O que é ICMS? Entenda as novas regras da isenção para PcD

Boa tarde a todos! Sabem me informar onde faço o pagamento do ICMS? Vou ter que vender o carro antes do tempo e preciso recolher o ICMS/ ipi
O ipi já localizei onde calcular e pagar porém o ICMS não acho nada

Compramos um veículo nome de minha mãe PCD, ela tem 84 anos caso aconteça alguma coisa com ela. Ela pode definir em vida quem dos herdeiros ficará com o veículo em caso de falecimento.
E se for antes dos 4 anos os impostos isentos como fica?

Olá boa noite . Comprei um carro, porém preenchi o recibo , mais só fazer a transferência depois de agosto, devido ao ICMS .
Temho que tirar outro recibo ou posso fazer a transferir com o recibo que já preenchi com data anterior ?
Obeigado

Com o novo valor do carro podendo ir até 140 mil, como fica a questão do ICMS ???

Tenho um veículo com nota fiscal de março 2019, sou de São Paulo, já posso vender? Ou só depois de 4 anos?

Comprei um carro com isenção em Maio de 2018
Em São Paulo posso vender e comprar outro

Por favor preciso vender Meu carro PCD já deu dois anos

Compramos um Cronos em nome da minha filha que é PCD ,foi faturado em 10/082018 por 69.990 com a isenção de ICMS e IPI saiu por 52.468,80, no dia 14 de novembro do mesmo ano, fomos surpreendidos por animal na pista (anta) e deu PT. Acionamos o seguro e o processo estava correndo normalmente, mas no dia 30 de dezembro 2018, minha filha faleceu, parou tudo até providenciarmos o inventário, que foi liberado em dezembro de 2020. A seguradora exige que se pague o IPVA de 2020 e 2021 além das guias (IPI e ICMS) para dar baixa na restrição. É justo? Alguém poderia me dar uma luz?

Boa tarde . Fiz o pedido de isenção de icms a 16 dias e ainda não sei o resultado pois ao fazer a pesquisa de busca da só em análise fiscal. Posso perder ou não o prazo porque dei entrada antes das datas citadas

Olá boa tarde!

Tenho um tio que está querendo vender o dele prqm e não está conseguindo trocar o carro.

Ele adquiriu o veículo antes da portaria de 26/07/2018 e todas as agências de veículos informam que mesmo assim não pode vender/comprar. Todas alegam que “convênio não é lei”. Isso procede?

Abs

A transferência de um veículo adquirido por PcD com o desconto de ICMS deverá acontecer após quatro anos. Mas e se o carro for vendido para outra pessoa que não tem o direito às isenções antes deste períod? Para quem vai a multa do ICMS? Para o novo comprador ou antigo proprietário?

Comprei meu carro PCD.em novembro de 2018.Isto é com a nova legislação já em vigor para venda só após 4 anos.Acontece que nem o vendedor nem o escritório que cuidou da minha documentação me oriente nem comentou nada sobre a mudança da lei.Diante disto agora que venceu os 2 anos eu estou procurando vender o carro e só então estou sendo informado pelas lojas que pesquiso que só poderei vende-lo daqui a mais dois anos ou devolver os valores dos impostos que fui beneficiado.Diante disto estou me sentindo “ludibriado”tanto pela conssecionaria como pelo escritório responsável pela documentação por não terem me alertado sobre o problema por ocasião da compra.Assim sendo estou pensando em intima-los judicialmente a pagar a devolução dos benefícios que adquiri para que eu possa fazer a compra de um novo veículo sabendo que só poderei vende-lo daqui a 4 anos.Aguardo vossas instruções.Obrigado

Boa Noite!
Dei entrada em outubro, as isenções sairam esse mês, dia 05. Porém a carta da concessionária, é da ford… Tenho que dar entrada em tudo de novo?

COMPREI UM VEÍCULO GM, COM TODOS OS DESCONTOS PRA PCD, NO DIA 20 SETEMBRO 2018. PELAS NOVAS REGRAS QUE O DÓRIA IMPÔS RECENTEMENTE, AINDA POSSO VENDER MEU CARRO COM 2 ANOS? OU PASSOU PRA 4 ANOS, MESMO EU TENDO COMPORADA ANTES DO RECENTE DECRETO DO DÓRIA? E NO CASO DE EU NÃO PODER VENDER COM MENOS DE 4 ANOS, FICA CARO OS IMPOSTOS PRA PAGAR, AGORA, PRA EU ME LIVRAR DA OBRIGATORIEDADE E PODER VENDER JA MEU CARRO PRA QUALQUER PESSOA, POIS 4 ANOS VAI DESVALORIZAR MUITO.

Bom dia , adquiri um veículo para pcd em Sp a nota fiscal do carro e do Rio de Janeiro veio com isenção de dois , vale o oque está na nota ? Ou a regra é a lei de cada estado .

Comprei o carro pcd com toda isenções, eu quero trocar em fevereiro de 2021, eu posso comprar ainda em 2 anos com toda isenções

APRESENTEI O LAUDO MEDICO PARA DEFICIENTE FISICO DEVIDAMENTE PREENCHIDO POR MÉDICOS DO SUS E MESMO ASSIM ME PEDIRAM A DECLARAÇÃO SERVIÇO MÉDICO PRIVADO INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COMO SANAR ESTE PROBLEMA SE CONSTA COMO PENDÊNCIA COM PRAZO DE 10 DIAS?

GOSTARIA DE SABER SE APÓS INDEFERIMENTO EU POSSO TENTAR PROTOCOLAR NOVAMENTE PELA SEGUNDA VEZ E UTILIZANDO A MESMA TAXA ? SÒ QUE COM DOCUMENTAÇÕES QUE NÃO ESTIVERAM DISPONÍVEIS PARA A PRIMEIRA PROTOCOLAÇÃO?

Não sou PCD e to quase comprando um carro PCd de alguém que está disposto a pagar os impostos . Passou 2 anos então terá q pagar so o ICMS. A minha pergunta é , basta ele pagar este imposto ou é preciso algum processo ou autorização da Receita ? Estou com medo de comprar e a compra ser inválida , que riscos corro?

Eu comprei um cara PCD a minha nota fiscal venceu no dia 22 de outubro não é justo quem tem o direito garantido não pode vender o carro eu não sou conta os quartos ano mais quem já tem o seu direito de vdeveria manter após a nova compra veler os quartos ano né

Meu cunhado comprou um carro com isenção já faz um pouco mais de 2 anos só que ele pode vender só depois de 4 anos como eu também sou PCD posso comprar o carro dele antes de completar os 4 anos.

O ano passado dei entrada no ICMS e tive o processo deferido. No entanto não pude comprar o veículo e já passou o prazo de validade do processo também. Estou tentando incluir um novo pedido e no site informa que já tenho um processo deferido que deveria encaminhar o documento de comprovação da compra do veículo! Verifiquei no guia para cancelar mas não aparece o ícone de cancelamento, como devo proceder !

Por favor.
Minha mãe tem 84 anos, mora no RJ , tem Alzheimer e eu estou sempre levando minha mãe no meu carro para fazer tratamentos, para consultas, exames e muitas outras necessidades.
Eu posso pedir essas isenções em nome de minha mãe? Eu podlria tentar comprar um carro automático em nome dela para usar com ela?

Qual o valor da multa incidente na isenção do ICMS RJ quando veículo de PCD é alienado antes do prazo previsto?

ja tenho as insençoes de IPI e IOF dei entrada na insençao do ICMS e mim foi negado alegando que tenho renda inferior a R$ 3.500,00 como um deficiente pcd pode comprar um carro ate R$ 70.000,00 se o carro que informei custa R$ 55.000,00 ?

Oi.eu comprei o meu carro pelo.plano.pcd em 2018 , mais sei a entrada a isenção em fevereiro, mais O carro foi faturado em 23de novembro de 2020 , eu posso vender com 2 anos.

Bom dia tenho um carro adquirido em 30/08/2018 pelo pcd, agora já fiz meu laudo, foi encaminhado e foi autorizado a isenção do IPI e ICMS, fiz o pedido do carro estou aguardando o faturamento, como fica meu caso, a nota de compra do meu carro consta no rodapé dois anos, a partir de 30/8/2018, como é posso vender meu carro ou seja iria entregar assim que chegasse o novo pedido, para fazer parte do pagamento

Boa noite o meu veículo vence o prazo de dois anos dia 26/10 posso está vendendo ele?

Eu já tenho as isenções aprovadas, queria saber se a nova lei que Doria está aprovando vai alterar o valor da alíquota.

Estou com processo de troca de carta vou fazer exame dia 04/11 entro na lei nova ou na anterior

Comprei no pcd em Dezembro de 2018. Após 2 anos posso comprar outro com isenção de impostos não vendendo o primeiro?

Tenho um carro que foi comprado com o benefícios para pcd,tive uma acidente a seguradora deu pt como faço para devolver os tributos que tive como benefícios na compra do carro

Tenho um dúvida.
Comprei meu automóvel dia 27/04/18 conforme a observação da nota fiscal posso vendê-lo no prazo de 02 ano.
Ocorre que resolvi comprar outro na mesma modalida, já consegui o IPI e quando fui solicitar a isenção do ICMS , o despachante me informou que o Sefaz-RJ iria INDEFERIR a solicitação; com a legacao que eu poderia até vender o auto, mas para conseguir no isenção do Icms só depois de 4 anos da data da NF.
Pergunta: isto não é ilegal?

Boa noite

Comprei tracker pcd veio na nota o prazo de restrição para venda de 4 anos, mas no meu estado Sergipe o prazo é de 2 anos o que vale o da nota ou o prazo do meu estado?

Boa noite
Comprei um tracker pcd e na nota fiscal saiu que o prazo mínimo de revenda é de 4 anos acontece que no estado de Sergipe o prazo é de 2 anos. O que vale a nota ou a lei ICMS do estado de Sergipe o carro?

Já foi feito o alimento de 70.000.00 quero saber e se ainda e isso mande resposta obrigado.

Consegui a Autorização da Receita para Isenção do IPI válida até maio do ano 2021, mas por questões de saúde, não poderei comprar o veiculo até esta data e nem usarei a Isenção solicitada, em virtude disso poderei solicitar novamente depois da validade de maio? ela poderá ser renovada para o efetivo uso? ou existe carência a cumprir mesmo sem usar, por apenas ter emitido tal documento?

Atualmente, nos Estados de SP e PA, o prazo do ICMS é de 2 anos.
E quanto ao IPI (que é um imposto federal)? Acompanha o prazo do ICMS, ou é de 4 anos em todos os Estados?

Na matéria acima no que diz respeito à resolução 50/18 do CONFAZ, ficou claro o respeito do prazo de 2 anos para troca aos carros adquiridos antes da resolução. Acontece que no Estado do Rio, a SEFAZ não está seguindo este direito adquirido. Como recorrer?

Boa noite só para você ter uma ideia de irretroatividade podemos citar a a PEC 16/19 que estabelece eu Ministro do Supremo Tribunal Federal permanece no cargo por 8 anos entretanto o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal era vitalício depois da Péricles 16/19 prazo foi alterado para 8 anos sem prorrogação os ministros empossados antes da PEC 16/19 continuam vitalícios no cargo de Ministro do STF a comparação e estou ilustrando é que o convênio 50/18 do confaz não pode retroagir esse Alerta é para o SEFAZ do RJ que está indeferindo requerimentos e pcd que compraram carro com isenção de ICMS antes da ratificação do confaz 50/18 isso é inconstitucional o que SEFAZ RJ está indeferindo requerimentos para compra de veículo com isenção de ICMS no Rio de Janeiro aqueles que estão amparado no convênio anterior registrado em nota fiscal de compra do veículo com isenção de ICMS no prazo de dois anos e não quatro anos

Prezados bom dia!
Como podem ajudar aos moradores PCD do RIO DE JANEIRO?
A SEFAZ/RJ criou uma regra que retroage o direito de venda do veículo após 2 anos, mesmo para quem adquiriu o veículo antes da mudança?
Enviei e-mail para o órgão, e a resposta foi negativa.
Dizem que só poderiam vender o carro com menos de 4 anos, quem no ato da mudança da lei, já tivesse 2 anos com o referido veículo.
Detalhe: A nota fiscal do meu carro, consta que o prazo para alienar o veículo e tal, seria após 2 anos.
Por favor, nos ajude de alguma forma.
André

A Irretroatividade é aplicado em leis e atos normativos.Porque ninguém podera obedecer anteriormente uma lei ou ato normativo que não existia.A Irretroatividade é o ato de não retroagir. Tambem existe a retroatividade benigna.A lei ou ato normativo não retroge para prejudicar porém pode retroagir para beneficiar.

A Irretroatividade é aplicado em leis e atos normativos.Porque ninguém podera obedecer anteriormente uma lei ou ato normativo que não existia.A Irretroatividade é o ato de não retroagir. Tambem existe a retroatividade benigna.A lei ou ato normativo não retroge para prejudicar porém pode retroagir para beneficiar.O Confaz 50/18 é IRRETROATIVO COMO TODA LEI OU ATO NORMATIVO E NAO RETIRA OS BENEFICIOS DE QUEM JA HAVIA ADQUIRIDO CARRO COM ISENÇÃO DE ICMS ANTES DE 26/7/2018

Bom dia
Queria apagar um Comentario aqui no Auto Papo como faço?

Bom dia
Gostaria de saber como posso apagar um Comentário Aqui no Auto Papo

4Aqui no estado do Rio de Janeiro está acontecendo algo muito interessante ou seja aplicação do convênio 50/18 querendo invalidar o convênio 38/13 porque estou falando isso haja visto que estão querendo atropelar o convênio 38/13 exigindo 4 anos de interstício mesmo aqueles que adquiriram carros com isenção de ICMS

Aqui no estado do Rio de Janeiro está acontecendo algo muito interessante ou seja aplicação do convênio 50/18 querendo invalidar o convênio 38/13 porque estou falando isso haja visto que estão querendo atropelar o convênio 38/13 exigindo 4 anos de interstício mesmo aqueles que adquiriram carros com isenção de ICMS

Delise c
28 de julho de 2020 às 22:02
Aqui no estado do Rio de Janeiro está acontecendo algo muito interessante ou seja aplicação do convênio 50/18 querendo invalidar o convênio 38/13 porque estou falando isso haja visto que estão querendo atropelar o convênio 38/13 exigindo 4 anos de interstício mesmo aqueles que adquiriram carros com isenção de ICMS até

Aqui no estado do Rio de Janeiro está acontecendo algo muito interessante ou seja aplicação do convênio 50/18 querendo invalidar o convênio 38/13 porque estou falando isso haja visto que estão querendo atropelar o convênio 38/13 exigindo 4 anos de interstício mesmo aqueles que adquiriram carros com isenção de ICMS até 25/7/2018.

O convênio 38/13 estará início de vigor no dia 25 de julho de 2018 até no dia 25 de julho de 2020 a partir daí o convênio 50/18 poderá ser exigido em sua plenitude porém se alguém comprou algum carro com isenção deixe ICMS ou IPI até no dia 25 de julho de 2018 gozará os direitos assegurados pelo convênio 38/13 com interstício de 2 anos tanto para compra ou para venda de veículo com isenções em todo território brasileiro

Para se requerer a isenção de ICMS no estado do Rio de Janeiro são necessário algumas documentações como cópia autenticada da CNH E também o IPI alguém comentou que existiram uma declaração para que eu fosse assinado eo havia comprado um carro nos últimos 4 anos essa declaração respaldada em que critérios se não existisse nenhuma lei ou convênio antes de 26 de julho de 2018 poderiam exigir que fosse assinado essa declaração entretanto já existia o convênio 38;/13 em que tinha o prazo de dois anos de interstício para compra e venda do carro com isenção de ICMS IPI Então essa declaração ela só pode ser confeccionadas a partir do dia 26 de julho de 2022 A partir dessa data ela pode ser confeccionadas já tem o prazo determinado a partir de 26 de julho de 2018 que a data em que foi o foi homologado ou determinado o ratificado o convenio 50/18 foi no dia 26 de julho de 2018 A partir dessa data então deverá ser respeitado o prazo de quatro anos somente isso

Bom dia!
Adquiri meu carro como PCD em março de 2018 no Estado Espírito Santo antes da lei 50/18.Tenho que cumprir os 4 anos?

Boa noite,como faço pra saber nos documentos do carro CRV,se é dois ou quatro anos pra trocar… tenho uma Ecosport pcd,já que a mesma e produzida na Bahia e neste estado é quatro anos….sou de são Paulo. Obrigado Mauro

Estou procurando um veiculo p comprar com isenções ao entrar em contato com um despachante foi-me solicitado alguns documentos e assinei e reconheci firma de um deles, porém nao havia escolhido o veículo, durante a pandemia saiu a autorização do IPI e exame pelo Detran SP, porém ao solicitar ao despachante fui cobrado de um valor p cancelamento de ICMS, haja vista que não tinha escolhido o veiculo, modelo marca cor e tao pouco valores com alguma concessionária, mas o Despachante falou que eu havia assinado uma carta com o a Renault??? Coisa que não aconteceu em nenhum momento, ao acessar o Sistema da Secretaria da Fazenda de SP consegui abrir ums dos documentos enviado pelo Despachante uma carta da Renault contendo outro veículo que eu nem em sonho pensava em adquirir, estava de olho no Novo Duster, e na Carta esta incuso um veiculo CAPTUR LIVE 1.6, mas como que esta acontecendo por causa do covid19 as concessionárias fecharam e agora que estão funcionando com horario reduzido nem entraram em contato comigo ai resolvi ver outras marcas e modelos com concessionárias indicada pelo Despachante que fez a solicitações de isenções, mas como disse eles fizeram uma Carta de isenção de ICMS pela Renault sem meu concentimento, conhecimento ou autorização e colocaram outro veiculo e querem me cobrar um valor x para cancelar o ICMS, disse q não iria pagar pois nao fui na concessionária da Renault ou assinei qq documento que fosse naquela loja. O que tenho que fazer por favor? As considerações.

Tenho um carro Nissan Versa,2017/17, adquirido em junho/17. Posso vender o mesmo sem autorização do fisco?

Boa noite. Meu nome é Euzilane , moro no Espírito Santo. Meu filho Lorenzo,7 anos é autista. Em 2018 fiz o processo de solicitação de isenção de IPI e ICMS para compra de um veículo. Em julho de 2020 foi faturado um veículo no nome dele . O faturamento foi feito ainda na lei antiga. No documento do veículo consta ” intransferível até 05/07/2020. Entendo nesse caso, que tenho direito de vendê-lo e adquirir isenções para nova compra. Acredito que se posso vendê-lo, automaticamente entende-se que também posso comprar outro. Não vejo sentido em ter direito a vender e ao mesmo tempo não poder comprar outro. Há uma incoerência, pois se alguém tem direito a tal benefício, o mesmo compra porque precisa. Não faria então sentido tal procedimento. A Lei só retroage para beneficiar. Nesse caso está prejudicando quem realmente precisa. Fato curioso é que o projeto para aumentar o teto de 70 mil está há anos para ser votado, mas para prejudicar e dificultar a vida do cidadão a aprovação é tão rápida. Então gostaria que alguém me desse uma justificativa plausível. Como comprei antes da nova lei , meu filho terá direito às isenções de ICMS e IPI com prazo de 2 ou 4 anos?

Boa noite. Meu nome é Euzilane , moro no Espírito Santo. Meu filho Lorenzo,7 anos é autista. Em 2018 fiz o processo de solicitação de isenção de IPI e ICMS para compra de um veículo. Em julho de 2020 foi faturado um veículo no nome dele . O faturamento foi feito ainda na lei antiga. No documento do veículo consta ” intransferível até 05/07/2020. Entendo nesse caso, que tenho direito de vendê-lo e adquirir isenções para nova compra. Acredito que se posso vendê-lo, automaticamente entende-se que também posso comprar outro. Não vejo sentido em ter direito a vender e ao mesmo tempo não poder comprar outro. Há uma incoerência, pois se alguém tem direito a tal benefício, o mesmo compra porque precisa. Não faria então sentido tal procedimento. A Lei só retroage para beneficiar. Nesse caso está prejudicando quem realmente precisa. Fato curioso é que o projeto para aumentar o teto de 70 mil está há anos para ser votado, mas para prejudicar e dificultar a vida do cidadão a aprovação é tão rápida. Então gostaria que alguém me desse uma justificativa plausível. Como comprei antes da nova lei , meu filho terá direito às isenções de ICMS e IPI com prazo de 2 ou 4 anos?

Em SC o governo não está autorizando a isenção do ICMS para veiculos PcD.
Será que posso comprar em outro estado

Gostaria de saber se consigo entrar no PCD já que tenho um veículo financiado, já paguei por 2 anos e a minha esposa que é minha dependente está com câncer.
Consigo encaixar as regras para o meu veículo já comprado, mas ainda pagando?

Boa noite , estou querendo comprar um carro usado PCD 2018/2018 foi comprado em março , na nota fiscal diz que só pode ser vendido a partir de dois anos da data da nota fiscal eu posso comprar e transferir pro meu nome normalmente ? até pq já passou dois anos e dois meses , poderia confirmar ? *

Foi aprovado no senador um Projeto de Lei incluindo o deficiente AUDITIVO no direito de compra PCD, Esta lei já está valendo????

Tenho a autorização da Volkswagen para comprar o carro…porém não quero mais…agora quero da GM…como faço para cancelar está e solicitação de uma nova

Conseguir as 2 isenções para o meu avô, tanto icms, quanto ipi, ocorre que o carro que iriamos tirar atraves da venda direta esta suspensas pelo fato da pandemia, e o prazo de validade o icms vence no proximo mes(junho) e do ipi no mes(julho) seguinte, gostaria de saber se meu avô perderá o direto de ter as isençoes na compra, ou o processo vai ter que voltar do inicio.

Pode tirar um carro usado, pessoa aposentada, com deficiência pelo PCD?

Minha tia comprou um veículo Pela PCD a 1 ano atrás, porém ele veio a falecer. Ele interditada e seu irmão curador da minha tia. Qual seria o procedimento de transferência?

Conprei um veículo pcd Ka free style automático na concessionária Ford Simão de Bauru em Bauru, mas me enganaram na compra: me mostraram um carro completo e quando me entregaram carro estava faltando acessórios. Eu posso pôr na justiça para poder vende-lo porque a concessionária Ford Simão de Bauru falou que o carro foi entregue normal (Sr Carlos gte.vendas da concessionária Ford Simão de Bauru) fiquei desanimado com a compra do qual fui enganado e NÃO tenho tesão pelo veículo porque você trabalha para poder realizar seu sonho em ter seu carro aí vêm um cidadão se é que pode ser chamado de cidadão e age de má fé. Ele para mim NÃO passa de um incopetente que só quer que o próximo se ferre e pensa no carguinho que ocupa só atropelando nós trabalhadores. Muito agradecido.

Queria saber se eu tenho direito à isenção de ICMS, tenho traquicardia, fasso tratamento desdo meu nascimento, mais n sei se minha doença está na list da isenção?

Comprei um carro PCD em fevereiro de 2018 no RS.
Passado 2 anos posso vender e comprar outro carro com ambos os descontos?

Bom dia. Acabei de receber meu Toyota Yaris, e para minha surpresa na nota fiscal veio que ele não pode ser alienado nos primeiros 2 anos tanto no IPI como no ICMS. No ICMS não seriam 4 anos. Sou morador do RJ

Boa tarde, eu mesmo realizei todo processo da minha isenção, resido na cidade de Santos, e minha isenção saiu em 1 dia, Ocorre que dei entrada com a carta da concessionária da chevrolet e depois de ter a liberação do ICMS , decidi que não vou querer o carro da Chevrolet, A Jeep aceita a carta de intenção da chevrolet para isenção do ICMS, o vendedor falou que não tem problema nenhum, somente quando eu der entrada na isenção de IPVA, alterar a marca do carro. Essa situação está correta ou poderei ter algum problema com a secret da fazenda ?

Boa tarde. Comprei um carro em 07/07/2018
Agora dia 06/03/2020 bateram no meu carro e deu Pt.minha dúvida vou ter que devolver o imposto que ganhei na compra de 17000 mil reis ou no caso da pra pagar parcial, ou no caso foi um acidente que eu NÃO tive culpa fico protegido e nao preciso pagar ou devolver os impostos.
E sera que ja posso pedir outro carro com desconto ou tenho que esperar os 2 anos.obrigado

Eu tenho a isenção de ICMS de MG e como vou comprar um carro fabricado em São Paulo, preciso trocar a carta de Isenção. Alguém sabe me informar quanto tempo demora a analise para liberar a isenção de ICMS em São Paulo??

Boa noite !! Minha mãe adquiriu um 2017, portanto anterior a nova lei dos 4 anos de propriedade obrigatória. Gostaria de saber se para efetuar a venda deste veículo PCD a terceiro que não seja PCD, se tem que pegar autorização nas receitas federal e estadual de MG, antes de efetuar a venda, sem incorrer em risco de ter que devolver o valores dos impostos isentos: IPI, ICMS e IPVA ?

Uma vez negada a insenção de tributos para compra de carro pelo PCD, mesmo enquadrando se na lei, tem como recorrer?

Bom dia. Comprei um carro pcd em 2019 . Infelizmente sofri um acidente e o carro deu PT. Eu posso comprar outro PcD ?

Olá possuo um carro com isenção e assim que der os 2 anos pretendo comprar o segundo carro também com isenção e ficar com os dois, no caso do ipva posso alterar para o mais novo ou obrigatoriamente fica no primeiro?

Me tirem uma dúvida pelo amor de Deus, vocês que já tiveram o pedido de ISENÇÃO DE ICMS DEFERIDO ; aqui na cidade de RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, A SEFAZ está EXIGINDO de mim que eu anexe outras fontes de renda além da que já informei no meu CONTRACHEQUES e na minha DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, sou FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL meu SALÁRIO BRUTO É DE R$ 6.562,49, existe alguma LEI, RESOLUÇÃO, CONVÊNIO OU QUALQUER OUTRA COISA NOS ESTADOS DE VOCÊS QUE MOSTREM QUE ISSO EXISTE OU ESTÃO DE SACANAGEM COMIGO?

Posso comprar um carro PCD que custa mais do que 70 mil com descontos perdendo a isenção do IPVA e ICMS ??

Olá, tenho uma duvida! sou soropositivo, gostaria de saber se tenho direito de isenção sobre IPVA anual do carro? se sim, qual procedimento devo tomar.
grato:

Consegui direito a isenção antes desta portaria, dei entrada na solicitação do carro, mais o mesmo levou 120 dias para ficar pronto, ultrapassando o dia desta portaria.Com isso entrei nestes 4 anos ou consigo vender em 2 anos?

Sou obrigado a tirar a cnh especial
Pois gostaria de dirigir carro manual

Minha esposa é PCD. Eu consigo financiar o carro com a minha renda. Pois ela não tem renda declarada.

Boa tarde, na realidade como ficou o prazo do ICMS para São Paulo? Pois ficou muito confuso,

A Renout vai demorar muito tempo para entregar o carro, o que tenho que fazer para mudar o Carra no ICMC? Quanto tempo demora para fazer essa troca? Gostaria de comprar o T Cross.

Meu pai e minha mãe ambos são PCD por conta de doença grave e incapacidade física. Se um compra primeiro um carro PCD com isenção, pode vender ao outro e mantém a isenção. Por questão de renda, meu pai tem crédito e minha mãe não, poderia meu pai após revender pra minha mãe o carro já quitado (antes dos 2 anos) solicitar nova isenção pra comprar um segundo veículo, digamos, alguns meses depois da compra do primeiro veículo, após transferir pra ela o primeiro?

minha Mãe tem uma deficiencia mental severa/grave e sou seu condutor ja comprei um carro em 2016 e minha cidade deu uma enxente onde perdi o carro e preciso comprar outro, o seguro pagou e ja consegui os laudos dos medicos dela mas no site do sisen pede unidade emissora do laudo com cnpj e razão social e pede tambem responsavel pela unidade emissora do laudo mais cpf e nome do responsavel. como vou conseguir isso se os 2 medicos tem consultorios particulares? vez passada foi muito mais facil pois fiz tudo pela receita federal e estadual. moro em Muriaé – MG. Agradeço a quem possa me ajudar. obrigado

Gostaria de saber se comprar um veiculo acima dos 70,000,00 posso solicitar a isenção do IPVA

Moro no Espirito Santo e estou adquirindo um veiculo novo da marca Toyota,. A Concessionaria esta exigindo a isenção de icms do Estado de Sao Paulo, isso procede?

Um absurdo está lei contra os deficientes, é uma agressão a lei de PCs, cadê o ministério público que nada faz, cadê os órgãos de defesa dos deficientes, existem? Covardia, CANALHAS, beneficiando auto peças, sujeira disfarçada!

comprei um Renegade em SP ,e a entrega provavelmente vai ser dia até dia 20/12 ,e o vendedor me disse que a NF esta saindo com 4 anos de restrição, quero saber o que devo fazer,se ta certo ou ém SP continua 2 anos ?posso pedir a retificação ou não adianta .

Comprei meu carro em 30.05.2019 em santo André . Quero saber se posso trocar o carro com 2 anos.. pois São paulo não assinou o convênio. Que passa para 4 anos. Ver se alguém pode me responder.

Pessoal qual o tempo para liberação do ICMS de vocês e estado? Se for possível compartilharem agradeço!

Já aumentou p 90 mil p ter a isenção do IPVA ?

Gostaria de saber . Comprei um carro com isenção em maio de 2019 aqui em São Paulo. Esse veículo eu posso trocar com dois ou quatro anos pois São Paulo não aderiu os quatro anos…e na nota fiscal do meu veículo marca dois anos para trasferir. Alquem pode me responder…obrigado.

O interessante é que para alterar de 2 para 4 anos a obrigatoriedade de ficar com o veículo os burocratas fazem mas para sair dos safados R$70 mil aí não tem um que presta!

Depois de sair a documentação do ICMS,posso desistir da compra de um carro e usar os papéis ora outra compra?

comprei um carro em fevereiro de 2017 , a gorara fui trocar -lo fui ao despachante com todos os documentos que me foram pedidos isso foi em julho,saiu indeferido alegando condições financeiras ,tenho propriedade comprovei meus rendimentos.
comprei o carro a vista e vou comprar agora a vista ,sera que a pessoa para comprar carro com isenções tem que ser rico ,tenho prótese de joelho,tenho um estoma de bexiga e três operações de coluna ,isso por que o presidente esta querendo desburocratizar. isso aconteceu na fazenda do tatuapé
comprei

Quero saber o local exato da entrega, na Receita Federal do Rio de Janeiro, do requerimento de autorização de transferência de veículo PCD com menos de 2 anos após a compra. O SISEN não aceita. Obrigado.

Eu comprei um veículo com isenção em 09/2017. Quero saber se posso vender e comprar outro veículo com isenção de ICMS e IPI ou tenho que aguardar mais 2 anos para completar os 4 anos que estão em vigor?

Célio.
Meu carro foi emitido NF em 25/10/2017, mas o recibo está 03/11/2017.
Já posso vender meu carro?
Qual data vale?
Grata.
Isamara

Comprei um veiculo em fev/18 com isenções ipi ICMS e IPVA. Quando posso vender sem pagar as isenções e comprar outro com isenções?

Fui ao SEFAZ de minha cidade e me informaram que não posso vender meu carro com dois anos, sendo que adquiri ele em novembro de 2017. Me disseram que o responsavel pelo Sefaz daqui dá como indeferido todo e qualquer pedido para 2 anos, independente da data de compra. Pergunto: como posso comprovar que faço direito a venda com dois anos? Gostaria de saber qual a lei e em que artigo, inciso e parágrafo me garante que posso vender em 2 anos. Obrigado.
Obs. Resido em Itaperuna / RJ

Caso haja sinistro no carro comprado pelo sistema de PCD tem direito de uma nova compra pelo mesmo sistema?

Comprei o meu carro em OUTUBRO DE 2017 com todas as insenções, agora
Estou querendo trocar e fazer uso novamente de todas as insenções como IPI,ICMS e IPVA.
Me falaram que posso até vender o meu carro mas as insenções de ICMS E IPVA eu não teria, só teria após os 4 anos da nova lei? Procede para quem mora no Espírito Santo?

Fui procurado por quem fez a última isenção, de ICMs pois o carro que comprei custava mais que os safados 70 mil que os safados do Confaz não atualizam há mais de 10 (éeee DEZ) anos, que me falou que a regra dos 4 anos não pegou aqui em SP (cada um faz o que bem quer, palhaçada). Aí vi na internet que carros híbridos agora podem ser adquiridos com isenção de IPI+ICMS, independente do valor.Lei definida em JUNHO DESSE ANO. Eu, ingenuamente, fui até uma concessionária para efetivar a compra e ….SURPRESA!, as concessionárias ainda não tem a informação sobre isso. É ou não é o país do faz de conta esse? Se tratam PCD ( que é PCD de fato, não com joanete que pagou o médico para fazer um atestado) desse jeito claro que tratam o “resto” igual ou pior.

Posso comprar o carro em uma concecionaria de outro estado e mesmo assim ganhar o desconto de IPI ,SMS e IPVA ?

Fis a pericia tenho cançer c53.8 recebei o resoltado eles no dentra falaro para eu. Entra na receita federal nao mim passaro para a estadoal fiquei sem enteder afinal eu consegui. Ou nao

Duvida, já possuo um veículo com isenção desde 2017, ou seja, peguei ainda a legislação antiga que se trocavam em 2 anos os veículos. Sei que posso vender em 2 anos, mas poderei comprar quando completar os dois anos ainda esse ano? Estou no Estado do Espírito Santo. Obrigado!

Olá. Estou no estado de São Paulo e fiz uma aquisição de veículo com isenções em setembro/18. Na nota fiscal constam 4 anos de restrição de venda – parece que houve uma alteração na lei de 2 p/ 4 anos que foi revogada – e sei que hoje os carros estão saindo novamente com 2 anos de restrição de venda. Como fica o meu caso?

Olá. Estou no estado de São Paulo e fiz uma aquisição de veículo com isenções em setembro/18. Na nota fiscal constam 4 anos de restrição de venda – parece que houve uma alteração na lei de 2 p/ 4 anos que foi revogada – e sei que hoje os carros estão saindo novamente com 2 anos de restrição de venda. Como fica o meu caso?

Boa tarde, em São Paulo posso vender o carro com isenção do ICMS depois de 2 anos, mas esse prazo vale para todos carros ou apenas os carros fabricados no Estado de São Paulo?

Tenho um carro pra PCD nota fiscal de janeiro 2016 . A pergunta é quero trocar. Pra da entrada no processo tenho que vender o outro. Obrigado e boa noite

Pessoas com HIV também tem o direito do desconto PCD?

Apos a liberação do IPI e ICMS, estando tudo ok para aquisição e faturamento do carro, quanto tempo (dos, meses) tenho para me dirigir até a concessionária e fazer o pedido do carro.

Adquirir o desconto de ICMS no dia 02 de fevereiro de 2018 mas o carro só faturou em setembro de 2018. Eu posso vendê-lo com 2 anos ??

Comprei um carro em fevereiro de 2017 com isenção fiscal quando posso vender

Sou de Vitoria/ES. Já tirei a isenção de IPI e ICMS do ES, mas para comprar um Creta Hyundai, vou precisar da isenção do ICMS de SP. A duvida é a seguinte: Sendo de Vitoria/ES, comprando este Hyundai, eu vou poder vender este carro para um usuário normal em 2 anos, já que Sao Paulo não aderiu a nova mudança do CONFAZ para 4 anos?

Comprei o carro em maio de 2018, vou poder vender o carro com 2 Anos? ou somente com 4 anos?

Boa noite, eu comprei carro pcd fevereiro de 2017 no Estado RJ, vendi ele agora mês de julho 2019,Eu vou poder comprar outro com desconto de ICMS para próxima troca ser de 4 em 4 anos, ou não posso efetuar compra com desconto vou ter de esperar dar os 4 anos para novo pedido de ICMS, Obs.: No Estado de São Paulo não mudou eu posso efetuar compra pcd no Estado SP sendo que o meu laudo e mudança carteira e do Detran RJ, pois IPI eu posso tirar em todos os estados mas o de ICMS eu posso fazer isso também tendo endereço do estado de SP no meu nome ??? Desde já eu agradeço o meu muito obrigado.

vou comprar um carro pelo pcd eo valor dele sem os descontos é de 69.990,00
gostaria de saber se posso colocar opcionais nele sem perder os descontos

Boa tarde, meu no é Gremy, sou de Teresópolis RJ, acompanho as publicações do AUTOPAPO sempre que posso. Vi. Informação que quem comprou veículo por PCD antes da portaria de 2018, poderia vender o veículo adquirido e comprar outro com as mesmas isenções por não sermos enquadrados pela portaria que passaria a contar a partir da publicação. Como comprei um veículo em 2016, poderia realizar a venda e troca em 2019 segundo esclarecimentos do AUTOPAPO. Porém, o responsável por esta parte na secretaria da Fazenda Estadual do RJ em Teresópolis, disse que não. O que faço agora depois de ter vendido meu veículo e não poder comprar outro? Onde recorro???

No estado de santa catarina em 10/2018 o juiz Leonardo La Brandbury da 2° vara de Florianopolis, vetou o pedido de duas assinaturas para laudo de isenção e decretou que moradores de SC não precisam de duas assinaturas de médicos para o laudo. Essa lei ainda está de pé ou foi derrubada??

Boa tarde , eu adquiri meu carro no dia 02/05/2018 , a lei mudou para 4 anos em 26/07/2018. Eu entro na lei dos 4 anos ou só quem comprou a partir da data 26/07/2018?
Fico no aguardo da resposta e
Obrigada

Meu filho tem Sidrome de down já comprei um carro pra ele e agora quero trocar. Tenho que ir novamente na clinica do Detram para conseguir o Laudo ou posso utilizar o mesmo laudo?

Boa tarde, sou Alana.
Quero saber a respeito declaro imposto de renda vlr de 2018/2017 $27.362,80 e de 2018/2019 $27.900,00 estou comprando um carro PCD no valor de 51.000 eu preciso vou dar $25.000,00 de entrada e financiar o restante mas o despachante disse que Eu teria que ter um rendimento de $4.100,00 procede?

Olá boa noite meu nome é Fernand sofri um acidente de moto tenho 3 parafusos no joelho direito e tenho 5 parafusos no braço esquerdo e uma haste e também tenho artrose e bico de papagaio no joelho operado mas sou caminhoneiro autônomo se eu pedir a isenção perco a categoria profissional? Obrigado

Minha esposa conseguiu a isenção do IPI mas a receita estadual negou a isenção do ICMS dizendo que a legislação do Estado(BA) não permite.
Se a receita federal reconheceu o estado pode negar?

Consegui a isenção do IPI mas a receita estadual negou a isenção do ICMS dizendo que a legislação do Estado(BA) não permite.
Ela teve neoplasia e devido quimioterapia desenvolveu uma síndrome chamada de pernas inquietas( espasmos).

O que devo fazer?

Conprei um veiculo antes da nova resolução posso vendvendo dentro do prazo anterior.

Comprei um veiculo antes da nova resolução posso vendendo dentro do prazo anterior.

Se eu vender o carro com isenção de tributos, icms e Ipu, como é calculado o valor desses tributos para devolver. Uma vez que falta 2 meses pra vencer o prazo?

Boa tarde, comprei carro pcd em 05/2018, é necessário aguardar 4 anos para adquirir novo carro c/ isenções ou poderei adquirir após 2 anos?

Pelo visto vai ser mantido o prazo de 2 anos para poder vender o carro e não 4 anos !! Isso é muito bom!!

Olá, gostaria de saber como fica a isenção de IPVA para carros até o limite de R$ 69.990,00??!!! Eu adquiri um carro no final de 2017 e no final desse ano já posso trocar. Também gostaria de saber se posso trocar por um semi-novo com valor até o limite??!!! Grato

Tenho uma dívida com fazenda estadual RJ, de IPVA de um carro acidentado em 2005 que me deixou deficiente. O carro deu perda total e eu vendi num ferro velho. Eu não dei baixa do carro no Detran.
Eu poderei conseguir isenção do ICMS ?
Muito obrigado por responder.

Boa noite, comprei um veículo usado Ano 2014 de uma pessoa que é isenta de Ipva devido a câncer. Eu não sou portador de nenhuma necessidade especial, fui transferir o veículo e na delegacia está travando por causa de um CSV, tem que retirar essa restrição do CRLV e no sistema, para após transferir pro meu nome eu começar a pagar o ipva do veículo que era isento, alguém sabe me dizer como desbloqueio essa isenção do ipva do antigo dono?

eu quero pegar um carro no programa pcd mais queria um carro 2015 ou2016 tem está posibilide ou tem que ser só carro 0k

APOS ENTRAR COM o pedido junto a receita estadual posso trafegar com o veículo só com o protocolo em aguardo a liberação

Boa noite adquiri um carro Corolla sou PCD e vai fazer dois anos outubro ainda me enquadro para troca o mesmo com dois anos. Qual procedimento para adquirir outro carro pois já tenho todas as documentacoes. Que tenho que fazer para dar entrada para aquisição de outro carro.

Qual o prazo do pedido até pegar o carro?

Fiz o pedido de isenção de ICMS no qual levei a o modelo com o valor do veículo de iria adquirir, a isenção já saiu mas quando fui tirar o veículo a consessionararia não manteve os valores combinados, como na folha que recebi diz que posso tirar qualquer carro até 70000, gostaria de saber se posso tirar outro veículo mesmo ter apresentado já o orçamento no estado.

Boa noite comprei meu carro novembro ele chegou em março 2018 tenho nota fiscal e a carta com a antiga lei de dois anos .posso trocar quando completa dois ou nao

Boa noite comprei meu carro novembro ele chegou em março 2018 tenho nota fiscal e a carta com a antiga lei de dois anos .posso trocar quando completa dois ou nao

Boa tarde! Sou Maria Helena, MG. Tenho artroplastia bilateral quadril total. Fui ao Detran BH, tentar a carteira especial e me negaram. O médico deu parecer favorável, mas o simulador e exame de rua negou. É um direito meu, por que não consigo a isenção do pCD?

Comprei o carro em 2017 e a lwi nesseano era de 2 anos prara a troca….so q no documento aparece um prazo de 3 anos…..como devo proceder para acertar isso.????

minha categoria é AB. Posso comprar um carro e uma moto com a isenção do PIO E ICMS

Vale lembrar que a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, como táxis e ônibus, é regida por outro convênio.
Qual seria esse convênio ??

Queria saber o seguinte sou de minas cnh pcd posso comprar um carro em outro estado com desconto e se eu mudar de estado e já comprei o carro como fica nesse caso no outro tenho q transferir o carro para a outra unidade da federação ou não? Grato pela resposta

Meu pai tem problema no joelho e não andar direito, meu carro é baixo e ele tem muita dificuldade de entrar, ele tem direito a compra de um outro veículo como PCd?? Tem 86 anos.

Sou operado tive câncer de próstata maligno e tenho quatro hérnia de disco posso fazer financiamento PNE no nome da minha esposa porquê não comprovou renda

Olá. Qual o prazo pra compra de veículo no PCD após a emição do laudo médico pelo Detran RJ?

Meu pai ja fez várias cirurgias cardiaca, inclusive utiliza respirador oxigenio.
Possui limitação grave Na locomoção por cansado.
Ele teria direito a isenção?

Comprei um veiculo com desconto no mês 7 /2018 ( posso vender e comprar outro assim que completar dois anos?
Terei que esperar 4 anos?

Olá comprei com isencao em novembro de 2016, vendi em dezembro de 2018. Quero comprar outro em junho de 2019 e dizem que não posso por ter comprado um antes de 4 anos. Isso e correto?

Boa Tarde
Pretendo comprar um carro pelo pcd, porem tenho uma duvida sobre a documentação como laudo medico tenho que triar toda vez que for fazer a compra de um novo carro ou só com CNH ESPECIAL consigo.
Obrigado

Tenho diabetes tipo 2 e como sequelas do diabetes estou com a sindrome de charcot Toot. Comprovado atraves de uma tomografia computadorizada de membro inferior esquerdo. Apresento edema na perna esquerda. Agora uso muletas para mim deslocar, pois sofri um acidente e devido a gravidade do ferimento fiquei interno por um mes e 18 dias. Até o momento para mim deslocar tenho que usar os aplicativos tipo uber. Já sou habilitado. Posso comprar um veiculo com cambio automatizado e direção hidraulica e depois entrar com o processo de isenção para pcd e reaver os impostos pagos? No meu caso eu solicito uma exame de pericia ao Detran ou procuro um medico ortopedista ou um neurologista do Sus para obtenção do laudo médico com o Cid da patologia.

Em abril/2016 comprei meu primeiro carro com as devidas isenções(PDC) e poderia trocar o mesmo após 02 anos, gostaria de saber se posso trocar meu carro esse ano ou tenho qe esperar 04 anos .

Se eu desistir de uma compra pelo PCD, depois de faturado o veículo, perco o direito às isenções ou posso usar os mesmos documentos para adquirir um veículo de outra marca pelo programa??

Olá boa tarde, já adquiri um veículo PCD em 2017 portanto a dois anos, para montar um novo processo tenho que conseguir todos os laudos novamente ou posso aproveitar os antigos?

O carro PCD é comercializado normalmente pelo preço cheio depois de 4 anos no caso tabela Fipe do modelo adquirido

Tenho um carro com isenção de ipi somente…
Posso comprar outro com isenção de icms? Nao achei nada na legislação.
Poderia me informar a lei… por gentileza.

Comprei meu carro com Desconto em 2016. Tenho monoparesia de um membro inferior. Essa semana fui atrás de tirar pegar isenção de ICMS e me disseram q não tenho direito pois a lei reportagem também. Procede tudo isso. Vou completar 3 anos agora em julho que não uso do benefício. Nem transferir o carro eu posso?

Comprei um veiculo com desconto ICMS e IPI – PCD em 2016. Entreguei os laudos de 2 médicos do PSF. Hoje nao consigo mais desta forma? Fiquei sabendo que só consigo comprar veículo PCD com a CNH Especial?

Tenho um carro pçs, vou vender assim que vencer os 24 meses, minha dúvida é, se eu pagar o licenciamento agora é pegar outro carro zero no pcd eu pego a isenção do IPVA?

Boa tarde,
gostaria de saber se eu tendo um carro adquirido com os descontos para PCD posso comprar, e colocar no meu nome também, um outro carro usado, sem os descontos? Ou seja, posso ter um carro com desconto e um outro usado sem desconto?

Boa noite meu nome é Nilton tenho uma dúvida, procurei um escritório despachante, para comprar um carro para meu irmão que tem “síndrome de down” O Despachante me deu um formulário de laudo, para eu levar meu irmão em um médico e um piscologo,na internet todos falam que a consulta é com dois médicos, minha dúvida é! Um psicólogo pode atestar esse laudo? Se poderem me ajudar com essa informação desde já eu agradeço.

Tendo o medico assinado a permissão para pcd, eu tenho quanto tempo para a compra do veicula?

Bom dia, minha mae esta comprando um carro para pcd e quer saber uma duvida: Ela vai enviar o extrato da conta corrente para comprovar parte do valor para aquisição, mas esse valor pode oscilar durante o período de espera, isto é, ela pode tirar dinheiro da conta corrente e também colocar dinheiro. Exemplo: Valor de entrada do veiculo é 20 mil, ela tem 22 mil na conta, retira 4 mil para pagar algumas contas e no mes seguinte deposita 5 mil. Isso pode atrapalhar no processo, a receita vai consultar esse saldo na conta ou o que comprova é o extrato enviado?

Qualquer modelo de carro posso solicitar o desconto para pcd? Ou existe modelos exclusivos e listados para o público pcd?

A matéria é muito boa , mas ainda tenho uma duvida, em São Paulo ainda é ou não dois anos o prazo para revenda de um veiculo com isenção de ICMS?

Sou deficiente físico paraplégico desde 1985 e era isento de declarar o imposto de renda e recebeu em julho de 2018 uma herança de 350.000,00 o que devo fazer para ficar em dia com a receita Federal.

Boa tarde. Moro em Minas Gerais , foi concedido a isenção aq em Minas, agora temos que montar um novo processo para adquirir a isenção no ESTADO de São Paulo também. Isso procede?

Não diria opinião, mas sugestão. Substituir o termo “pessoa com deficiência” (PcD), para “Portadores(as) de necessidades especiais” (PNE). Soa como termo ofensivo. Assim, o ultimo termo é mais adequado.

Boa noite gostaria de saber ao certo se por exemplo o sogro do meu filho comprou um jeep antes da nova lei de isenção até 70 mil agora com a nova lei estão cobrando IPVA e os direitos adquiridos antes da nova lei não vale nd gostaria que alguém me respondesse se isso é certo essa cobrança pois o veículo foi adquirido antes da nova lei obrigado

Olá, descobri que tenho Parkinson a 1 ano atrás e estou no grau 1. Estou no início dos sintomas. Se os médicos do Sus negarem meu pedido pra PCD , se eu entrar na justiça pequenas causas tenho chance de ganhar?

Meu esposo é portador de psoríase artrica a doença ataca as articulações e com não tem cura inclusive já aposentado por invalides e não conseguiu obter o benefício o Detran dificulta muito não sei porque se ele tem direito pois qd adoece ele não anda só precisa de um carro automático. O que fazer diante de tanta burocracia.

Gostaria de saber o tempo,dei entrada na tributação do RN, em janeiro/2919,

Gostaria de saber o tempo,dei entrada na tributação do RN, em janeiro/2919, e ainda nada. Existe um prazo?

Gostaria de saber o tempo,dei entrada na tributação do RN, em janeiro/2919, e ainda nada. Existe um prazo? Ou vai ficar na sonolência!!!

Comprei um veículo com as isenções em outibro de 2017,pois tenho sequelas de uma poliomielite, mas em maio de 2018 fui assaltada e meu carro nunca apareceu. Fui na Receita Federal e estadual e fiz todo o tramite de devolução dos impostos. Ao adquirir o automóvel não fui orientada sobre o que teria que fazer em caso de sinistro. Tive que comprar outro carro sem isencao Minha pergunta é: posso adquirir outro veiculo com isenção quando completar dois anos ou entro na regra atual?

A informação que a lei so atinge as pessoas que adqiriram o veículo a partir de 2018 não confere com a informação da receita do Rio de Janeiro que declara que a lei é retroativa a 2018…

Meu carro foi roubado não posso ficar sem carro e ele completou um ano em janeiro deste ano fui na receita Federal ontem e me falaram que não posso requisitar outro carro só quando completar dois anos em janeiro de 2020.na receita estadual está previsto em lei em caso de roubo requisitar o desconto de icms. Gostaria de saber se posso pedir a isenção do icms sem o despacho da receita Federal.

Fiz um çedido de reserva de um cteta pcd, dia 28/02.
Depis vi um arrizo que me agradou muito mais, posso desistir do primeiro e fazer pedido arrizo sem que haja perdas? Ou multas
(paguei apenas o despachante processo de isençao do ICMS dos dois estados)

Caso durante esses 2 anos que possuo de isenção eu tiver o veiculo roubado, poderei comprar outro com isenção novamente.?

Adquiri uma moto em 2018 é não sabia que eu tinha direito a redução do icms É outros tributos , posso solicitar
Algum tipo de reembolso ?

Preciso vender um carro em nome do meu filho PCD de menor … O prazo já me permite porém o que devo fazer pra assinar o recibo que está no nome do garoto ?obrigado pela atenção

Tenho uma dúvida. Em 2013 minha CNH teve restrição, só carro com DH. Em junho comprei um carro zero pcd com DH. Em 2016 comprei outro com DH PCD. Agora em 2018 renovei a CNH e a restrição aumentou DH e AUTOMÁTICO. Com o laudo médico da perícia , consegui a isenção do IPI.
Mas, a exatoria estadual, negou VERBALMENTE O ICMS NO RIO GRANDE DO SUL.
TERIA EU DIREITO A COMPRAR UM CARRO PCD COM DH E AUTOMÁTICO OU NÃO POSSO MAIS DIRIGIR ATÉ 2020, lei dos 4 anos?

A concessionária deve respeitar o desconto??? Exemplo um carro de R$69.999,00 que deveria ficar em torno de R$50.000,00
VW pede R$55.000,00. Posso contra argumentar isso com eles???

Ola estou tentando fazer o exame com o medico do Detran ja tenho o relatório médido e exames, mas o mesmo esta dificultando quando ao PCD, o que posso fazer?

Fui protocolar o pedido de isenção do ICMS, e o atendente me informou que no RJ, venceu o convênio em 31/12/18, depende do novo Governador assinar o novo convênio. Alguém tem alguma nova informação?

Olá, preciso tirar uma duvida. Tenho interesse em comprar um carro pelo desconto para PCD, porém as concessionárias estão disponibilizando um modelo específico para tal, que geralmente são as versões mais caras. Gostaria de saber se sou obrigada a adquirir a versão oferecida pela concessionária, ou se tenho direito de adquirir uma versão mais simples e mais barata e utilizar o desconto. Não encontrei nada sobre na internet. Agradeço se puder esclarecer essa dúvida. 🙂

Sou monocular, mas do olho bom eu enxergo bem, com uma pequena correção. Quero saber se tenho direito ao desconto ,inclusive do ipva?’

Sou monocular,mas do olho bom eu enxergo bem ,com uma pequena correção, olho ruim é totalmente escuro,quero saber se tenhon direito às isenções?

Renault não fornece mais o Stepway, o que fazer? Em dezembro passado dei entrada no pedido de isenção de ICMS com a carta da Renault, pois estava interessado no Stepway, a autorização saiu esta semana e quando entrei em contato com a concessionária tomei conhecimento que o Stepway não é mais fornecido para PCD. O que devo fazer, já que a autorização é valida para a Renault e não estou interessado na Duster nem na Captur? Posso entrar com pedido de outro fabricante na Receita Estadual se já foi concedida uma autorização para a Renault?

Renault não fornece mais o Stepway para PCD, o que fazer? Fiz o encaminhamento do meu pedido de isenção do ICMS em dezembro com a carta da Renault, pois estava interessado no Stepway, a minha autorização saiu esta semana e para minha surpresa eles não fornecem mais o carro e as outras opções (Duster e a Captur não me interessa). Alguém sabe como devo proceder, pois creio que se for entrar com outro pedido na Receita Estadual será negado à medida que já houve uma autorização.

Adquiri um carro com desconto de icms podendo trocar de 2 em 2 anos agora com as novas regras como fica tenho o direito de trocar ou tenho que esperar 4 anos. Fica valendo a nova regra 4 anos ou fica valendo a regra antiga que era de 2 anos.

O governador Márcio França não aceitou a nova lei de 4 anos para venda de carros para Pcd em todo o estado ou só para a cidade de São Paulo

tenho dúvidas quanto é assinatura dô laudo

Minha renda mensal é 2900,00 líquidos, eu tenho um veículo no calor da fipe de 24.000,00 e mais uma poupança de 20.000,00. Estou querendo comprar um carro a vista ou financiar apenas 5.000,00 a 8.000,00 Sera que consigo obter a isenção de icms com minha renda pois pesquisei em algumas redes sociais e la falam que a renda tem que ser igual ou superior a 3.500,00 líquidos.

Quem comprou um carro pelo programa para PCD, em agosto de 2016, está impedido de vender e, portanto, efetuar transferência?

É possível negociar com a concessionária um desconto, mesmo adquirindo um veículo na condição PCD?

Olá, tenho uma uma duvida vendi meu veiculo pcd a emissão da nota fiscal foi dia 20/01/2017, posso receber o valor dia 02/01/2019 e datar o recibo de compra e venda dia 20/01/2019 ou pode me trazer problemas?

Data da compra nota fiscal foi dia 20/01/2017 a partir de Janeiro de 2019 ja posso vender ou tenho que aguardar ate dia 20/01.

Obrigado.

Prezados Srs,

Desde que comprei meu primeiro carro com as isenções de impostos em 2002 tenho me queixado de algo que, ao que parece, ninguém mais se queixa. Vamos a ele: as montadoras têm o PPS (preço público sugerido) para seus veículos. Muitas vezes, como foi o caso, o mesmo veículo na concessionárias é negociado pelo preço de mercado, que sempre é menor que o preço público sugerido. Desta forma o preço base de cálculo para as isenções para nós PPDs é sempre o PPS causando-nos um certo prejuízo em relação ao preço de mercado. Entendo que nós somos o único grupo de consumidores que paga o Preço Público Sugerido pelas montadoras.

Boa noite!!!

Meu carro foi faturado no dia 26/07/2018, gostaria de saber qual delas estou me encaixando.

Quem comprou e vendeu o carro, durante a vigência da lei anterior, tem direito a comprar outro antes daquela compra completar 4 anos?
A lei permite diferentes interpretações pelas diversas SEF das UF, em relação à exigência dos 4 anos de intervalo entre a última compra de veículo (na lei anterior) e na nova?
Quem comprou e vendeu nos 3 anos anteriores já pode adquirir com a isenção? (Estava na vigência da lei anterior)

Comprei um carro pelo pcd em 2015, vendi ele esse ano e agora fui comprar outro e a secretaria de Fazenda me avisou da nova lei, que eu só poderia comprar em agosto de 2019, qdo meu antigo carro faria 4 anos, como assim??? Mudam uma lei, não é noticiado pra população, e agora muitos estão no prejuízo. Não sou contra a mudança da lei, mas acho que deveria ser pra carros comprados a partir da data da publicação da lei, as pessoas que já estavam se beneficiando da antiga lei, nao poderiam ser prejudicadas, vcs tem ideia do que eu poderia fazer para conseguir essa isencão?

Qual a regra para isensão de IPVA para o estado de São Paulo.

Olá. Fiquei na dúvida quanto ao estado de São Paulo. Na minha nota fiscal veio 4 anos… mas no artigo diz que o estado de São Paulo não ratificou a alteração…

Boa noite! Adquiri um carro pcd com desconto de icms e Ipi e a nota fiscal da compra do carro saiu com data de junho de 2016.
Este carro completou dois anos antes de sair a lei nova de insecão do icms.
Posso vender com dois anos? Ou também me enquadro na lei nova de 4 anos.
Obrigado

ESTOU ENTRANDO COM PROCESSO NA SEFAZ RJ, PARA AQUISIÇÃO DE UM CARRO PCD , JÁ POSSUO UM ADQUIRIDO EM JUNHO DE 2015 COM ISENÇÕES E O PROBLEMA É QUE EU TENHO QUE ASSINAR UMA DECLARAÇÃO , QUE DIZ QUE EU NÃO ADQUIRI CARROS COM ISENÇÕES NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS.
O PROBLEMA É QUE QUANDO COMPREI EU NÃO PODIA VENDER ANTES DE DOIS ANOS E AGORA COM AS NOVAS REGRAS A PARTIR DE JULHO DE 2018, CARROS COMPRADOS A PARTIR DESTA DATA SÓ PODEM SER VENDIDOS DEPOIS DE QUATRO ANOS. COMO FICO VOU ASSINAR UMA DECLARAÇÃO MENTINDO? ACHO QUE ELES DEVERIAM REVER ESTA DECLARAÇÃO DA SEGUINTE MANEIRA. OBS: PARA QUEM COMPRAR ATÉ JULHO DE 2019 , DEVERIAM ASSINAR A DECLARAÇÃO QUE NÃO PODERIAM COMPRAR OUTRO ANTES DE DOIS ANOS. PARA QUEM COMPRAR ATÉ JULHO DE 2020. DEVERIAM ASSINAR TAMBÉM QUE NÃO PODERIAM COMPRAR OUTRO ANTES DE DOIS ANOS. PARA QUEM COMPRAR ATÉ JULHO DE 2021. DEVERIAM ASSINAR QUE NÃO PODERIAM COMPRAR OUTRO ANTES DE TRÊS ANOS. E PARA OS QUE COMPRAREM ATÉ JULHO DE 2021. AÍ SIM A TAL DECLARAÇÃO FAZ SENTIDO POIS O COMPRADOR VAI AFIRMAR QUE NÃO ADQUIRIU CARRO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS. PERGUNTO , O QUE FAÇO AGORA?

Bom dia!
Os veículos adquiridos nos estados que não aderiram a portatia continua sendo de 2 anos?
Os municípios tem autonomia para decidir sobre o tema?
Li que mesmo esses 4 estados sendo contra, a portaria vale para o pais todo pois teve adesão de mais de 22 estados, procede?

O valor do veículo permanece os 70.000,00 para ter os descontos dos impostos?

Boa tarde sou PCD e Moro no MS, comprei um carro com desconto em Março de 2016, como valia por dois anos, peguei nova autorização do IPI mas quando solicitei na agenfa eles me falaram que eu podia vender, mas não podia comprar outro porque a lei mudou. Gostaria de saber se tenho direito e onde busco essas informações.
Grato
Antonio Reginaldo

Bom dia, se o beneficiario mora em MG (onde aumentou pra 4 anos), e compra o carro da fabrica de SP (onde ainda é 2 anos), qual regra ele segue de 2 ou 4 anos? Obrigado.

se eu ja tenho um carro com o beneficio, continuo com ele, porem quero retirar outro. nesse segundo , vou ter desconto so na hr da compra ou contempla todos os descontos igual o primeiro carro adquirido ?

Nova Lei 50/2018

Sou pcd e fiz o pedido do veiculo junto a concessionaria no mês de junho/2018, e recebi o eferido veículo no mês de agosto/2018. No meu caso, o prazo de revenda do veículo será de 2 ou 4 anos?

Se fiz o processo antes da nova lei entendi que ainda assim posso vender o carro. Mas e solicitar uma nova isenção, com apenas 2 anos… posso também?

E as locadoras? Elas continuam deitando e rolando né? Tem Isencao e podem vender veiculo em pouco tempo. Quem molha a mao dos políticos continua mamando.

Leio frequentemente que se enquadra na lei, a artrose, mas a do joelho.
Pergunto: Artrose articular apofisária (na coluna), tendo como conclusão “alterações degenerativas da coluna lombo-sacra” também se inclui?
Agradeceria muito pela resposta, pois o despachante cobra R$ 250,00 só para responder.
Obrigado.