Mulher em trabalho de parto terá prioridades no trânsito, diz PL
Projeto de lei que circula na Câmara dos Deputados traz a necessidade da prioridade para a circulação no trânsito e nos estacionamentos
Projeto de lei que circula na Câmara dos Deputados traz a necessidade da prioridade para a circulação no trânsito e nos estacionamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou no último dia 3 de julho o Projeto de Lei 621/24, que garante livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em início de trabalho de parto. A prioridade também vale para a circulação no trânsito.
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A proposta, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), inclui a regra que dá direito às mulheres em trabalho de parto estacionamento livre e prioridade no trânsito no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a parlamentar, as dificuldades de locomoção da mulher gestante superam a das demais pessoas e, por isso, a lei deve beneficiá-las
No período de gestação, é notória a dificuldade de locomoção, principalmente nos momentos que antecedem o parto ao se dirigir ao hospital”, disse a deputada.
Para a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida é necessária para conferir agilidade e urgência para o deslocamento dessas mulheres em direção ao atendimento na sala de parto.
A parada do veículo em frente a porta de entrada do acesso ao hospital é muito importante e necessária. Nada mais justo para as mulheres gestantes e suas famílias”, afirma.
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