MP proíbe carro guinchado em blitz se não afetar a segurança do trânsito
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o CRV e conceder até 15 dias para que a pessoa sanar o problema
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o CRV e conceder até 15 dias para que a pessoa sanar o problema
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1050/2021 que dificulta a ação de agentes de trânsito para guinchar carros em blitz. Relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), a matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2021 e segue agora para a sanção da Presidência da República.
O texto insere no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma exceção para permitir que o condutor parado pela fiscalização siga viagem se a irregularidade constatada não puder ser corrigida no local e o veículo oferecer condições de segurança para circular.
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Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. A exceção não valerá, entretanto, para veículo que não esteja registrado e licenciado e para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.
Se o condutor não regularizar a situação no prazo, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização, sujeitando o condutor à remoção do veículo ao depósito. A remoção é um processo custoso porque o condutor deve pagar as despesas do reboque e da estada do veículo no depósito.
E se o carro estiver em local de estacionamento proibido. O canal Manual do Trânsito explica:
Outra mudança feita durante a tramitação no Legislativo fixa uma data, 1º de outubro de 2019, a partir da qual deverá ser incluída no certificado de licenciamento anual uma informação sobre campanhas de recall não atendidas pelo proprietário do veículo.
A novidade tinha sido introduzida no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 14.071, de 2020, mas não impunha um limite temporal para as campanhas passadas.
Caberá ao Contran regulamentar a inserção dos dados das campanhas antes dessa data. Se o consumidor não atender ao recall para a correção do problema, o veículo não poderá ser licenciado.
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Parabéns ao nosso presidente. Não é legitimo o estado subtrair pra si um bem que não lhe pertence por causa de um motivo banal, uma vez que o cidadão já é punido com a multa. Também entendo que um veiculo não é um bem de investimento e sim um bem de consumo, tal como uma geladeira, um fogão e uma maquina de lavar. Pois sofre depreciação ao longo do tempo e consequentemente a desvalorização. Não é justo também o IPVA ser cobrado de um veiculo com 20 anos de uso como se pratica no estado de S.Paulo. Mas isso tudo foram obras de Geraldo Alkmin e governos do PSDB no estado de SP e ainda foram os responsáveis pelo implemento da industria de multa desenvolvida por eles no Estado SP.
É constrangedor essa situação de rebocar seu bem assim como se fosse do estado, parabéns ao presidente, pagamos impostos de mais para passar por esse constrangimento.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.050-de-18-de-maio-de-2021-320601248
Fui pego na blitz com IPVA pendente,veículo foi guinchados, o guincho pode levar mais do que um veículo numa única viagem??
Se eles quiserem podem levar até tu e tua família junto.
Queria que o guincho me levasse junto com meu carro na cidade fiquei na estrada ainda com uma cachorrinha por ter esquecido de pagar o licenciamento affff
Gostaria de Saber o que ira mudar, referente ao transporte de passageiros clandestino, pelo que eu entendi caso o condutor desembarque os passageiros que ele esta transportando, foi sanada a irregularidade no local certo, e ai o veiculo não será removido ao depósito, mais de quem é a responsabilidade dos passageiros, porque na minha opinião o motorista não pode falar, vocês deverão descer e pronto.
A apreensão de veículo por transporte remunerado não autorizado é ilegal sob a ótica da Súmula 510 do STJ e inconstitucional após o julgamento do recurso extraordinário 661702.
Gostaria de Saber o que ira mudar, referente ao transporte de passageiros considerado clandestino pelo órgão ANTT E DETRO-RJ, pelo que eu entendi caso o condutor desembarque os passageiros que ele esta transportando, foi sanada a irregularidade no local certo, e ai o veiculo não será removido ao depósito, mais de quem é a responsabilidade dos passageiros?
E como reter documento digital que hoje é obrigatório?
Eles ficam com o teu celular… Kkkkk brincadeira.
Eles colocam um restrição no sistema, se não cumprir o prazo o veículo fica com busca e apreensão.
Vão ficar com o teu celular.
O que eu entendo é que a lei se aplica aos menos favorecidos e nao se aplica a lei em politicos, juizes, advogados, promotores,e a os familiares dos mesmo sou afavor da lei quando ela nao faz distinçao de pessoas pra pessoas.
Então vc está no país errado.
*MP proíbe carro guinchado em blitz se não afetar a segurança do trânsito* – título. Então, SE AFETAR PODE!!! Só no AutoPapo kkkkk
Leia o comentário totalmente antes de falar bobagem. Primeiramente uma matéria tem de ser clara e precisa e não confundir os leitores. Depois, o CRLV é de porte obrigatório e também pode ser impresso depois. A alternativa seria portar o CRV para ir recuperar depois no Detran, mas é um documento do propritario e não do condutor. Seria muito mais fácil andar com o carro em ordem devido aos riscos de extraviar o documento tanto pelo condutor como pelo órgão de trânsito.
Reter CRV como? o CRV, mais conhecido como “recibo”, não é de porte obrigatório. Atualmente só é emitido por ocasiao da venda. O de porte obrigatório é o CRLV.
Sim, a falta de 1 letra prejudica a matéria.
Acabou de passar um C-RV aqui na rua…
Estou vendo muito carro com insulfim no para-brisa, e quando a gente tente ver quem está dentro não vê nem a silhueta. Está permitido usar insulfilm tão escuro no para-brisa?
Nunca foi permitido. O que se é permitido é 30% nos vidros laterais dianteiros e traseiro, e 35% nos laterais traseiros. No parabrisas dianteiro não é permitido
Muito obrigado!
Como o condutor vai entregar o CRV quando for flagrado numa blitz? Por ser um documento de porte não obrigatório, ele vai ter de pegar o documento em casa e voltar no local da blitz? Reter a CRLV não adiantaria porque bastaria imprimir outra via.
Acho difícil imprimir outra via do documento, pois o documento deverá aparecer com restrição.
Se pego sem carteira de abilitação qual vai ser o procedimento
Luís, creio que o agente de verificar isso pela internet. Talvez uma multa possa ser aplicada por não andar com a CNH.
Simples, ter sempre a CRV nas mãos, sairá sempre mais barato….
Erro de quem escreveu a matéria. O correto é CRLV, e não CRV! Ô povo pra causar por causa de 1 letra hein!
