Táxis podem ser liberados para transporte de passageiros entre municípios

Veículo com licença em uma cidade não será multado em outra caso o cliente tenha embarcado no local em que o profissional foi autorizado a trabalhar

fila de carros brancos com placa de taxi em salvador bahia
Fronteira interestadual também não será problema para os taxistas (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
02 de março de 2021 15:40
Com Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 215/21 quer autorizar os táxis a transportar passageiros embarcados em sua cidade de origem (onde receberam a licença para o transporte de passageiros) para outro município sem que, assim, venham a infringir normas que regem esse tipo de serviço.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Mobilidade Urbana. Com essa alteração, o taxista não poderá ser multado por irregularidade no transporte intermunicipal ou interestadual.

LEIA MAIS

“Em muitos casos, em virtude do arranjo econômico da região ou das atrações turísticas, os passageiros solicitam deslocamentos que extrapolam as fronteiras municipais”, disse o autor do projeto, deputado Severino Pessoa (Republicanos-AL).

Segundo o parlamentar, a interpretação dada hoje pela fiscalização impede a prestação desse serviço. “Em diversas localidades, táxis de uma cidade circulando com passageiros em outra são autuados por transporte remunerado não licenciado”.

Veja como ficaria o texto da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, após a aprovação do Projeto de Lei.

Art. 12-A

§ 4º Sem prejuízo dos princípios e diretrizes desta Lei e do disposto nos arts. 135 e 231, inciso VIII, da Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, não caracteriza transporte intermunicipal ou interestadual irregular o transporte individual de passageiro sem município distinto daquele no qual o transportador obteve autorização, desde que o embarque tenha acontecido dentro dos limites do município onde o transportador tem autorização para operar.

8 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
MARINALDO 9 de março de 2021

Mais na lei tá falando tanto táxi como uber isso é aplicativo vejo aqui no RJ táxi as vz vem trabalhar no centro do mais mora em caxias ele.e proibido trazer mesmo que o preço por pessoa seja mesma do onibus

Avatar
Euler Ronaldo G. 9 de março de 2021

Só uma questão:
Se eu fizer um viagem de 200km até município X. Neste caso eu sou obrigado voltar vazio para o meu município de origem?

Avatar
William 4 de março de 2021

Isso já é feito legalmente
Alvara de S.P. embarca em S.P. e leva para exemplo cidade de S.B.Campo.

Avatar
BRUTUS 4 de março de 2021

O que fala a lei federal a respeito do assunto.?
Deputado correndo atrás dos redutos , minha gente isso é o famoso também lotação.
Qual o serviço social que um táxi pirata ou lotação faz?
Transpota idoso?
Transporta os deficientes?
Transporta estudante?
Transporta a carteirinha social do estado?.
Enfim só terá lucro deputados .
Já temos Uber.
Vê se vcs tem ideia que realmente ajude a uma comunidade , pelo amor de Deus.

Avatar
Ageilton 4 de março de 2021

Todos os taxistas são também pais de família. Tem suas contas e suas taxas a pagar. E outra coisa o passageiro tem que ter direito de escolha. Ir e vir tá na constituição e é direito de todos, acredito que também a pessoa possa poder escolher com queira ser transportado ou não?! Já o fato dos trabalhos sociais dito anteriormente pelo nobre colega, acho que ele não acompanha de perto os transportes complementares. Carteirinha, estudantes e etc. Tem limite de pessoas os quais eles mesmos evitam e mentem dizendo que a vaga já está preenchida. Vamos deixar de ser hipócritas ok.

Avatar
Wancley Guimarães de Castro 4 de março de 2021

Bom dia srs.eu acho muito interessante mas teriam também, que incluir aplicativos pois a atividade são da mesma prestatividade.

Avatar
Paulo 4 de março de 2021

Aplicativos não são legalizados por
Isso é transporte pirata.

Avatar
José Luís 4 de março de 2021

Tiro o chapéu pra esse deputado, pois foi no único q realmente viu oq os taxista de outros municípios e interestadual passa na mão desses perseguidores q são do Detran eles fazem uma verdadeira caçada aos taxista … Vc edtscdev parabéns é b uma classe hj muito prejudica ainda bem q existe pessoas q ainda olha para nós parabéns.

Avatar
Deixe um comentário