Cartão de estacionamento de idoso: o que é, onde e como fazer

Credencial, que deve ser exposta no painel do veículo, com a frente voltada para cima, garante vagas especiais em todo território nacional

Por Laurie Andrade 30/03/20 às 16h15

Considerando a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos, a Resolução Federal 303 de 2008 determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso. Confira o passo a passo para solicitar o documento.

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O que é o cartão de estacionamento de idoso

O cartão de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

Onde fazer

O cartão de estacionamento de idoso é expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como fazer

O solicitante da credencial para estacionamento especial deve comparecer à unidade de atendimento do município de domicílio com os seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) -o riginal e cópia simples;
  • comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
  • formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.

Feito isso, basta esperar a impressão do cartão, que é feita imediatamente.

Em algumas cidades, como Porto Alegre, é possível pedir o documento pela internet.

O cartão de estacionamento de idoso tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

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Como usar o cartão de estacionamento de idoso

Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

O cartão de estacionamento de idoso só pode ser usado pelo titular e é válido em qualquer veículo. Apenas a versão original do documento deve ser apresentada.

A credencial também pode ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados e bancos, o que não isenta o pagamento.

Em caso de perda, roubo ou furto, é necessário a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido.

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

  • uso de cópia efetuada por qualquer processo;
  • rasurada ou falsificada;
  • em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Multa por estacionar em vagas de idosos

É importante lembrar que estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a infração gravíssima, com penalidade de multa, remoção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).

Foto Prefeitura de São José dos Pinhais | Divulgação

2 Comentários
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    CLAUDIMAR ESTEVAM 7 de julho de 2020

    DESEJO O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DO ESTACIONAMENTO PARA O IDOSO. ONDE ACESSAR?

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    Lucilene barnoza Alves 17 de junho de 2020

    Pode adquirir cartao idoso estacionamemto por site do detran

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