Oficina mecânica tem que dar garantia do serviço?

Quando levar o carro para consertar, exija a nota fiscal de prestação de serviços especificando o reparo realizado

Por Boris Feldman15/06/18 às 11h02

Diz o Código de Defesa do Consumidor que a venda de qualquer produto está coberta por garantia durante 90 dias. Pode ser automóvel, televisão ou liquidificador. Pode também ser novo ou usado. Pode ser na loja ou concessionária. O consumidor é também protegido pelo código ao contratar uma prestação de serviço, como o conserto na oficina mecânica ou um reparo em seu produto, qualquer que seja ele.

Só ao se comprar de uma pessoa física é que não se caracteriza a relação de consumo e o produto não tem garantia. E não se deixe enganar pelas lojas (e concessionárias) que anunciam “três meses de garantia para motor e caixa”: a responsabilidade é de todo o produto.

Quando levar o carro para consertar numa oficina mecânica (concessionária ou não), não se esqueça de exigir uma nota fiscal de prestação de serviços especificando o reparo realizado. Pois este é o documento que faz valer a garantia junto à oficina, caso o automóvel (ou moto, ou televisão, ou torradeira) volte a apresentar o mesmo defeito dentro do prazo de três meses. Algumas empresas, quando o consumidor volta para reclamar, costumam alegar mau uso do produto e negar a garantia.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a garantia legal para bens duráveis e serviços, como os reparos feitos na oficina mecânica, é de 90 dias.
Foto Shutterstock | Reprodução

É uma alegação frequente principalmente nos itens de vida limitada como pastilhas de freio ou disco de embreagem. Pode ter sido mau uso mesmo mas pode também ter sido um problema de qualidade do produto. A embreagem pifou na metade da quilometragem considerada razoável porque não tinha qualidade ou porque o motorista tinha o péssimo hábito de apoiar o pé no pedal? Ou de segurar o carro na subida controlando embreagem e acelerador?

Oficinas tentam sempre culpar o dono do carro, para negar responsabilidade nestes componentes difíceis de atribuir culpa. Neste caso, nada como recorrer a uma perícia para determinar o verdadeiro culpado pelo defeito. Este é o momento em que, sem a nota fiscal do serviço realizado, o motorista fica completamente desarmado para brigar por seus direitos.

Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
21 Comentários
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    Wanderson Santana 19 de maio de 2020

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    Carlos 15 de maio de 2020

    Bom dia!
    Estou com um veículo ano,2018/2019 Para levar na funilaria, Pois bem a seguradora quer colocar peças usadas, alegando que peça nova só em veículo 2020 e com garantia da concorrência sendo que comprei o carro novo a dois anos, quando comprei a garantia era de três anos só que não estou mais pagando a garantia. A seguradora fez eu assinar um termo de acionamento para da iniciação ao processo para arrumar o veículo,me indicaram uma oficina do rapaz me falou que eles trabalham com peças usadas o que fazer nesse caso. Estou como terceiro pois foi um outro veículo que atingiu o meu e acionei o seguro deles, só que eu tenho o meu seguro.

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    Ailton Antonio da silva 17 de abril de 2020

    Eu levei meu carro numa mecânica fiz a junta de cabeçote, com menos de 1 mês estava vazando na junta feita, mas estava na garantia mas levei em outra mecânica para está fazendo o trabalho que não fico bom. Eu não tinha acertado tudo e ele está querendo receber de qualquer jeito o que eu faço?

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      cucabeludo 19 de maio de 2020

      Pague o que deve pro mecanico, o veiaco.

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    Edmar Maximo Adriano 13 de abril de 2020

    Mandei meu carro p trocar o disco ,e dps de um tempo tive q trocar o cabo da direção q tava vazando,e reparei q o amortecedor tava amassado devido a troca do disco!!os eu faço?

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    Edmar Maximo Adriano 13 de abril de 2020

    O mecanico trocou o disco de freio,e dps de uns meses estorou o cabo de fluido de direção, quando fui ver, o mecanico q mexeu no disco danificou o meu amortecedor, está amassado oq eu faço??

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    Douglas buava machado 12 de abril de 2020

    Mandei concertar o alternador do meu carro e eles disseram que seria 6 meses de garantia mais com apenas 4 meses e meio o pobrema voltou e eu mandei msg eles me disseram agora que é 3 meses só de garantia oque devo fazer .?

    • AutoPapo
      AutoPapo 13 de abril de 2020

      Olá, Douglas.

      Você tem algum certificado de garantia com esse prazo? Nesse caso, acione o Procon para exigir o cumprimento dele.

      Obrigado e abraço

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    Adriana Ailva 8 de março de 2020

    Deixei meu carro para pintura e chateação…Era para ficar pronto em 4 dias e a muito custo,ficou em 11 dias…Quando deixei o carro,tirei uma foto do painel…Quando liguei para sair, tirei outra… Constatei,que meu carro foi rodado 126km…Mostrei para o dono que me disse que meu carro não tinha saído de lá…Mostrei para ele,que me disse que estar chamando ele de mentiroso…Mas as provas não mentem…No outro dia,meu mecânico falou com ele que assumiu que u
    Alguém usou meu carro…Além de fazer boletim de ocorrência,o que mais devo fazer por favor?

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    Dimas Moreno da silva 17 de fevereiro de 2020

    Arrumei o câmbio do meu carro, ficou 2 meses bom, só que apresentou defeito eu levei novamente na oficina pois tem um ano de garantia. Agora a oficina está me enrolando, já tem quase 40 dias na oficina, e ele não solucionou o problema, tenho algum direito ?

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      Tiago 18 de maio de 2020

      bom dia, mandei fazer o motor do carro trocou tudo até bomba de óleo após 1 mês e meio a bomba de óleo perdeu pressão e danificou o motor e agora que tem que arcar com o prejuízo? obrigado

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    Raphael dos santos 14 de janeiro de 2020

    Levei meu carro para alinhar e trocar uma bucha da bandeja q estava ruim.
    Tive problema pois foi mal feito, e a bucha estava ruim.
    O carro desalinhou completamente e comeu o pneu.
    Agora o rapaz da oficina, disse q só pode trocar a bucha novamente, mas q não poderia me dar outro pneu, pq o msm ele alega a não ter culpa.
    Obs o pneu era praticamente novo
    Queria saber qual seria o meu direito com isso.

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    Douglas Salmen Medeiros 13 de novembro de 2019

    Levei meu carro a uma oficina assim que mandei fazer o motor, o segundo mecânico disse que eu teria que trocar as bobinas, porém, cinco meses após a troca uma das bobinas apresentou defeito ocasionando a queima de junta de cabeçote, tenho o direito de cobrar da oficina que realizou a troca das bobinas?

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    Vera Silva 18 de outubro de 2019

    Gostei muito do artigo do seu site. Estarei acompanhando sempre.Grata!!!

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    Inajara Correia Cordeiro 14 de outubro de 2019

    Levei meu carro a uma mecânica com a reclamação de que o carro estava superaquecendo e eles analisaram e diagnosticaram que era a revisão que já estava no prazo, foi feita a revisão, porém o mangote do radiador estorou tive que acionar o guincho e retornei à mesma mecânica, eles analisaram novamente e disseram que tinham que trocar a peça, no mesmo dia após a troca o painel avisou superaquecimento novamente, retornei lá e eles disseram q era outro problema e nisso tenho pago novas peças e mão de obra porque o mecânico não fez o diagnóstico correto disseram q agora é a válvula que libera o resfriamento realizada pelo radiador. Devo pagar pelo erro do mecânico até ele acertar? Em que a lei pode me ajudar?

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    ALLAN GOMES DE SOUZA 2 de outubro de 2019

    Comprei um carro na localiza, com vários defeitos e alguns serviços já feitos e outros no aguardo,porém, a oficina informa que as nf só podem ser entregues a Localiza e a localiza se nega a me dar uma cópia. Eu não sei o que fazer.

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      Dejandira Sutil matos 13 de março de 2020

      Vai no Procon e relata sua história.

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    Jorge santos 18 de setembro de 2019

    Levei meu carro ainda na garantia, em uma concessionária da marca, para realizada troca de macha danificada num choque acidental numa queda num bueiro sem tampa. O reparo foi autorizado pela seguradora. Serviço realizado, solicitei a NF do serviço realizado e mim foi negado, sob alegação da relação concessionária/seguradora. Essa negativa é legal?

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    Jorge 13 de agosto de 2019

    Levei meu carro para conserto em garantia adquirido há duas semanas, trocaram a bomba d’água, solicitei a nota de serviço e informaram que não fornecem nenhum documento. Está correto?

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    marcos 13 de julho de 2019

    boa tarde levei o carro em uma oficina que a bomba dágua tava vazando dia 29-03 -2019 hoje eu olhei a agua do radiador baixava olhe i baixo do carro éra na bomba dágua tava pingando levei na ofina ele falou que já passou a garantia 13-07-2019 ,é certo a respeito……

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      Dejandira 13 de março de 2020

      Sim,porque a garantua é de três meses,faz a conta passou uns 13 dia da garantia.

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