Câmara quer todos os motoristas de aplicativos cadastrados como MEI

Segundo o redator da proposta a medida servirá para evitar a cobrança predatória e melhorar a transparência dos motoristas e plataformas

motorista de aplicativo
A medida prevê teto nas taxas por viagem (Foto: Shutterstock)
Por Lucas Silvério
Publicado em 09/04/2024 às 11h09

O novo Projeto de Lei 741/24, que circula na Câmara dos Deputados, estabelece que motoristas do transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, sejam cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI). A medida ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A proposta que exige o MEI dos motoristas de aplicativo determina ainda que as plataformas só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas. Hoje, segundo o Zarp Localiza, esse percentual pode chegar a 40% dependendo do tempo e da distância da corrida.

  • O projeto de MEI para motoristas de aplicativo também insere as novas regras na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor da proposta, afirma que as medidas buscam facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo, com vantagens para as duas partes.

Ao estabelecer que os motoristas por aplicativo sejam MEI, cria-se um facilitador nas relações com as plataformas e o poder público, retirando burocracias e preservando direitos e garantias que os informais não possuem”, disse Matos. Entre esses direitos estão a aposentadoria e o auxílio doença.

Em relação ao teto de pagamento às plataformas, Matos disse que o objetivo é evitar a cobrança predatória, além de levar transparência às relações entre as duas partes.

Lula já assinou proposta para entregadores

Em março, o presidente Lula deu início à regulamentação de trabalhadores por aplicativo. Na ocasião, ele assinou um Projeto de Lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo e apontou a importância da medida e os benefícios que os condutores passarão a ter, como aposentadoria e licença médica. Plataformas de aplicativos como a Uber se pronunciaram.

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1 Comentário
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HAF 9 de abril de 2024

Todos MEI? Quem mais ganha nessa história? O trabalhador??? NO!!! O desGoverno vai ganhar Bilhões por cada serviço prestado pelo MEI! Lucro! Wohoooo! Boa jogada pra encher os cofres! Depois basta ir aumentando a alícota conforme a inflação!

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