IPVA SP 2022: devedores serão notificados pela SEFAZ do estado
Motoristas que ainda não quitaram o IPVA de 2022 em SP serão notificados do débito pendente, que deve render mais de R$ 1 bilhão para o estado.
Motoristas que ainda não quitaram o IPVA de 2022 em SP serão notificados do débito pendente, que deve render mais de R$ 1 bilhão para o estado.
A Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo começou a notificar, na última sexta-feira (25), os proprietários de veículos que estão com o pagamento do IPVA 2022. Ao todo, 1.499.754 receberam o aviso, que deve render uma arrecadação de R$ 1,76 bilhões para o estado.
Segundo a Diretoria de Arrecadação, Cobrança, e Recuperação de Dívida (Dicar), a notificação chegará para os proprietários dos veículos e também para os responsáveis solidários – como bancos onde foi feito o financiamento do automóvel e possuem débito no IPVA – que totalizam 1.561.367 avisos.
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Do valor arrecadado, 20% será descontado para o Fundeb, 40% repassado para os municípios de registro de veículos, e outros 40% para o estado de São Paulo, que deve utilizar os recursos para obras de infraestrutura.
O pagamento pode ser feito pela internet ou na agência de uma das redes de banco credenciadas informando o número do Renavam do veículo e o ano do IPVA a ser quitado.
A secretaria ainda informa que:
O débito não quitado dentro de 30 dias será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário ou responsável solidário serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Enquanto o proprietário não realizar o pagamento do imposto, não poderá fazer o licenciamento veículo. Sem o documento atualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.
Vale lembrar, ainda, que se o veículo for apreendido, o proprietário deverá regularizar a situação do bem. Pagar não só o valor do imposto, mas as multas e as taxas para retirar o automóvel do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Atenção! O veículo pode ser apreendido, ou guinchado, mas não por falta de pagamento do IPVA, e sim pela ausência do licenciamento anual atualizado.
Guinchar um carro por IPVA atrasado é uma prática ilegal, porque se configura como cobrança coercitiva. Além disso, não há, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um artigo que determine essa prática.
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Parabéns ao DESGOVERNO de SP !!! Eu NUNCA havia atrasado um IPVA. Mas, esse ano, após pagar a primeira parcela do IPVA em Janeiro’22, perdi o dia da segunda parcela por 1 dia. E o que o Estado (Resposta Oficial dos Responsáveis) quer que eu faça? Que eu contrate um PARCELAMENTO do valor total em uma EMPRESA AMIGONA DO GOVERNO, para FINANCIAR meu débito TOTAL. Como se DINHEIRO nascesse em árvore numa pós pandemia. Resultado??? Deixei de pagar o IPVA (de propósito) porque o MAIS AVANÇADO ESTADO DA FEDERAÇÃO, simplesmente, não permite que o contribuinte ATUALIZE a guia de pagamento no dia seguinte ao vencimento. Ou seja: VOCÊS SÃO UMA VERGONHA NACIONAL !!
