Diferenças da garantia do usado da concessionária e de terceiros

A lei determina garantias diferentes dependendo da procedência do produto, como o carro usado comprado de uma empresa ou direto do dono

Por Boris Feldman07/07/18 às 17h00

Qual a diferença entre a garantia de um carro usado comprado na concessionária, numa loja independente ou direto do dono?

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Se o carro foi adquirido de uma pessoa jurídica, concessionária ou não, a garantia estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de três meses para todo o produto.

Se foi comprado diretamente de uma pessoa física, então não se caracteriza uma relação de consumo e não existe responsabilidade do antigo dono, que não é obrigado a conceder garantia no caso de qualquer problema.

Neste caso, sem a proteção do CDC, o comprador teria que apelar para a justiça comum alegando má-fé e se pode prever uma longa ação contra o dono anterior, dentro do ritmo típico que evoluem as questões judiciais no Brasil.

No caso do carro comprado na loja, o CDC é muito objetivo em determinar sua responsabilidade, embora muitas concessionárias e lojas procuram blefar e deslizar com suas obrigações.

Se, por exemplo, um carro usado adquirido numa loja (concessionária ou não) apresenta um problema no sistema de freios dois meses depois de fechado o negócio, muitas delas alegam que a garantia não cobre os freios, pois só se responsabilizam pelo motor e caixa de marchas, durante três meses.

Entretanto, esta conversa fiada de que não existe garantia em relação aos outros componentes mecânicos é o típico “se colar, colou”.

Tantas concessionárias e lojas anunciam garantia de três meses para motor e caixa que esta mentira está virando verdade. Aliás, advogados especialistas no assunto vão além: afirmam que se a loja anuncia esta garantia restrita, ela na verdade é obrigada a conceder mais 90 dias para estes dois componentes.

Pois a lei é clara ao determinar a responsabilidade sobre todo o produto: motor, caixa, freios, suspensão, direção, sistema elétrico, etc. Então, se a loja anuncia 90 dias para motor e caixa, estes dois componentes teriam direito a uma garantia de seis meses: os três exigidos pela lei e os outros três anunciados pela empresa.

Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
38 Comentários
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    Marcus Prior 21 de julho de 2020

    Bom dia, comprei um carro usado na concessionária porém após 3 meses e 20 dias deu problemas na caixa de marcha automática, com esse problema de pandemia não andei nem mil quilômetros com o carro e já estou com esse problema.
    O prejuízo fecharia comigo ? Uma vez que já se passaram boa 90 dias ?

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    Euflanio R. Domingues 25 de junho de 2020

    Comprei Onix Turbo 2020 estou problemas eletronicos e modulos e ja esta na oficina Carrera/Alphaville de 04/06/20 e central relacionamentos GM me negou carro reserva semelhante automatico, e disse que vão resolver e que eu devo aguardar pois para carro reserva automatico só com laudo atestando necessidade automatico, fim do mundo, dependo carro para trabalhar sou corretor de imoveis estou passando necessidade e dificuldades, o que posso fazer??

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    Joao Paulo 26 de maio de 2020

    Olá Boris! E como fica a questão da garantia de carro 0Km adquirido em lojas independentes? Ele também é coberto pela mesma garantia contratual do carro comprado na concessionária? Ou seria só a garantia legal de 90 dias?

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    Tiago 10 de maio de 2020

    Comprei um carro e por trabalhar em outra cidade não pude levar o carro para mostrar os defeitos existentes, deu que se passou os 90 dias da garantia e por fim o carro apresenta inúmeros defeitos já existentes antes da compra .oque devo fazer?

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    GILVANDO 7 de maio de 2020

    Comprei um veículo de particular, porem com alguns dias descobrir um defeito oculto e pretendo desfazer da compra, porém o vendedor fez pouco caso. O que eu devo fazer?

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    Watilla 14 de abril de 2020

    Nesse caso você pode pedir a troca por outro carro, pedir o seu dinheiro de volta corrigido ou você mandar arrumar em outro lugar e abater o valor no preço do carro.

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    Paula 14 de abril de 2020

    Boa noite, vendi um carro do ano 2007 início de fevereiro. Depois de 2 meses o comprador tá querendo que eu pague o câmbio automático do carro. Vendi por 17.000,00 e ele quer que eu pague 12.000,00 de conserto. Sou pessoa física tenho q dá pra ele 90 dias de garantia?

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    Vanessa Costa da silva 12 de abril de 2020

    Meu marido comprou um carro semi novo na concessionária… E agora o carro está apresentando problema,Quando pisa no acelerador o carro acelera,porém perdeu a velocidade… E a concessionária diz que o carro não tem garantia,que temos que converta por conta própria. Não sabemos o que fazer

    • AutoPapo
      AutoPapo 13 de abril de 2020

      Olá, Vanessa. Tudo bem?

      Pelo Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal é de 90 dias a partir da compra.

      Obrigado e abraço

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    Andrea A FRANCO 5 de março de 2020

    comprei um semi novo na concessionária e deu problema no motor depois de qse 2 meses. Aceitaram arrumar, porém já faz 3 semanas que estou sem o carro e falam que estão aguardando a peça chegar. Nesse caso, posso exigir um carro reserva, já que esse é o único meio de trasporte da minha família?

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      Watilla 14 de abril de 2020

      Nesse caso você pode pedir a troca por outro carro, pedir o seu dinheiro de volta corrigido ou você mandar arrumar em outro lugar e abater o valor no preço do carro.

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    Victor Henrique Ferreira 26 de fevereiro de 2020

    Boa noite comprei um carro semi novo e foi constatado um pequeno problema na caixa de direção, tenho direito de solicitar a troca ou somente o ajuste?

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    flavio 19 de fevereiro de 2020

    boa noite troquei minha moto com um conheçido e depois de 1 dia ele reclamou q tava pingando oleo e disse q ia levar no mecanico depois de 5 dias me ligou e falou que precisava fazer o motor estranhei pois a moto nao fumava e nen batia nda .estou com medo dele por eu na justiça e querer que eu pague o motor sendo que ele disse que so pingava sou pessoa fisica

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    Tom Castro 24 de janeiro de 2020

    Boa noite!
    Comprei um veículo de uma locadora e depois percebi que ela deixou de fazer a revisão de 30000 km. Quando comprei o veículo, a rodagem já batia os 39108km. Com isso, o veículo perdeu 2 dos cinco anos da garantia contratual. Eu consigo fazer com que a locadora faça a revisão que faltou?

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    Shirley Irineu Arcanjo 13 de janeiro de 2020

    No caso de um defeito eu posso escolher a oficina para fazer o serviço. Sendo eu o consumidor?

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    Jaime Schneider 20 de novembro de 2019

    Boa tarde, comprei um carro ,usado na concessionaria, só que está com os pneus careca e Parabrisa quebrado, eles falaram que não tem garantia, é isso mesmo?

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      Adriano 3 de janeiro de 2020

      Preste atenção. A garantia é contra defeito. Ao comprar um veículo seminovo ou usado, os estado de conservação dos pneus e do para-brisa são perceptíveis a qualquer pessoa, logo, não seria possível exigir garantia desses itens após a compra.

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    vitoria andréia da silva 5 de novembro de 2019

    bom dia comprei um carro semi novo tem tre meses e o dias e embreagem nao presta mais e o motor esta parecendo motor de combi , o barulho do carro hoje, tenho alguma garantia?

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    Guilherme Braga 2 de novembro de 2019

    Comprei uma parati 95/95 surf de uma pessoa física com 20 dias apresentou defeito no motor …
    tenho direito a garantia do motor desse veículo???

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      Surfista 11 de dezembro de 2019

      Tem sim, quando arrumar venha surfar conosco em Maresias!! Parati Surf é top mesmo.

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      Agent Hoxton 19 de fevereiro de 2020

      Pessoa física não tem obrigação legal de dar garantia. Você pode até botar na justiça, mas caso perca a causa ainda terá que pagar os honorários do advogado de quem lhe vendeu, além do seu advogado. Cuidado com advogados que querem apenas receber e dizem que é “causa ganha” e você perde e no final tem mais gastos.

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        Marcos 23 de maio de 2020

        Exatamente! Eu entrei contra um particular apenas 3 dias depois da compra fundiu motor e mesmo assim eu perdi. Entre pessoas físicas não há garantia, e acho correto se quer saber.

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    Fernando patrocinio 25 de outubro de 2019

    Boa tarde comprei um carro com 2 meses preciso fazer o reparo no sistema de arrefecimento do motor que estava baixando a água, levei na loja e eles falou que era um furo no radiador, foi feito o reparo porem com 3 semanas o nível voltou a baixar tem 18 dias que foi feito o reparo a garantia do meu carro vencer dia 07/10 fez 3 meses que a garantia venceu. Liguei na agência e ele falo que não pode fazer nada.

    Ai que entra a minha pergunta.

    Eles fez o reparo e a garantia desse reparo não tem?

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      Agent Hoxton 19 de fevereiro de 2020

      Todo serviço feito tem garantia de 90 dias, normalmente essa garantia é com a oficina, se a oficina não deu a garantia, a garantia desse reparo é com a loja.

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    Roberto 8 de outubro de 2019

    Troquei meu carro por outro e voltei 15 mil, o carro que passei deu problema no cabeçote depois de 15 dias que fizemos o negocio, agora o rapaz quer que eu pague o concerto, ele tem o direito de me cobrar ou não? Fizemos o negocio particular.

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      Ricardo 16 de outubro de 2019

      Boa noite !
      Então se você e pessoa física e não vive disso de vender carros !
      Você se aplica o cdc .

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        Wagner 8 de janeiro de 2020

        É claro que não!.. Se o negócio e de pessoa física NÃO se aplica o CDC.

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      Agent Hoxton 19 de fevereiro de 2020

      Ele não tem direito a garantia. Pode até colocar você na justiça, mas é causa perdida. Caso ele o coloque na justiça, leve o seu advogado e quando ele perder a causa, peça pro juiz para o acusador pagar os honorários do seu advogado. Ele terá dois gasto o advogado dele e o seu.

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    Lauro 4 de setembro de 2019

    Vendi um carro há quase 90 dias, hoje a pessoa veio me dizer que o carro tem problemas no computador, consome muito, ventoinha quebrada,etc. Qual garantia tenho que oferecer, já que, faltam 5 dias para completar 90 dias da venda

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      Agent Hoxton 19 de fevereiro de 2020

      Muito depende se você vendeu por empresa ou pessoa física, a questão da garantia. Sendo loja, você teria que pegar o veículo e vê se realmente tem os problemas e consertar no prazo de 30 dias. Se não existirem os problemas, peça o laudo da oficina, e ele só receberá o veículo depois de pagar pelo orçamento, caso seja cobrado na oficina que você faça serviço. Se ele insistir que o carro tem problema, manda ele fazer o laudo e bota as oficinas pra brigarem, a oficina que “trabalhou” errado pode ser autuada por fraude. Infelizmente no Brasil muitas oficinas “criam” problemas pra terem serviço pra fazer.

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    Maria 5 de agosto de 2019

    Olá , boa tarde comprei um Ford Ka e com 2 dois que havia recebido o veículo ele super aqueceu e quebrou ui mas corrente dentro do motor, fiz contato com a conssecionaria eles me informaram que teria que arcar com as despesas das peças e manutenção que a garantia nao cobre isso,não rodei 50 km com o veículo já deu problema.Peço uma orientação urgente .

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      Wagner 8 de janeiro de 2020

      Sim a concessionária tem responsabilidade, nesse caso a garantia e regida pelo Codigo do Consumidor CDC.

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    José Carlos 29 de julho de 2019

    [25/7 13:22] José Carlos: Comprei um Cobalt 2018 com 5000 km usado particular , hj ele está com 7600 km e apresentou problemas de correia externa do motor e ao mesmo tempo, vazamento de óleo no motor .trocaram a correia e programaram para verificar o vazamento e só verificar onde estava vazando, chegaram a conclusão que era no retentor do virabrequim e teria que retirar o câmbio e o volante da embreagem para realizar a troca. Deixei o carro no dia 15/07/19e ficou pronto no dia 22/07/19 e hj uma pessoa da Chevrolet me ligou para avaliar o trabalho da concessionária e do trabalho realizado e perguntou se ficou ok e eu disse que ainda estava em teste porque não é assim, trocou tá ok.e no mesmo instante que ele estava falando eu abaixei para verificar se tinha vazamento e meu dedo ficou melado de óleo.
    [25/7 13:24] José Carlos: O carro está na garantia e o procedimento na concessionária é se o carro ficar por mais de 3 dias na manutenção , o cliente tem direito a um carro reserva, oferecido pela montadora mas, foi negado, dizendo que o reparo seria rápido.
    [25/7 13:25] José Carlos: Mas, a pergunta é sobre o carro ser semi novo, faturado em outubro de 2018 e a reincidência de defeitos e vazamento.
    [25/7 13:26] José Carlos: Qual seria os meus direitos?mês enquadro no artigo 18 cdc?

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    ADSON ALMEIDA DOS SANTOS 8 de março de 2019

    Comprei um J3, e com 2 meses precisei usar a garantia mais as peças só chegaram quando a garantia acabou,foi feito o serviço pela garantia mas apareceu outro defeito ao sair da concessionária.É responsabilidade da concessionária resolver esse problema, ou terei que pagar pela peça?

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      Ricardo 16 de outubro de 2019

      Se você comprou o carro na concessionária se aplica assim a garantia renova apartir da data que foi feito o reparo.
      Se for por pessoa física não se aplica .

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    Elaine 22 de janeiro de 2019

    Boa noite estou com uma duvida comprei um carro a 3 meses na concessionária e me deram essa garantia de três meses porem ao completar 4 meses o carro apresentou defeito na caixa de marcha ainda tenho direito a garantia ?

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      Cristiano César 4 de agosto de 2019

      Sim, a garantia legal de 30 dias só começa a contar depois que se encerra a contratual (da loja).

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      Agent Hoxton 19 de fevereiro de 2020

      A garantia legal é de 90 dias, você só terá garantia nesses 4 meses se você tiver algo que comprove uma garantia adicional, aí sim passa a contar a garantia contratual.

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