Por AutoPapo
Com Agência Brasil
Publicado em 22/09/2022 às 13h03
Atualizado em 23/09/2022 às 14h15

Como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito, entra em funcionamento nesta quinta-feira (22) o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de cadastro do bom motorista. Criada pelo Ministério da Infraestrutura, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, e tem o objetivo de promover a direção segura, por meio da oferta de benefícios a motoristas que não cometam infrações de trânsito dentro do intervalo de um ano, no mínimo.

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O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) prevê benefícios aos condutores caso não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Ele já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A adoção do programa permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.

O pacote de benefícios não é fixo e pode variar de acordo com o estado.

O motorista poderá ser excluído do cadastro em quatro situações: quando o motorista receber pontuação na habitação por infração; quando o motorista tiver o direito de dirigir suspenso; quando sua habilitação for cassada ou vencida por mais de 30 dias; ou quando o cadastrado tiver cumprindo pena privativa de liberdade.

As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.

Como se cadastrar no RNPC

A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).