por AutoPapo
O Projeto de Lei 2003/21, institui como requisito para ter a carteira de motorista não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.
O texto estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher
Autor da proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE) destaca: “As agressões às mulheres no trânsito são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato”, disse.