Novos carros populares são vendidos apenas para pessoas físicas

Por Eduardo Rodrigues
Publicado em 13/06/2023 às 09h02

Os descontos em impostos do novo programa de carros populares irão durar enquanto não totalizarem R$ 500 milhões ou 4 meses. Isso gerou preocupação de consumidores, já que as vendas para empresas e grandes locadoras acabaria com isso rapidamente.

Compartilhe no WhatsApp

Compartilhe no Telegram

VEJA TAMBÉM:

Porém existe uma regra na medida provisória que regulamente os incentivos aos carros populares que evita isso: Nos primeiros 15 dias os descontos em carros são apenas para pessoas físicas. Para caminhões e ônibus a limitação nesse prazo inclui pequenas empresas, microempreendedores individuais microempresas. Confira o texto na íntegra:

Art. 11. Durante os seguintes prazos, contados da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, a concessão do desconto patrocinado de que trata esta Medida Provisória ficará restrita aos seguintes grupos:

I – quinze dias, no caso de aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis, para pessoa física; e

II – quinze dias, no caso de veículos para transporte de cargas e de passageiros, para pessoa física, transportador autônomo, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.

Logo em seguida há um alerta de que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pode prorrogar o prazo. Até o momento que essa notícia foi escrita, o prazo de exclusividade para pessoas físicas é o dia 21 de junho.

Após essa data as empresas, locadoras e outros clientes CNPJ estarão liberados para comprar os carros populares na modalidade de venda direta.