Cartão de estacionamento de idoso: o que é, onde e como fazer

Credencial, que deve ser exposta no painel do veículo, com a frente voltada para cima, garante vagas especiais em todo território nacional

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Documento tem validade em todo território nacional (Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais | Divulgação)
Por Laurie Andrade
Publicado em 30/03/2020 às 16h15
Atualizado em 12/12/2023 às 15h11

Considerando a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos, a Resolução Federal 303 de 2008 determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso. Confira o passo a passo para solicitar o documento.

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O que é o cartão de estacionamento de idoso

A credencial de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim e que tem validade nacional.

Onde fazer

O cartão de estacionamento de idoso é expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como fazer

O solicitante do cartão para estacionamento especial deve comparecer à unidade de atendimento do município de domicílio com os seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) -o riginal e cópia simples;
  • comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
  • formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.

Feito isso, basta esperar a impressão do cartão, que é feita imediatamente.

Em algumas cidades tabém é possível pedir o documento pela internet.

Quem tem mais de 60 anos, carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.Br pode emitir a credencial de estacionamento para idosos diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Tudo isso sem necessidade de sair de casa, evitando deslocamento a um serviço presencial.

Para ter acesso, é necessário apenas que o seu município já tenha liberado o benefício aos motoristas da cidade.

A emissão da credencial é muito simples. Após acessar o portal de serviços da Secretaria, role a página para baixo até a sessão “Usuário” e clique em “Acessar Serviço”, ao lado da opção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”. Depois, faça o login com sua conta Gov.br. Se não houver impedimento no seu cadastro, a tela para download aparecerá. Antes de baixar, você deve ler e concordar com os termos e condições. Aí, é só imprimir o arquivo PDF.

Para verificar a autenticidade da credencial de estacionamento, o documento possui um QR Code, que pode ser lido por meio do app VIO disponível para download nas lojas de aplicativos.

O app VIO é o mesmo aplicativo já utilizado para verificar a autenticidade dos documentos digitais que possuem QR Code, como a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e as novas placas veiculares.

O cartão de estacionamento de idoso tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”.

Confira detalhes do processo em cada capital do Brasil

Como usar o cartão de estacionamento de idoso

Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

O cartão de estacionamento de idoso só pode ser usado pelo titular e é válido em qualquer veículo. Apenas a versão original do documento deve ser apresentada.

A credencial também pode ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados e bancos, o que não isenta o pagamento.

Em caso de perda, roubo ou furto, é necessário a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido.

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

  • uso de cópia efetuada por qualquer processo;
  • rasurada ou falsificada;
  • em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Multa por estacionar em vagas de idosos

É importante lembrar que estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47; inclusão de sete pontos na carteira de habilitação; e remoção do veículo.

Mas está em análise no Senado um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 1.445/2022). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a autora da proposta.

De acordo com o texto, essa multa pode aumentar até cinco vezes, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses. Além disso, o projeto permite que o Ministério Público entre em juízo para cobrar indenização do infrator reincidente por dano moral difuso.

Em seu projeto a senadora prevê a elevação escalonada dessa multa para os infratores reincidentes: o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5, conforme o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.

Assim, o valor seria duplicado para quem comete a infração duas vezes no período, triplicado para quem a comete três vezes no período, e assim por diante, até o limite de cinco vezes o valor da multa original (ou seja, R$ 1.467,35).

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62 Comentários
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LENINE FERNANDES DA COSTA 20 de março de 2024

gostaria de saber se a validade do meu cartão e vinculada a validade da minha cnh/rj . e se terei que fazer a renovação do meu cartão de estacionamento vaga especial após 19/04/2024.

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Janaine goulart 27 de abril de 2023

GOSTARIA DE SABER QUANDO SERÁ VÁLIDO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA

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Agnaldo coelho de lima 7 de fevereiro de 2023

Cartao estacionamento

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ALBERTO LUIUZ DE SOUZA 2 de fevereiro de 2023

Como faço pra renovar meu Cartão de Estacionamento Especial.

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ADECILDE VALENÇA CAZARIM 21 de fevereiro de 2023

Gostaria de saber como renovar meu cartão especial de estacionamento para idoso

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Jorge Martins Gomes 29 de março de 2022

Gostaria de saber se tenho que pagar o valor tendo o cartão

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Joel darci da silva 8 de março de 2022

Vou fazer 60 anos dia 16 de abril posso fazer c a cata para idoso.estacionar

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Mario contreras 23 de janeiro de 2022

E quem controla o abuso de pessoas não idosas portando a crachá e usando as vagas exclusivamente para idosos

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Guilherme de Moura 29 de maio de 2023

A pessoas que cuidam de idosos se vc ler na matéria este cartão é para idosos que dirigirem ou qualquer veículo que os transportem eu quero emitir o cartão pq sempre preciso levar meu avô ao hospital e sou o único na família com carro pra transportar além dele ter dificuldade de andar e risco de amputar uma das pernas e ficar casando vaga com um senhor idoso é horrível.

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Martiniano Bezerra Neto 15 de dezembro de 2021

Preciso renovar minha carteira estacionamento idoso, preciso do endereço

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Marlene Geralda carneiro 13 de agosto de 2021

Gostaria de saber aonde e como faço este documento.

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Iara Regina Moreira Barbero 4 de julho de 2022

endereço para fazer o cartão de estacionamento para idosos

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paulo moscoso da veiga pessoa filho 2 de agosto de 2021

se u,m idoso for roubado o cartão de estacionamento , ele poderá usar o BO no estacionamento ou terá que tirá uma segunda via?

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paulo moscoso da veiga pessoa filho 2 de agosto de 2021

para se tirar uma segunda via: temos que ir a um desses locais em natal. E se podemos tirar via internet?

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Carlos Alberto Miranda dos anjos 22 de julho de 2021

preciso de uma credecial p idoso para estacionamento de veiculo

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Ilezy Jose R. da Costa 21 de julho de 2021

Tenho 73 anos ! estacionei na vaga de idoso e fui multado! que posso fazer? Tem como recorrer ?

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Maria Izabel Teixeira 12 de julho de 2021

Estacionei meu veículo em local de idoso por eu ser idoso, porém não possuía o cartão. Tem como recorrer dessa multa? Tenho 68 anos

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Filipe Pires da Silva 15 de junho de 2021

Em vagas de rua a validade é só para vaga de idosos ou para qualquer vaga disponível?

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Joemira pereira da silva 20 de maio de 2021

Eu já dei todos procedimentos só falar A federação Ô Dia para pegar

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NADIA PAULINO 6 de maio de 2021

ONDE E COMO FAÇO PARA FAZER CREDENCIAL DO IDOSO ESTACIONAMENTO//?

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william lapa santos 19 de maio de 2021

como faço para agendar para o cartao do idoso

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Edanalva Souza Costa 9 de junho de 2021

Como faço pra fazer um cartão de estacionamento pra idoso

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Sandra Coutinho Guilhome 4 de maio de 2021

Ao tentar fazer o meu cartão de idoso pelo site Carioca Rio , estando o meu endereço antigo, como faço para informar o endereço novo?

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Luzia Pedroso 17 de abril de 2021

Aaafe!!! Que complicado o site online!!! Tiro fotos dos documentos e nao aceita por ser maior de 4 MB…. Reduzo e nao consigo enviar, tenho que comecar tudo de novo! Aaaafeeee….

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Alexsandra escobar 12 de abril de 2021

Para fazer ou até renovar o cartão do idoso tem que pagar uma taxa de R$27,00 ???

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Josué Oliveira da Silva 6 de abril de 2021

Oi Me Chamo Josué Idade (68).

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Maria Lúcia de Andrade Holanda 5 de abril de 2021

Onde posso fazer ou pela internet

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Vera Lúcia Braga rodrigues 31 de março de 2021

Tenho 62 anos e moro na cidade de Carapebus ( Rj), porém ela não está cadastrada no SNT e não emite esta autorização. Como devo proceder? A cidade mais proxima e Macae, porem nao possuo comprovante de endereço nesta cidade.

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Rosa Amélia Magalhães Leal 24 de março de 2021

NÃO ENCONTREI INFORMAÇÕES PARA RENOVAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL

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Cezar Aparecido Tiziani 17 de março de 2021

Gostaria que alguém me informasse qual a penalidade se estacionar em vagas comuns na Zona Azul e utilizar o cartão.
Uma fiscal me autorizou eu estacionar e por o cartão, estava com pressa e faltava poucos minutos para encerrar o horário, não tinha vagas para idoso. Se passar um outro fiscal que não saiba da autorização poderia ter me multado?
Obrigado.

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Jurandir pereira dos santos 9 de março de 2021

Gostaria de ter o cartão de estacionamento de veículo Pará idodo

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José messias da silva 2 de março de 2021

Estou des do dia 26/02/2021 tentando tirar a credencial para estacionar em vaga de idoso e ainda não consegui , ja fui no bh resolve não tinha atendente , me pasaram email para fazer mas quandp abre o campo para digitar os dados não abre fica travado , pergunto como faço para tirar a credencial ?

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joel darci da silva 20 de fevereiro de 2021

apartir de qual idadede pode ser feito o cartaõ de idoso tenho 59 posso fazer

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Eudir 14 de junho de 2021

60 anos

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Valmor 20 de junho de 2023

O cartão de idoso pode ser feito a partir dos 60 anos completos.

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Paulo Cabral de Figueiredo 14 de fevereiro de 2021

Moro na cidade de Volta Grande – MG, minha cidade não é registrada no Sistema Nacional de Transito (SNT).
Em qual entidade devo solicitar a “Credencial de estacionamento de idoso”?

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Ana Carolina do Norte Quaresma 25 de janeiro de 2021

Como um morador de Carlos Chagas, Minas Gerais, consegue requerer o cartão DSV de estacionamento para vagas de idoso?

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João Henrique Da Silva 20 de janeiro de 2021

Boa tarde no Assaí da estrada do mendanha vários carros sem identificação de cartão do idoso param nessas vagas.solicito providências.

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maria fernanda 8 de janeiro de 2021

como posso fazer o cartão do idoso em são Paulo, capital nesta pandemia , quais canais posso utilizar

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Antonio Mariano de Alcântara 4 de janeiro de 2021

Estou enviando porque Morro em Esmeraldas Minas Gerais nesta cidade não a órgão competente para fazr

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Leuzinger Pires 30 de dezembro de 2020

Fui ao Detran de Taguatinga, para fazer meu cartão de estacionamento. disseram que eu deveria agendar. Como faço para agendar?

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rosangelo do nascimento 19 de dezembro de 2020

perdi o cartao de estacionamento do idoso como devo proceder?

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Ana Maria 16 de dezembro de 2020

É necessário ter a CNH para ter direito ao cartão do idoso?

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Bruno Pasquali 2 de dezembro de 2020

Tenho Cartão de Estacionamento vaga especial (Idoso) que venceu em 28/09/2020 , para renovar tenho que comparecer pessoalmente ou posso fazer pela Internet , uma vez que tenho nº do registro ???

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FERNANDO BARROS 21 de novembro de 2020

tenho 62 anos, gostaria de obter meu cartão de idoso para estacionamento, moro no Recreio dos Bandeirantes, qual o local mais próximo para eu ir solicitar meu cartão? desde já agradeço a atenção

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euricopereiradasilvasilva45@gmail.com 13 de novembro de 2020

Bom dia a todos Estou com um problema e tenho 61 anos estou a aposentado não tenho ou cartão de estacionamento poso estacionar por que foi motado

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FERNANDO BARROS 21 de novembro de 2020

tenho 62 anos, gostaria de obter meu cartão de idoso para estacionamento, moro no Recreio dos Bandeirantes, qual o local mais próximo para eu ir solicitar meu cartão? desde já agradeço a atenção

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Eurico Pereira da Silva 11 de novembro de 2020

Estou precisando desta. Carteira. Minha especificação

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EM NOME DE QUEM FAÇO O CADASTRO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO. SENDO QUE QEUM DIRIGE E OUTRA PESSOA 20 de outubro de 2020

O CADASTRO TEM QUE SER FEITO EM NOME DO IDOSO QUE NAO DIRIGE OU DE QUEM VAI DIRIGIR O CARRO QUE NÃO E DO IDOSO

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Regina Ap. Souza Garcia 18 de agosto de 2020

Desejo o cartão do idoso para colocar no carro, ja fui na subprefeitura e pede para fazer pelo saite na prefeitura, porém não consigo abaixar o aplicativo no meu celular.

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Regina Ap. Souza Garcia 18 de agosto de 2020

Vocês comentário para entrar 156 sp, porém tem vários acessos, só preciso do cartão do idoso.
Obrigada

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José Odair Crivelaro 18 de agosto de 2020

Como eu fasso para renovar cartão estacionamento cidade de Santa Bárbara Doeste sp.

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Doug 17 de agosto de 2020

Para tirar o CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DO IDOSO TEM QUE BAIXAR O APLICATIVO SP156 E FAZER O CADASTRO .. MUITO SIMPLES E FACIL .. TUDO PODE SER FEITO ATRAVÉS DO CELULAR (COMO EU FIZ).

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Alci de Oliveira 10 de agosto de 2020

Preciso com urgencia da credencial para estacionamento em vaga especial, pois tenho 64 anos. Moro na capital de São Paulo. Preciso de mais orientações. Pelo que vi no portal do Detran, tenho que solicitar junto a prefeitura. Como fazer?

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Doug 17 de agosto de 2020

Baixa o app da prefeitura .. SP156 .. lá vc faz seu cadastro e entra na pagina do cartão para idoso, preenche a ficha lá e envia os doctos solicitados .. cnh, conta de luz e etc .. muito facil e rapido.
Boa sorte

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Valmyr 7 de agosto de 2020

Em Niterói não há qualquer informação disponível.

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fernando 18 de julho de 2020

aqui em sp e uma verdadeira frescura pra tirar esse cartao.e uma briga pra conseguir.e so pelo site porque os unicos orgaos da prefeitura que estao abertos sao os hospitais e postos de saude.

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Jose nielson da solvs 17 de julho de 2020

O que fazer para conseguir a credencial de idoso no drtran

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CLAUDIMAR ESTEVAM 7 de julho de 2020

DESEJO O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DO ESTACIONAMENTO PARA O IDOSO. ONDE ACESSAR?

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Lucilene barnoza Alves 17 de junho de 2020

Pode adquirir cartao idoso estacionamemto por site do detran

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Eliomar Thomaz Lourenço 24 de fevereiro de 2021

Moro no es so que o cartao so e valido na cidade de vila velha.sendo que estou vendo que vale em todo territorio nacional entao???

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01158097751 20 de maio de 2021

Eu dei A entrada no poupa tempo de bangu

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