheiro para amenizar seus roubos .Constituição Federal

Art.5º da Constituição Federal
Inciso nº 36

XXXVI – A lei não prejudicará o direito Adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

Os parágrafos 1º, e 2º do artigo 6º. Da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro definem o direito adquirido e ato jurídico perfeito e acabado.

Art.6º Alei em vigor terá efeito imediado e geral,respeitados o ato jurídico perfeito.o direito adqirido e coisa julgada

1º Reputa-se o ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que seu titular, ou alguem por ele, possa exercer.como aqueles cujo começõ do exerciciotrnha termo pré fico,ou condição pré estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
. Estão rascando a constituição quando convêm a eles. Veja o que o STJ já decidiu :SUMULA 473 DO STJ

A aministração pode anular seus própios atos, quanto eivados de vicios que os tornam ilegais, porque deles não se originama direitos: ou revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade,respeitados os direitos adquiridos, e ressajvada, em todos os casos,a apreciação judicial.
Outro ponto sobre direito.Violação da Segurança Jurídica
Trata-se de princípio que impoe a atribuição da maior previsibilidade e estabilidade possível às relações humanas.Portanto, garante que uma nova lei não prejudique situações já consolidadas sob a vigência de uma lei anterior

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Bruna 19 de janeiro de 2021

Você deve ser bem certinho né?! Nunca deve ter feito nada de errado, burlado algum imposto, subornado algum policial por ai… Me poupe, quem acredita e esta do lado do governo é farinha do mesmo “saco”, vem do mesmo lixão..! A cobrança do ipva é por conta da pandemia, é pra cobrir os roubos, desvio de dinheiro que o seu querido Dória fez no estado! Inclusive de um trouxa como você…

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NGELA 19 de janeiro de 2021

SIM EXISTEM FRAUDES ,E JÁ HAVIA UMA DATA PARA REVER CASO A CASO. NÃO PODEM GENERALIZAR E TIRAR O DIREITO DE TODOS.

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Maria Lúcia de Lima Botelho 19 de janeiro de 2021

Sim, tenho certeza que deve ter,mas eles que tem que investigar, e não tirar direitos de quem realmente precisa, Deus está vendo, e eu acredito muito nele, na justiça dos homens também, só temos que ir atrás, abrir processo…

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Andre 19 de janeiro de 2021

Se pensa assim, ok peça a DEUS para vc nunca ficar PCD.

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Luciano moreira 20 de janeiro de 2021

Tião do Agreste.
Eles não podem nos responsabilizar pq outras pessoas agiram de má fé. Eu por exemplo não burlei o sistema, apenas fiz valer meu direito.

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Rosineide Epephanio 20 de janeiro de 2021

Existe fraude sim João, mas é o próprio governo que insentiva isso. Eles podem sim a partir desse momento arrumar essa bagunça. Você não deve ter noção de como é difícil e caro pra quem tem esse direito provar isso. E menos noção aindo do que é ter limitações.

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Leonardo 18 de janeiro de 2021

Que os órgãos competentes sejam mais eficientes na fiscalização e concessões, agora punir quem já tinha esse direito é absurdo e abuso de poder.

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José Paulo 18 de janeiro de 2021

O que fazer em um país onde não se toma decisão tendo como referência as leis e direitos adquiridos mas sim por capricho e opiniões pessoais ,devemos escolher melhor nossos representantes , quanto aos juízes precisam ter ética,idoneidade e princípios para julgar qualquer situação.

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Vandete de Jesus Oliveira 18 de janeiro de 2021

Sofro de Artrite reumatóide há mais de 15 anos, é uma doença degenerativa e incapacitante que afeta todas as articulações, o carro automático é uma necessidade, e daqui a pouco nem dirigir mais vou consegui.
A medicação é continua e só aumenta.
Existe abuso na concessão, porém não é justo fazer a mudança desta forma.
Espero que seja revista o mais rápido, pois não sairá barato para o Dória. A nossa resposta será nas urnas.

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Suely Rocha Vieira Maciel 18 de janeiro de 2021

Acrescento.
Sou PCD. Tenho carro automático para suprir minhas deficiências fisicas.

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Suely Rocha Vieira Maciel 18 de janeiro de 2021

Sofri uma queda em 2010. Minha medula quase rompeu. Fui submetida a três cirurgias na coluna. Duas cirurgias na cervical anterior e posterior. E outra na lombar. Tenho sérias sequelas. Bracos e pernas sem força. Caminho com dificuldade e manco. Comprei carro automático em razão das sequelas e muitas dores . Mielopatia séria. Meu marido é aposentado e doente. Sou dependente dele. Estado devassou com minha vida….

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Moacir soler 20 de janeiro de 2021

Esse governo não sabe o que seguinifica PCD

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Altair Guatura 18 de janeiro de 2021

Temos que lembrar destes canalhas na eleição.tiraram meu direito nossa justiça se é que pode chamar de justiça é uma vergonha.

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Elisabette Pettená 18 de janeiro de 2021

Eu sou deficiente física, tive câncer na mama e no braço direito.
Tive de retirar todos os linfonodos do braço direito.
Fui obrigada a trocar meu carro por um com câmbio automático e direção hidráulica por ter perdido a força no braço direito.
Agora já vi gente que porque quebrou o pé,depois de engessá-lo, pediu ao médico para colocar como deficiente, e vejo a pessoa correr todos dias.
Que deficiência é esta?
Os deficientes de verdade pagam pelos mentirosos.
Acho que deveria ser feita uma avaliação melhor.

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Rodrigo Gargaro 18 de janeiro de 2021

Tbem sou deficiente e acredito que esse não foi o caso e esses casos da pra se remover se quiser agora o único beneficiado com essa lei foi as montadoras repare como vai subir o preço dos carros PCD nao temos mais governo para lutar prós menos favorecidos

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João 18 de janeiro de 2021

Sou amputado tive meu direito usurpado tive gastos com uma nova habilitação especial pra hoje ter um direito adquirido tirado

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Arlete Aparecida Guedes Duarte 18 de janeiro de 2021

Sou PCD…tem 7 parafusos e uma placa na coluna e uma prótese no quadril, não preciso de carro adaptado, mas preciso de um carro automático, pois não consigo ficar pisando na embreagem…acho que deveria ter um recadastramento individual para ser constatado a real deficiência, sou professora aposentada e o governo ja está me tirando 14% do meu salário mensal da previdência, como vou pagar IPVA?

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Valdir 18 de janeiro de 2021

Minha esposa tem prótese nos 2 quadril e acabaram com a isenção a que ela há 4 anos tinha.espero que o povo se lembre do que o Doria e o covas estão fazendo pelo povo eu não vou esquecer a pilantragem que estão fazendo

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Wagner 18 de janeiro de 2021

Essa juíza que indeferiu o pedido é porque não precisa é muito menos tem algum caso na família dela…mas se tiver é claro que o familiar dela co seguiria mesmos amputando o dedinho..
No meu caso consegui a isenção há 5 anos atrás JUDICIALMENTE.. e mesmo assim tirou tirou a sentença do magistrado daqui da minha cidade..
Essa secretaria da Fazenda e essa juíza quem são eles pra ficar tirando rescisão é sentença de outro profissional..??
Deixa pessoal esses falsos juízes da terra fazer o que quiser..
Serão cobrados mais cedo ou mais tarde por Deus..
Aí quero ver os diplomas desse povo valer alguma coisa diante de Deus..

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Luiz Lucena 19 de janeiro de 2021

concordo plenamente com vc amigo porque o Doria não corta do auxilio reclusão dos presos de São Paulo, porque n abre mão das verbas partidarias a cada partido de São Paulo ou ate mesmo o dinheiro que é dado para as escolas de sambas do carnaval, se ele fizer isto a bandidagem acaba com ele, mais ele n quer saber disto o interesse do Governador da calça apertada é a Vacina para salvar a pele dele dos chineses, vamos ver se o governo federal vai verificar este contrato que o Doria fez com a China .

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Maria Lúcia de Lima Botelho 19 de janeiro de 2021

Com certeza , eles irão pagar diante da justiça de Deus, não tenho dúvidas disso.. nós vamos conseguir…eu vou entrar com processo mais rápido que eu puder.. faça o mesmo!!

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VERA LUCIA PELOSO CLEMENTE 18 de janeiro de 2021

Fiz mastectomia radical em 2003 e nunca fiz uso dos meus direitos por já ter carro automático. Com a aposentadoria veio a queda do orçamento doméstico. Resolvi em 2020 juntar umas economias e mais uma ajuda da família pra tirar um carro com isenção principalmente porque não teria a despesa com Ipva. E agora?
Preciso do carro automático. O câmbio automático não é de série. Tem que pedir na fábrica e pagar por ele. E não é adaptado? Por que? Pela minha Cnh só posso dirigir carro automático.

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ELISABETE APARECIDA PACCANARO 18 de janeiro de 2021

estou na mesma situacao, so tenho esse carro por causa das isencoes. Agora nem sei o que fazer.

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miguel Alves Barbosa 18 de janeiro de 2021

Eu sou uma pessoa PCD uma um problema grave na perna esquerda não tenho força na perna esquerda o governo tirou meu direito de isenção do IPVA e lamentável que esse governo tá fazendo o ero de ter aumentado o número e culpa deles por não averiguar quem realmente necessita

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miguel Alves Barbosa 18 de janeiro de 2021

E muito vergonhoso que o governo tá fazendo eles deveriam avaliar caso a caso pra saber qual a deficiência da pessoa não tirando o direito de todos que não necessita de carros adotados uma pessoa que não tem a perna esquerda esse não precisa de carro com adaptação esse pessoal tem que pagar IPVA e uma vergonha

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Gino 18 de janeiro de 2021

Muitos aproveita da lei.
Enquanto isso projudica quem necessita.

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Fernando Artioli Dias 18 de janeiro de 2021

Muito “criterioso” o Doriana, não quer nem saber quem tem direito real ou não, nòs o povo sempre passados para trás!

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JOSE CARLOS SCANDAROLI 18 de janeiro de 2021

Lamentável, direito adquirido não tem valor num estado “de direito”, lamentável.

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Antônio Ramiro dos Santos 18 de janeiro de 2021

Eu fui aposentado pra invalidez, eu tirei um órgão por causa de um câncer, e estou fazendo acompanhamento de 6 em 6 meses pelo o meu ancologista, agora eles tiraram os meus direitos, gastei um dinheirão para tirar essa isenção, e a carta de motorista outro dinheiro , porque eu só posso dirigir carta automático,e tenho que pagar esse IPVA, quem pode nos ajudar

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Laurinda Pereira de Jesus 18 de janeiro de 2021

É lamentável,para ter esse benefício tivemos que gastar dinheiro p mudança da habilitação, agora tira..

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Fernando Miranda 18 de janeiro de 2021

Parabens. Sao Aproveitadores. Os outros que pagam por eles. Acabou a farra.

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Ariosvaldo jovino da silva 18 de janeiro de 2021

E tem uns aqui que ficam pagando pau para politico,o seu doria veio aqui ni meu bairro quando era prefeito entregar uma moradias e comprou o povo prometndo geladeira e fogão eese safado.

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Ariosvaldo jovino da silva 18 de janeiro de 2021

ops paga pau de politicos

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SOLANGE QUINTAL 18 de janeiro de 2021

Nossa estou muito decepcionada cada vez mais vergonha de meu país dos políticos da miséria humana que se vive nessa terra que a lei muda ao abrir e fechar os olhos…indignada…tenho um carro ford Ka Flex paguei o IPVA dele a vista pois achei que valeria a pena pois iria cobra lo na venda,porque sofri uma queda e fraturei o ombro…tenho 12 pinos e meu médico me atestou carro automático devido a pouca força que tenho além de ser 3 idade recomendou manter as 2 mãos no volante sem uso de câmbio manual.Final de novembro procurei uma auto escola especializada e fiz as aulas e o exame do Detran e passei.Mas agora preciso vender meu ford pra comprar o carro automático. E a Ford encerrou atividade e o governo tirou o IPVA e sei lá mas o que . AGORA NÃO PODEREI DIRIGIR MEU FORD PORQUE MINHA CARTEIRA VIRÁ PCD E NEM COMPRAR UM CARRO AUTOMÁTICO POIS TA FICANDO CARO DEMAIS …E MINHA CARTEIRA DO IRIA VENCER EM OUTUBRO DE 2021.ODEIO ESSE GOVERNO MESQUINHO.NUNCA VOU DAR MEU VOTO PRA TRAIDOR E O QUE ELES ROUBAM ? QDO SERÁ FEITA A JUSTIÇA?

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Márcia 18 de janeiro de 2021

Depois de tanto gasto e correria para poder ter o benefício ! E agora ? Que injustiça esse País então poderiam rever caso a caso antes de cortar tudo, a gente só se ferra mesmo o jeito é não esquecer essas coisas nas urnas!

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ulisses 18 de janeiro de 2021

Absurda a decisao !
quem sofreu amputacao duma perna direita consegue a isencao pois requer adaptacao dos pedais, quem amputou a perna esquerda nao consegue pois apenas um carro automatico ja resolve. cada a isonomia de direitos ? ou vai ser outra briguinha direita x esquerda que o doria comecou ?

vergonhoso isso !

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Aba 18 de janeiro de 2021

Vai negar sempre , pois todas ações contra os interesses político do estado a justiça ficará contra os interesses do cidadão contribuinte !

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José 18 de janeiro de 2021

Na calada da noite mudam as regras. Qual a próxima “facada”?

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Ana maria 18 de janeiro de 2021

Já era esperada essa decisão, nesse país onde até genocida é impune, ladrão é fichinha !!!!!

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José Pará 18 de janeiro de 2021

Eu acredito que tem muitos casos de pessoas que não deveria ter direito a isenção mas não foi os compradores que fizeram estas regras então mais uma vez os compradores que adiquiquiriram os carros e mudaram suas habilitação para Cód para comprar um carro automático caíram mais uma vez no conto do vigário se fosse uma lei para beneficiar políticos seria eterna mas para o povo é temporário.

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Paulo 18 de janeiro de 2021

É mais um exemplo da chamada instabilidade jurídica que levou embora a Ford: o que foi combinado vale só até o estado mudar de ideia.
E fizeram para arrancar dinheiro apenas de pessoas que já sofrem tanto.

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jm 18 de janeiro de 2021

um governo qe agride direitos das pessoas neste caso com deficiência alegando fraudes e excesso de beneficios, para conseguir dinheiro… isto é ditadura…não merece respeito.

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José Martins 18 de janeiro de 2021

Mudar as regras que foram estipuladas para se obter a isenção, depois de seguirmos tudo que nos foi solicitado é o mesmo que dizer para o governador que os votos que o elegeram perderam o valor.

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ANTONIO MAURICIO DA COSTA 18 de janeiro de 2021

Verdade, São uns safados, porque eles não devolvem o dinheiro que eles roubam também.

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gilberto lopes dos santos 18 de janeiro de 2021

Este e o Brasil que vivemos,quem tem poder manda.

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ANTONIO MAURICIO DA COSTA 18 de janeiro de 2021

Ninguém faz nada pra gente, só querem nosso voto,raça desgraçada.

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