Dívida ativa do IPVA: saiba o que é e como consultar
Não é necessário ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda para quitar dívida ativa do IPVA, é possível pagar pela internet
Não é necessário ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda para quitar dívida ativa do IPVA, é possível pagar pela internet
Todos os impostos e taxas que precisam ser pagos ao governo que não forem quitados podem se transformar em dívida ativa. É o caso do IPVA que, se não for pago, impede o condutor de fazer licenciamento e transferência do automóvel.
A Zapay trouxe algumas informações para os motoristas saberem das consequências de estar com o pagamento do IPVA atrasado, e como fazer para consultar e regularizar o pagamento desse imposto.
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Dívida ativa é um cadastro que o governo faz para reunir as informações de pessoas ou empresas que estão com algum tipo de dívida com ele. Quando o imposto do carro não é pago, é gerado um débito.
O CPF ou CNPJ inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor, podendo ser aplicados juros e multas ao valor devido. Além disso, o nome da pessoa ou empresa registrada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, o Cadin.
Quem atrasar o IPVA em São Paulo, por exemplo, paga uma multa diária de 0,33% do montante do imposto. Após dois meses de atraso, o índice fixado é de 20%. Os juros são calculados conforme a alíquota mensal da taxa Selic vigente.
Cada estado tem um sistema digital diferente para fazer a consulta de dívida ativa. Para isso é necessário fornecer o número do Renavan e, em alguns casos, a placa do veículo. É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.
Para quitar esse débito, não é necessário ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda. O pagamento atrasado que já foi lançado na dívida ativa do estado pode ser feito pela internet, nesse caso a guia de recolhimento deve ser gerada pelo site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Existem diferentes opções de como parcelar divida ativa de IPVA de acordo com estado que você mora. Após o pagamento, é necessário aguardar até seis dias para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento dê baixa no débito.
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