Manutenção em ônibus adaptados para PcD pode ser obrigatória por lei

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência (PcD). O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço.

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O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “A proposta vem garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos”, disse o relator.

• O texto original previa a vistoria anual dos veículos. Segundo Juninho do Pneu, é comum encontrar ônibus com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem operá-los.

[Atualmente] a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação”, apontou o parlamentar.

Tramitação

O projeto que torna a manutenção em ônibus adaptados para PcD obrigatória tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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