Motorista que causou acidente tem que pagar prejuízos do governo?
Até existem normas estaduais e municipais que exigem esse ressarcimento, mas não uma lei federal; realidade pode mudar!
Até existem normas estaduais e municipais que exigem esse ressarcimento, mas não uma lei federal; realidade pode mudar!
O Projeto de Lei 3303/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer obrigar os motoristas que causarem acidentes a restituir o poder público pelos danos provocados ao patrimônio público ou ao meio ambiente, caso sejam culpados. Isso em todo o Brasil.
Conforme a proposta, o órgão responsável pela fiscalização do trânsito deverá efetuar o levantamento dos custos e dos danos e notificar o infrator para o pagamento dos valores apurados.
LEIA MAIS
Para fins legais, considera-se patrimônio público e ambiental, entre outros: postes, placas de sinalização, muros, árvores, vegetação, rios, cursos d’água, prédios públicos, monumentos e tudo mais pertencente à guarda do poder público.
Depois de emitida a notificação, o condutor terá 30 dias para apresentar sua defesa por escrito ao órgão competente. O julgamento será realizado em igual prazo.
Atualmente, existem algumas legislações estaduais e municipais sobre o ressarcimento de gastos do poder público com danos provocados por acidentes de trânsito, mas não uma lei federal.
Frota justificou a proposta afirmando que, “além dos custos com tratamento médico e hospitalar das vítimas, o órgão federativo é compelido a gastar recursos públicos reparando os danos materiais e ao meio ambiente em decorrência de acidentes, a maioria causados por condutores que não respeitam as leis de trânsito”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
👍 Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.
TikTok
|
YouTube
|
Facebook
|
X
|
Instagram
|
Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:
Spotify
|
Google PodCasts
|
Deezer
|
Apple PodCasts
|
Amazon Music
|
Este Alexandre Frota, não tem o que fazer, o povo o elegeu e ele faz leis que nada trazem de beneficio, ao invés de brigar pelo governo, deveria fazer leis que melhorassem a segurança da população, este ano ele vai para as urnas novamente, assim vamos poder coloca-lo de volta em seu antigo emprego, fazer filmes pornôs, o que acredito que nem isso mais vão querer, pois ele mostrou quem é! #FORADAPOLITICAFROTA
Isso já é realidade no estado de São Paulo há mais de 30 anos. Qualquer ocorrência de trânsito com algum tipo de dano ao patrímônio (poste, defensas e pavimento, entre outros itens), resultará em cobrança posterior ao proprietário do veículo que causou o dano.
QUANDO TEM BURACO NA PISTA E ESTOURA UM PNEU E OCASIONA UM ACIDENTE , O ESTADO NÃO VAI INDENIZAR O PROPRIETÁRIO DO VEICULO, ENTÃO TEM QUE VALER PARA OS DOIS LADOS.
Interessante, mas o vislumbro alguns problemas: tudo que a administração pública faz é extremamente caro por, muitas vezes, ser superfaturado, então vc roda seu carro e estraga a grama de uma rotatória. Para vc, particular, contratar um jardineiro e comprar a grama nova para repor, vc gastaria R$200,00, mas para a administração, com seu contratos públicos de manutenção de jardins, pelo mesmo serviço, gasta R$800,00. Aí o cidadão terá que repor o governo em R$800,00?
Outra situação: vc está a 90km/h num trecho de 80km/h, vc roda na pista porque no dia, naquele momento havia pedriscos/areia/sujeira na pista, vc estraga o guard rail, a administração conserta o guard rail pela bagatela de R$50.000,00. VC estava acima do limite de velocidade, mas havia naquele dia sujeira na pista que contribuiu com o acidente. Como vc irá provar que naquele dia, naquele momento, havia sujeira na pista que de alguma forma contribuiu para o acidente. Sei que o Boletim de Acidente de Trânsito da PRF possui campo para descrever a situação da pista, mas nem sempre todos os detalhes são relatados, ainda mais que o acidentado pode estar no hospital e não junto do agente policial para acompanhar o preenchimento do boletim de acidente.
Em muitos casos haverá uma desproporcionalidade das obrigações.
Entendo que deveria ser obrigatório o seguro de danos para terceiros (materiais e pessoais), assim como é o IPVA e DPVAT.
Alexandre Frota fazendo lei que só favorece o governo
Para isso qualquer veículo deverá ter seguro de danos patrimonial e material. com valor de indenização alta, se não tiver o seguro o carro e cnh recolhido até que se regularize
Sera q caso seja o contrario, a má conservaçao causar acidentes, seremos ressarcidos tambem???
Concordo com a lei, mas temos que ter tbem o mesmo tratamento ao contrário…acidentes por buracos, rodovias sem sinalização, terceira faixa em ptos críticos, sem duplicação e etc que causarem acidentes, o ministério público irá indenizar?
