Qual é a idade mínima para uma criança andar de moto?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula sete anos, mas com algumas condições; PL quer aumentar limite mínimo para 11 anos

Por Laurie Andrade 17/11/19 às 16h16

Poucos sabem qual é a idade mínima para uma criança andar de moto. Pensando nos pais que desejam compartilhar a paixão pelas motocicletas com os filhos e naqueles que utilizam o veículo de duas rodas como único meio de transporte, pesquisamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) sobre o assunto.

De acordo com o Artigo 244 da Lei de Trânsito,

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança é:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação.

O que significa que não só é proibido transportar menores de sete anos na garupa, como também é infração gravíssima passível de penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

Condições de cuidar de sua própria segurança

Além da idade mínima para andar de moto, o artigo levanta outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Isso porque, apesar de ter alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar apta a andar na garupa de uma motocicleta.

De acordo com a advogada e especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a lei tem como objetivo proteger menores ou maiores de sete anos que não sejam plenamente capazes de se equilibrar no veículo. É o caso de pessoas com deficiência, com problemas neurológicos e ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade.

crianca de capacete

Recomenda-se, também, que os pais analisem cada caso com atenção. Um braço engessado, roupas inapropriadas ou altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira, por exemplo, podem colocar em risco a vida do pequeno passageiro.

Além da idade mínima para a criança andar de moto, é preciso considerar que, assim como o piloto, o passageiro deve usar capacete de segurança com viseira abaixada ou óculos de proteção.

O item de segurança deve, inclusive, estar bem fixado à cabeça. O que significa que não é possível aproveitar um capacete de adulto para o menor de idade.

Aumento da idade mínima para criança andar de moto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2017, o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que queria elevar de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto foi enviado ao Senado e segue aguardando apreciação.

O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

A nova versão mantinha a proposta principal de aumento da idade mínima para criança andar de moto e alterava a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete.

O texto aprovado também incluía como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.

Foto Shutterstock | Divulgação

5 Comentários
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    José Silva 12 de agosto de 2020

    O que tinham que intensificar era o policiamento nas ruas aos finais de semana tem muitos menores andando sem capacete empinando as motos em altas velocidades

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    Lourival 1 de março de 2020

    Na favela ta cheio de menores de 16 anos empunhando moto e esses deputado preocupado com menores na garupa pelo amor né

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    Robson 14 de dezembro de 2019

    Estes deputados acham que todas crianças possuem acesso a vans de transporte e veículos disponíveis para deslocamento…o risco sempre existe…porém tem que ter bom senso sobre os meios de tranaporte que cada pessoa possui.

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    Izabel 10 de dezembro de 2019

    Tem que aumentar idade pra 11 anos uma criança de sete anos não consegui segurar direito

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      Rud 15 de março de 2020

      Concordo com você, mais onde o poder público não dá assistência para os pais e tem que levar as crianças bpra escola , você acha que andar até 10 km é certo? Até mais

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