Passou a mais de 50% da máxima? STF confirma carro apreendido e CNH suspensa. Na hora!

Motorista pode se defender previamente nestes casos? O que isso pode acarretar? CNH suspensa e carro apreendido, entenda.

Projeto de Lei que tramita conclusivamente na Câmara dos Deputados quer que órgãos de trânsito sejam obrigados a notificar dono de carro rebocado.
Carro sendo rebocado pelo guincho devido a multa de trânsito (Foto: Shutterstock)
Por Boris Feldman
30 de junho de 2020 07:30

Você sabia que o Código de Trânsito estabelece a apreensão imediata do veículo e suspensão da CNH no caso do motorista estar a uma velocidade de 50% superior à permitida?

Isso significa que se a velocidade estabelecida for de 60 km/h e você estiver a 90 km/h, veículo apreendido e habilitação suspensa, sem choro nem vela! Ou se, por exemplo, a velocidade for de 40 km/h e você estiver a 60 km/h, a mesma penalidade.

E a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegou a inconstitucionalidade dessa legislação, pois não dá ao motorista o direito de se defender previamente.

Uma ponderação considerada juridicamente razoável por muitos. Exceto pelo Supremo Tribunal Federal, que não viu nenhuma razoabilidade nisso e acaba de negar o pedido feito pela OAB.

Carro sendo rebocado pelo guincho devido a multa de trânsito e CNH suspensa
Passou acima de 50% da velocidade permitida? Terá o carro rebocado e CNH suspensa! (Foto: Shutterstock)
Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
2 Comentários
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Adilson Leandro Gonçalves da Silva 30 de junho de 2020

Em via cuja máxima velocidade é de 40km , na situação emergência médica_socorro , ser multado a 68 km , ficar sem carteira é incabível face ao apelo, salve uma vida!

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Leivo 30 de junho de 2020

Sabemos que muitas vias nao tem uma sinalizacao adequada. Esta medida nao seria um abuso de autoridade?
No Rio de Janeiro, a violencia faz com que estas normas sejam ignoradas para a seguranca do motorista em diversas regioes.

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