Por AutoPapo
Agência Brasil
Publicado em 29/08/2022 às 16h06

Termina hoje (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC, o popular auxílio caminhoneiro.

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As duas primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

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Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

auxílio caminhoneiro app caixa tem — *O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem (Foto: shutterstock)*

Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil profissionais foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro, referentes aos meses de julho e agosto.

Trâmites do auxílio caminhoneiro

O benefício foi concedido por conta da alta do preço dos combustíveis e por meio de uma emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência devido a este fator. O auxílio, que vai até o fim deste ano, já pagou o valor de R $2.000 referentes aos dois primeiros meses, aos beneficiários aptos para o recebimento.