CNH: versão digital, renovação e consulta de pontos

Entenda os processos ligados à Carteira Nacional de Habilitação; quem pode requisitar o documento? O que é CNH especial? E as letras em suas observações?

Por Laurie Andrade21/12/19 às 00h35

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento capaz de atestar a aptidão dos brasileiros para conduzir um automóvel.

O documento, que tem porte obrigatório, é composto por foto, identificação do condutor (nome, número de RG, CPF, data de nascimento e filiação), categoria, número do registro, validade e observações – que dizem respeito às características e ou necessidades de seu portador.

Para solicitar a CNH, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de pessoa física. Ainda são necessários a realização de exames médicos, psicológicos, de aulas teóricas e práticas e de um teste teórico e outro prático.

habilitacao fotos cnh1

Confira, abaixo, os principais detalhes e processos ligados à CNH.

CNH Digital

Desde 2017, a Carteira de Habilitação está disponível digitalmente. A CNH eletrônica, validada por meio de aplicativos de celular, tem a mesma condição legal da versão física e possibilita que o motorista ande sem o documento de papel.

aplicativo cnh digital

Para ter acesso à CNH digital, basta ter a carteira de motorista atualizada – com QR Code, fazer o download do app “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente na Google Play e App Store, e se cadastrar biometricamente com a câmera do smartphone.

Renovação de CNH

A CNH tem validade de cinco anos para os motoristas de até 65 anos de idade e de três para os condutores com idade superior.

Ao fim do prazo de vigência, o interessado em continuar dirigindo ou pilotando deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e dar início ao processo de renovação do documento.

Caso opte por fazer isso pela internet, o motorista deve preencher os campos necessários, dentro da aba “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, completar o formulário que abrirá automaticamente, fazer o download do boleto, pagar a taxa (que varia de acordo com o Estado) e agendar os exames médicos.

A solicitação de 2ª via da carteira de motorista segue os mesmos parâmetros.

Multa por CNH vencida

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo com a validade da Carteira de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima com penalidade de multa, recolhimento da CNH e retenção do automóvel – até a apresentação de um condutor habilitado.

  • Você sabia? Novo RG não serve como Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

CNH suspensa, o que fazer?

Quando o Detran percebe que o condutor extrapolou os 20 pontos, emite uma carta anunciando a notificação de suspensão.

Recebido o documento, o motorista tem um prazo para apresentar sua defesa ao processo administrativo de suspensão da CNH.

Caso discorde da penalidade, o condutor deve respeitar as datas previstas para cada etapa da defesa. O primeiro passo é a defesa prévia, em que os erros formais, descritos no artigo 10 da resolução 182 do Coselho Nacional de Trânsito (Contran), podem ser sinalizados.

Depois do julgamento de defesa prévia, o recurso pode ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Por fim, é possível insistir na defesa recorrendo em última instância para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Se esse último recurso for negado, o cumprimento da penalidade (CNH suspensa) começa a valer no dia seguinte à sentença.

Caso o motorista opte por não entrar com recurso, a suspensão começa a valer 15 dias após o término do prazo para recurso à Jari ou ao Cetran. A determinação consta no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Contran.

Se o condutor escolher entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH é adiantada (vale a partir da data de entrega).

O Detran-PR orienta os motoristas com CNH suspensa ou cassada a parar de dirigir mesmo que ainda não tenham entregado o documento às autoridades.

Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado.

De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.

Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário.

Diferença entre suspensão e cassação

A suspensão da carteira de motorista é determinada pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e deve ser aplicada sempre que o condutor infrator atingir 20 pontos no período de 12 meses ou cometer alguma das infrações que preveem a penalidade, tal como dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência.

A cassação, por sua vez, acontece quando o motorista com a CNH suspensa continua dirigindo, no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, ou por condenação judicial por delito de trânsito.

Se um condutor for pego dirigindo com a CNH cassada, terá responder criminalmente por seu ato.

Como consultar pontos CNH

Quando um condutor é flagrado cometendo uma infração de trânsito, recebe uma notificação. Passado o prazo para que o motorista recorra da autuação, a multa, além de requisitar o pagamento de uma taxa, soma pontos na CNH.

Atualmente, o condutor que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir.

Para que qualquer motorista seja capaz de controlar sua pontuação, os sites dos Detrans possuem um campo para pesquisa.

Para consultar os pontos da CNH, basta entrar no endereço eletrônico do Detran de seu Estado e preencher as informações necessárias na sessão “Consultar Pontuação na CNH”. São elas:

  • Tipo da CNH
  • Número do registro da CNH
  • Data de nascimento
  • Data da 1ª habilitação

Carteira de Habilitação gratuita

Em outubro de 2017, o Projeto de Lei (PL) 8837/2017 foi apresentado à Câmara dos Deputados para tentar instituir a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para desempregados de baixa renda.

De acordo com autor da proposta, o até então deputado Carlos Souza (PSDB-AM), o objetivo do texto era facilitar a reinserção do público no mercado de trabalho.

Apesar de ter sido discutido pelos parlamentares, o PL foi arquivado em 31 de janeiro de 2019 e a carteira de habilitação gratuita não saiu do papel.

Desde julho de 2019, um outro PL está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3904/2019 quer nacionalizar o programa CNH Social, explicado abaixo.

CNH Social

A CNH Social é um projeto totalmente gratuito criado em 2014 e realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com o Governo do Estado.

O projeto foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho por meio do financiamento de um número restrito de CNHs, na categoria “B”. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda.

Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.

CNH Popular

O CNH Popular, por sua vez, é um programa de iniciativa privada que tem como objetivo democratizar o processo de habilitação. Para tanto, o projeto, que tem oito anos e já atingiu mais de 100 mil pessoas, oferece condições de pagamento e valores diferenciados para os consumidores de baixa renda.

Categorias

Para segmentar as diversas permissões relacionadas à CNH, o documento categoriza os tipos de condutores por categorias.

Os motoristas habilitados para dirigir ciclomotores, por exemplo, têm a carteira de habilitação da categoria ACC. Aqueles que podem conduzir motocicletas, por sua vez, ostentam a categoria letra A.

categorias da cnh

São possibilidades de categoria para carteira de habilitação: ACC, A, B, C, D e E.

Para saber quais são os veículos que o condutor pode dirigir cada uma das cinco categorias, acesse a reportagem do AutoPapo.

CNH especial

Pessoas com deficiência (PcD) aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios.

foto cnh habilitacao letras observacoes desfocado

Letras nas observações

Para simplificar o registro das características específicas de cada um desses condutores, como alguma restrição ou o fato de trabalharem dirigindo, foram criadas as letras nas observações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As letras fazem parte do documento de identificação do condutor desde 2008 e foram criadas também para que apenas os agentes de trânsito soubessem quais eram especificidades do motorista. Até então, constava, por extenso, que para aquele condutor era obrigatório o uso de lentes corretivas, por exemplo.

Listamos, com base na Resolução 511|2014 do Contran, os significados das letras nas observações da CNH. Confira!

O que é Renach

O Renach, Registro Nacional de Carteira de Habilitação, é um banco de dados que registra informações sobre o condutor – desde quando ele começa o processo de habilitação na autoescola até depois da emissão da CNH.

Por meio do número do Renach, que pode ser encontrado no verso da CNH, é possível controlar as mudanças de categoria, imposições de penalidades, suspensões do direito de dirigir, alteração de endereço de domicílio e ou transferência da CNH para outro estado.

O Renach diz respeito, ainda, à emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID), que é o documento necessário para que um brasileiro possa dirigir no exterior.

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(Departamento Nacional de Trânsito Denatran/Reprodução)

Os dados disponíveis na base são abastecidos pelos departamentos estaduais de trânsito e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável pelo Renach segundo o artigo 19 do CTB.

*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 19 de julho de 2019

3 Comentários
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    Leandro Santos de SOuza Melo 24 de agosto de 2020

    Poderia me informar o tempo que leva apos dar entrada a renovação da cnh em uma unidade do poupatempo, para que a CNH DIGITAL possa está disponível?

    E também se possui a necessidade de transferir a CNH de um município para o outro para poder fazer a renovação na cidade que não é a de origem da cnh antiga?

    desde já agradeço

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    Rogerio Arruda Ramos 8 de junho de 2020

    Ainda vou experimentar

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    luiz profeta macedo 21 de dezembro de 2019

    Ótimo! isso facilita a todos na hora de uma abordagem. parabéns!

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