Cartão de estacionamento de idoso: o que é, onde e como fazer

Credencial, que deve ser exposta no painel do veículo, com a frente voltada para cima, garante vagas especiais em todo território nacional

Por Laurie Andrade 30/03/20 às 16h15

Considerando a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos, a Resolução Federal 303 de 2008 determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso. Confira o passo a passo para solicitar o documento.

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O que é o cartão de estacionamento de idoso

O cartão de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

Onde fazer

O cartão de estacionamento de idoso é expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como fazer

O solicitante da credencial para estacionamento especial deve comparecer à unidade de atendimento do município de domicílio com os seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) -o riginal e cópia simples;
  • comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
  • formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.

Feito isso, basta esperar a impressão do cartão, que é feita imediatamente.

Em algumas cidades, como Porto Alegre, é possível pedir o documento pela internet.

O cartão de estacionamento de idoso tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

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Confira detalhes do processo em cada capital do Brasil

Como usar o cartão de estacionamento de idoso

Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

O cartão de estacionamento de idoso só pode ser usado pelo titular e é válido em qualquer veículo. Apenas a versão original do documento deve ser apresentada.

A credencial também pode ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados e bancos, o que não isenta o pagamento.

Em caso de perda, roubo ou furto, é necessário a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido.

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

  • uso de cópia efetuada por qualquer processo;
  • rasurada ou falsificada;
  • em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Multa por estacionar em vagas de idosos

É importante lembrar que estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a infração gravíssima, com penalidade de multa, remoção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).

Foto Prefeitura de São José dos Pinhais | Divulgação

11 Comentários
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    Regina Ap. Souza Garcia 18 de agosto de 2020

    Desejo o cartão do idoso para colocar no carro, ja fui na subprefeitura e pede para fazer pelo saite na prefeitura, porém não consigo abaixar o aplicativo no meu celular.

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    Regina Ap. Souza Garcia 18 de agosto de 2020

    Vocês comentário para entrar 156 sp, porém tem vários acessos, só preciso do cartão do idoso.
    Obrigada

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    José Odair Crivelaro 18 de agosto de 2020

    Como eu fasso para renovar cartão estacionamento cidade de Santa Bárbara Doeste sp.

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    Doug 17 de agosto de 2020

    Para tirar o CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DO IDOSO TEM QUE BAIXAR O APLICATIVO SP156 E FAZER O CADASTRO .. MUITO SIMPLES E FACIL .. TUDO PODE SER FEITO ATRAVÉS DO CELULAR (COMO EU FIZ).

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    Alci de Oliveira 10 de agosto de 2020

    Preciso com urgencia da credencial para estacionamento em vaga especial, pois tenho 64 anos. Moro na capital de São Paulo. Preciso de mais orientações. Pelo que vi no portal do Detran, tenho que solicitar junto a prefeitura. Como fazer?

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      Doug 17 de agosto de 2020

      Baixa o app da prefeitura .. SP156 .. lá vc faz seu cadastro e entra na pagina do cartão para idoso, preenche a ficha lá e envia os doctos solicitados .. cnh, conta de luz e etc .. muito facil e rapido.
      Boa sorte

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    Valmyr 7 de agosto de 2020

    Em Niterói não há qualquer informação disponível.

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    fernando 18 de julho de 2020

    aqui em sp e uma verdadeira frescura pra tirar esse cartao.e uma briga pra conseguir.e so pelo site porque os unicos orgaos da prefeitura que estao abertos sao os hospitais e postos de saude.

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    Jose nielson da solvs 17 de julho de 2020

    O que fazer para conseguir a credencial de idoso no drtran

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    CLAUDIMAR ESTEVAM 7 de julho de 2020

    DESEJO O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DO ESTACIONAMENTO PARA O IDOSO. ONDE ACESSAR?

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    Lucilene barnoza Alves 17 de junho de 2020

    Pode adquirir cartao idoso estacionamemto por site do detran

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