Aberrações do código serão eliminadas em 2021

A partir de abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro deixará de penalizar os motoristas com infrações administrativas. Veja as mudanças

multas agosto 4,5 milhões
Agente do Código de Trânsito Brasileiro (Foto: Shutterstock)
Por Boris Feldman
Publicado em 02/12/2020 às 07h30

Algumas das maiores aberrações do Código de Trânsito Brasileiro foram eliminadas agora em outubro pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Bolsonaro.

E irão valer em abril de 2021.

Estou me referindo àquelas infrações do tipo administrativas que vão continuar gerando multa pecuniária, mas sem o registro de pontos no prontuário do motorista; porque realmente não tem nada uma coisa a ver com a outra.

A ideia dos pontos é para punir quem prejudica o trânsito, ou ameaça a segurança nas ruas e rodovias.

Vão deixar de contar pontos no prontuário que perder o prazo de transferir o veículo de propriedade em 30 dias. Ou circular com uma cor diferente do documento. Ou motorista sem o porte dos documentos, desde que seja possível ao policial a comprovação eletrônica. Também placas em desacordo e outras aberrações do tipo administrativo.

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Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
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