CNH para analfabetos: Projeto de Lei prevê possibilidade de habilitar
Segundo o senador autor da proposta, pessoas analfabetas entendem a ordem contida em placas e sinais de trânsito
Segundo o senador autor da proposta, pessoas analfabetas entendem a ordem contida em placas e sinais de trânsito
O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta que visa a igualdade entre os cidadãos tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, só pode obter o documento quem tem mais de 18 anos, sabe ler e escrever e possui documento de identificação.
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O projeto que visa à CNH para analfabetos é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura. Ele afirma que a regra atual é inconstitucional, pois a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.
“Se o mesmo (analfabeto) é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”.
Ele também rebate o argumento de que o motorista precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança.
“Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”.
Além dessa nova proposta, o AutoPapo já tem uma matéria que explica quem tem direito ao documento de habilitação, até o momento, e também como tirá-lo.
O texto explica como proceder diante a alteração e renovação da CNH especial, quais são os documentos necessários para tirá-la e também os benefícios.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Parabéns a todos os envolvidos
Só Porque o cidadão não sabe ler não quer dizer que ele não saiba dirigir com cuidado,vejo muitos que sabe ler e escrever tem faculdade todos os estudos necessários e causam acidentes até outras fatalidades.
Certo cidadão obteve a CNH com 18 anos e hoje com 70, continua a renovar sem nenhum problema.
É analfabeto e possui a categoria “D”.
Quem quer, consegue.
Enquanto houver i mbecis legislando esse pais não vai evoluir.
