Carros de aplicativos podem ser obrigados a levar pets com tutores

Segundo Projeto de Lei, os motoristas não poderão se negar a transportar os animais nem realizar cobranças extras

cachorro golden retriver no banco traseiro do carro olhando pela janela piscando um olho foto jorge lopes
Cada empresa irá definir os padrões de transporte (Foto: Jorge Lopes | Estúdio Tree)
Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 30/01/2024 às 09h02
Atualizado em 31/01/2024 às 17h25

Um Projeto de Lei que circula pela Câmara dos Deputados assegura que animais de estimação tenham o direito de serem transportados juntos de seus donos em carros de aplicativo. Os motoristas não poderão se negar ao transporte nem cobrar valores extras.

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Segundo o projeto 2548/23, o transporte será realizado conforme condições e limitações definidas por empresas que ofertam o serviço, considerando características e classes dos veículos.

  • Além disso, o projeto que assegura os direitos dos animais em carros de aplicativo estabelece que cães de pequeno, médio e grande porte serão transportados no banco traseiro e presos por peitorais no cinto de segurança do veículo; gatos, em caixas, que também deverão estar presas ao veículo.

O transporte dos animais em carros de aplicativo, segundo a proposta, só poderá ser negado caso o peso e tamanho do animal seja incompatível com o veículo ou se o animal representar uma ameaça direta à saúde ou segurança do motorista.

O descumprimento das medidas sujeita as empresas de aplicativos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além da suspensão do serviço em todo o território nacional.

Os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de aplicativos de serviço de mobilidade urbana precisam transportá-los em suas viagens”, argumentam os autores, deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), na justificativa do projeto.

Tramitação

O projeto que assegura os direitos dos animais em carros de aplicativo será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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