Medida igualará aos demais modelos de importação de automóveis já aplicados no mercado brasileiro, que privilegia produção local
Depois de amplos debates que se iniciaram há um mês, veículos elétricos e híbridos passarão a recolher imposto de importação (I.I.). Eram isentos desde 2015 e o processo será gradual. Elétricos começam com 10% em janeiro de 2024 e 18% em julho do mesmo ano. Um ano depois, 25% em julho de 2025 e alíquota normal de 35% em julho de 2026. Para híbridos plugáveis o esquema muda um pouco: 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Por fim para híbridos outra escala: 12%; 25%, 30% e 35% nas mesmas datas.
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Haverá cotas para importar sem imposto, porém os critérios e a sua duração ainda são motivos de dúvidas sobre o seu real impacto pois estarão expressadas em dólares. Também falta a divisão entre importadores ou que se comprometerem a produzir aqui e fabricantes locais. Esse tal de “comprometimento” já se mostrou falho em outras políticas de incentivo. Precisa de fiscalização séria, além da exigência de primeiro produzir e depois receber o incentivo.
Em princípio trata-se de um regramento interessante. Quem só deseja importar nunca deveria ter o mesmo tratamento de quem produz ou vai produzir. Aliás, é pura ilusão se achar que a fabricação local se trata de decisão altruísta. Se o imposto de importação continuasse zerado, produzir no Brasil ficaria sem sentido econômico e industrial, salvo se a demanda explodisse. Então, de pouco adianta defender uma posição como esperar até que os elétricos ocupem, por exemplo, 5% do mercado (hoje, 0,6%) para só então aplicar o I.I.
A questão de cotas isentas é nebulosa, já que estas não existem para qualquer veículo a combustão. Aqui nenhuma intenção contra importadores e sim apenas de lógica pura e simples. O Brasil precisa sim de estimular a produção de elétricos, porém antes equacionar a fabricação de baterias e eventualmente motores. Não apenas processar insumos como lítio, além de outros metais, exportar para China e receber de volta a bateria pronta que representa até 40% dos custos de produção com imposto de importação zerado.
Sem esquecer de que o País tem alternativas viáveis como híbridos flex desenvolvidos e produzidos localmente, além de em um segundo momento, poderem ser plugáveis. Chavão antigo, mas ainda aplicável do inesquecível jurista Ruy Barbosa: “Pressa é a inimiga da perfeição”.
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Não é um contrassenso defender ainda mais impostos em um país que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo?
Com a chegada de carros elétricos com preços atrativos, até carros a combustão tiveram seus preços reduzidos. Ao invés de taxar, o governo tem o dever de dar condições para que a produção nacional seja eficiente e competitiva. Aumentar impostos sempre será prejudicial aos consumidores.
