Licenciamento 2022: veja a data de pagamento em seu estado

Recolhido pelo Detran, imposto é que garante o livre tráfego de veículos pela ruas e estradas do Brasil; Licenciamento atrasado rende multa gravíssima

mao masculina segurando celular com o documento do carro digital ou crlv-e aberto em estacionamento fechado
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é o documento emitido após a quitação da taxa (Imagem: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por Laurie Andrade
29 de dezembro de 2021 20:03
A reportagem será atualizada até que todos os estados divulguem os calendários de pagamento

O Licenciamento Anual é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como uma autorização para que o veículo trafegue livremente pelas ruas e estradas. Saiba quando pagar o Licenciamento 2022 em cada um dos estados brasileiros.

O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.

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Taxa de Licenciamento: por que ainda é preciso pagar?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).

Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados.

Para que serve a Taxa de Licenciamento

Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.

Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.

Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o licenciamento é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:

O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, estes são de exclusiva responsabilidade dos estados.

Multa por licenciamento vencido

Rodar com veículo cujo Licenciamento está atrasado é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como fazer o Licenciamento Digital

Para pessoas físicas:

  1. Em primeiro lugar, faça o download gratuito do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu dispositivo móvel por meio da nas lojas Google Play e App Store.
  2. Depois, clique em “entrar com gov.br” e efetue o cadastro;
  3. Na tela inicial do aplicativo, selecione a opção “Veículos”;
  4. Em seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
  5. Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); e
  6. Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV*).

*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.

Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.

Baixar e imprimir o Licenciamento Digital

Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:

  1. Acessar a opção “Veículos” do aplicativo CDT;
  2. Selecionar o veículo desejado;
  3. Clicar nas três bolinhas no canto inferior direito da tela;
  4. Selecionar a opção “exportar”; e
  5. Escolher o aplicativo de sua preferência para fazer o download e imprimir o CRLV-e.

Se você é de São Paulo, confira o passo a passo no vídeo abaixo:

Licenciamento AC 2022

A renovação de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2022 obedecerá em todo o Estado do Acre, aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação dos veículos, conforme tabela abaixo:

veículos com final de placa data limite para licenciamento
1 e 2 31/03/2022
3 e 4 29/04/2022
5 31/05/2022
6 30/06/2022
7 29/07/2022
8 31/08/2022
9 30/09/2022
0 31/10/2022

Licenciamento AL 2022

Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, basta acessar a página da Amarelinha no site do Detran.

Confira abaixo o calendário de pagamento do Licenciamento AL 2022:

placas de finais 1 e 2 25/02/2022
placas de finais 3 e 4 31/03/2022
placas de finais 5 e 6 29/04/2022
placas de finais 7 e 8 31/05/2022
as placas de finais 9 e 0 30/05/2022

Licenciamento AP 2022

O pagamento do licenciamento anual do Amapá tem o prazo máximo de 31 de agosto. O Detran AP divulgou que irá iniciar a fiscalização da documentação a partir do dia 1º de setembro de 2022.

Licenciamento AM 2022

Até a publicação desta reportagem, o Amazonas não tinha divulgado informações sobre a taxa 2022.

Licenciamento BA 2022

Os débitos referentes à taxa de licenciamento dos veículos baianos deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela do IPVA 2022 – que vão de 28 de julho a 30 de novembro de 2022, a depender do número final da placa.

Licenciamento CE 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Ceará não tinha divulgado informações sobre a taxa.

Licenciamento DF 2022

Até a publicação desta reportagem, o Distrito Federal não tinha divulgado informações sobre a taxa de licenciamento.

Licenciamento ES 2022

O Detran|ES divulgou o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização do exercício de 2022. As datas de pagamento são definidas de acordo com o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar atentos às datas de pagamento para a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), que, assim como nos anos anteriores, não será enviado para o endereço registrado e deverá ser impresso no site www.detran.es.gov.br, na área de serviços on-line de Veículos.

O proprietário pode optar pelo pagamento junto com a cota única do IPVA ou na data da última cota do imposto, para aqueles que optarem pelo parcelamento.

Após o pagamento do Licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES na opção ‘CRLV Eletrônico’ na área de Veículos.

É possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou imprimir o documento pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Desconto no Licenciamento ES 2022

Os proprietários de automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, ciclomotores e motor-casa que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA com 5% de desconto até o vencimento, assim como de veículos isentos de IPVA, terão o vencimento em abril de 2022, seja qual for o final da placa.

Aqueles que preferirem pagar o IPVA em cotas separadas terão o vencimento do Licenciamento junto com a quarta e última cota do imposto, no mês de julho.

Já os proprietários de caminhão, ônibus, micro-ônibus e caminhão trator deverão quitar o Licenciamento Anual do veículo entre março e julho de acordo com o final da placa, caso optem pelo pagamento da conta única do IPVA, ou entre abril e agosto junto com a segunda cota do IPVA.

Fiscalização

O calendário de fiscalização do licenciamento terá início no dia 28 de agosto de 2022 para os veículos leves, como automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa. No dia 12 de setembro, inicia-se a fiscalização para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.

Calendário de vencimento do Licenciamento ES 2022

Proprietários de veículos que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA e veículos isentos de IPVA 2022

Finais de placa Cota única IPVA c/ desconto 5% + licenciamento
1 07/04/2022
2 08/04/2022
3 11/04/2022
4 12/04/2022
5 13/04/2022
6 18/04/2022
7 19/04/2022
8 20/04/2022
9 26/04/2022
0 27/04/2022

Proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do pagamento do IPVA

Finais de placa 4ª cota do IPVA + licenciamento
1 11/07/2022
2 13/07/2022
3 14/07/2022
4 15/07/2022
5 20/07/2022
6 21/07/2022
7 22/07/2022
8 25/07/2022
9 27/07/2022
0 28/07/2022

Licenciamento GO 2022

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.

Confira o calendário de vencimento do Licenciamento Anual em Goiás:

Final de placa Data Limite para Pagamento
1 30/03/2022
2 05/04/2022
3 04/05/2022
4 02/06/2022
5 05/07/2022
6 03/08/2022
7 05/09/2022
8 04/10/2022
9 03/11/2022
0 30/11/2022

Licenciamento MA 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Maranhão não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.

Licenciamento MT 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Mato Grosso não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.

Licenciamento MS 2022

O Detran-MS divulgou o calendário anual do licenciamento de veículos no exercício de 2022, que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro.

A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.

Confira a tabela com as datas:

Final da placa mês
1 e 2 Maio
3 e 4 Junho
5 e 6 Julho
7 e 8 Agosto
9 Setembro
0 Outubro

Licenciamento MG 2022

O Detran MG divulgou o valor da taxa de Licenciamento MG 2022: R$ 135,95. Ela deverá ser pagar até o dia 31 de março de 2022.  A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para veículos automotores, reboque e semirreboque.

Como pagar a Taxa de Licenciamento MG 2022

O pagamento da Taxa de Licenciamento MG 2022 pode ser feito pelos seguintes meios:

  1. Diretamente nos guichês de caixa ou terminais de autoatendimento – é necessário estar em posse do número do Renavam (confira aqui a rede credenciada).
  2. Por meio de Guia de Arrecadação.

A Guia de Arrecadação da Taxa de Licenciamento MG 2022 pode ser emitida junto com a do IPVA (neste link) ou de forma separada (aqui). É necessário ter o número Renavam em mãos.

Como obter o Licenciamento MG 2022

O novo documento poderá ser acessado por meio do site do Detran-MG, aplicativo CDT (certeira digital), ou do Portal de Serviços do Senatran, desde que não haja registro de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) nos últimos cinco anos, multas de trânsito e seguro obrigatório (DPVAT).

Licenciamento PA 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Pará não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.

Licenciamento PB 2022

A direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2022, de acordo com a Portaria nº 528/2021.

As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.

Calendário de licenciamento PB 2022

Final de placa 1ª Parcela ou Cota única com desconto 2ª Parcela 3ª Parcela ou Cota única do IPVA sem redução + Licenciamento, Bombeiro, Seguro e Multa, se houver
1 31 de janeiro 25 de fevereiro 31 de março
2 25 de fevereiro 31 de março 29 de abril
3 31 de março 29 de abril 31 de maio
4 29 de abril 31 de maio 30 de junho
5 31 de maio 30 de junho 29 de julho
6 30 de junho 29 de julho 31 de agosto
7 29 de julho 31 de agosto 30 de setembro
8 31 de agosto 30 de setembro 31 de outubro
9 30 de setembro 31 de outubro 30 de novembro
0 31 de outubro 30 de novembro 29 de dezembro

Licenciamento PR 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Paraná não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.

Licenciamento PE 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo de Pernambuco não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.

Licenciamento PI 2022

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, por meio da Instrução Normativa 002/2021, o calendário de pagamento do Licenciamento Anual. De acordo com o documento, o tributo deve ser recolhido até o dia 31 de março de 2022.

Quem pagar até a data de vencimento também terá direito a um desconto de 15% no valor.

Licenciamento RJ 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Rio de Janeiro não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.

Licenciamento RN 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Rio Grande do Norte não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.

Licenciamento RS 2022

A antecipação do IPVA RS 2022 inicia no dia 15 de janeiro e os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul devem ficar atentos à série de mudanças que ocorrem no licenciamento 2022.

Para começar, o calendário muda com apenas dois vencimentos. A forma de pagamento acrescenta a opção de Pix, mas exclui a opção de lotéricas. E também há o crédito de 2021 para quem pagou a taxa antes da mudança da lei que reduziu seu valor. O valor do seguro DPVAT está zerado para 2022, assim como foi em 2021.

Calendário terá duas datas de vencimento

Até o ano passado, o calendário de licenciamento de veículos do RS tinha cinco vencimentos, dependendo dos números finais da placa. Começava em abril, coincidindo com o vencimento do IPVA, e ia até julho. Isso era feito para que a gráfica pudesse dar conta da impressão de cerca de 7 milhões de documentos ao longo do semestre.

Com a adoção do documento digital em todo país, não é mais necessário esse escalonamento e haverá somente duas datas de vencimento, coincidindo a primeira com o prazo final do parcelamento do IPVA. Placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 vencem em 30 de junho, e placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0 vencem em 31 de julho.

Taxa de licenciamento

Conforme a data que o pagamento for realizado, a taxa de licenciamento para 2022 terá três faixas de preços:

1) para quem antecipar o pagamento até 30/12/21, será de R$ 66,70.

2) para quem pagar de 01 a 31/01/22, o valor passa para R$ 85,22.

3) como ocorre todos os anos, em 01/02/22 as taxas serão automaticamente corrigidas pela UPF (cuja alíquota ainda não foi definida).

Alguns proprietários de veículos que pagaram a taxa de licenciamento 2021 antes de 13 de abril terão desconto de até R$ 27,99. Isso porque a taxa cobrada no exercício anterior teve seu valor reduzido pela Lei Estadual Nº 15.605-2021. A diferença para quem pagou a mais será devolvida na forma de crédito automático, lançado para o veículo.

Pagamento por Pix e rede bancária conveniada

Neste ano, o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e demais obrigações, como multas vencidas, podem ser feitos de duas formas: através dos bancos conveniados ou por Pix. Os bancos recebem o pagamento tanto de clientes através dos aplicativos e home banking, como de não clientes na “boca do caixa”.

São conveniados Banrisul, Banco do Brasil, Sicredi e Bradesco. Caixa Federal e Santander não estarão recebendo esse ano, mas será possível também pagar por Pix de qualquer instituição financeira.

O QR Code com o Pix pode ser acessado na Central de Serviços do DetranRS, no site da Sefaz (Consulta ao IPVA)  e aplicativo da Sefaz. Lembrando que não há guia para pagamento. O banco conveniado faz a arrecadação através de consulta ao número da placa e Renavan.

Já o Pix é recolhido com o QR Code disponibilizado nos sites do Detran e Sefaz.

Embora a antecipação do IPVA comece no dia 15/12 e a taxa de licenciamento também esteja disponível nesta data, o documento 2022 somente será gerado digitalmente após a virada do ano. Mas não há o que se preocupar. Se o documento de 2021 está regular, ele é válido até final de junho ou julho, dependendo da placa.

Após a virada do ano, o documento estará acessível na Carteira Digital de Trânsito e também no Portal da Senatran e Central de Serviços do DetranRS em até três dias após o pagamento. O proprietário deve conferir se o documento foi disponibilizado. Caso não esteja, sugerimos fazer uma consulta via canais de atendimento do DetranRS para ver se não há outra pendência impedindo o licenciamento.

Licenciamento RO 2022

Rondônia divulgou o calendário referente ao pagamento do IPVA 2022. A quitação do imposto pode ser realizada em até três prestações sem acréscimo. Os descontos podem chegar a 10%, mediante o pagamento antecipado e à vista.

O contribuinte que optar por pagar antecipado (em até 60 dias antes do vencimento), tem direito aos 10%. Caso ele efetue o pagamento até 30 dias antes do vencimento, ele recebe um desconto de 5%. Confira as datas na tabela abaixo:

Calendário de pagamento do Licenciamento RO 2022

Nº final da placa 10% desconto 5% desconto Prazo limite para licenciamento – sem desconto
1,2,3 31 de janeiro 25 de fevereiro 31 de março
4 25 de fevereiro 31 de março 29 de abril
5 31 de março 29 de abril 31 de maio
6 29 de abril 31 de maio 30 de junho
7 31 de maio 30 de junho 29 de julho
8 30 de junho 29 de julho 31 de agosto
9 29 de julho 31 de agosto 30 de setembro
0 31 de agosto 30 de setembro 31 de outubro

Licenciamento RR 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo de Roraima não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.

Licenciamento SC 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo de Santa Catarina não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.

Licenciamento SP 2022

O Detran-SP divulgou o cronograma do Licenciamento Anual 2022. O calendário foi estabelecido com base no final da placa dos veículos, porém com início a partir de julho.

Por exemplo: donos de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho de 2022. O calendário vai de julho a dezembro – exceto para caminhões e tratores, que têm prazos entre outubro e dezembro.

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo 

Final de placa Mês de vencimento
1 e 2 julho
3 e 4 agosto
5 e 6 setembro
7 e 8 outubro
9 novembro
0 dezembro

O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.

Valor do Licenciamento SP 2022

Em 2022, o valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. O ajuste da taxa é realizado com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) possui um aumento anual.

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo, como por exemplo: IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.

O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.

O documento digital fica disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca). 

Licenciamento antecipado

A partir de 3 de janeiro de 2022, os motoristas já podem realizar o licenciamento antecipado. O serviço é oferecido pelo Detran. SP para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Licenciamento SE 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo de Sergipe não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.

Licenciamento TO 2022

Até a publicação desta reportagem, o Governo de Tocantins não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.

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