Vagas de estacionamento reservadas para idoso e PcD podem ter dispensa de credencial
O PL aponta que os veículos que transportam esses cidadãos costumam ser os mesmos e outras formas de identificação podem ser viáveis
O PL aponta que os veículos que transportam esses cidadãos costumam ser os mesmos e outras formas de identificação podem ser viáveis
Hoje, estacionar em vaga de estacionamento reservada para idosos ou PcDs, sem credencial, configura infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. Entretanto, o Projeto de Lei 693/21 prevê que ao idoso, condutor ou passageiro, com qualquer documento de identificação válido com foto, e a pessoas com deficiência, quando for possível verificar eletronicamente essa condição, estacionarem seus veículos em vagas reservadas mesmo sem portar a credencial. O PL foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bebeto (PP-RJ), ao Projeto de Lei 693/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT).
Propomos nova redação para que a infração não seja aplicada quando, mesmo sem apresentar a credencial, for possível verificar sua emissão e validade por meio eletrônico. Nos casos de pessoa idosa, o texto que propomos prevê que qualquer meio de comprovação da idade seja suficiente para caracterizar a condição de beneficiário”, explicou o relator.
O relator do texto que prevê vaga de estacionamento reservada para idosos ou PcDs sem credencial discordou da possibilidade de cancelar a infração mediante posterior apresentação. “Não há meios de a autoridade de trânsito determinar se era beneficiário estava de fato quem estava utilizando a vaga no momento da autuação. Admitir essa possibilidade seria dar margem a fraudes e, em última análise, facilitar a utilização indevida das vagas”, afirmou Bebeto.
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A pessoa tem que deixar um documento com foto e.idade no painel. Se.isto.não ocorrer, muitos vão tentar a sorte, parando nessas vagas. Só serão incomodados caso exista uma fiscalização na chegada ou na saída.Eu estou usando uma habilitação antiga. Ela fica por dentro do painel🤷🏼♂️
O raciocínio está correto. Se para ter credencial de idoso, basta comprovar a idade, para usar a vaga idem.
O problema em todas as cidades e falta de vagas e de fiscalização.
Se com credencial já não tem respeito, imagina sem, vai virar bagunça.
Se já não nos respeitam com a credencial , imagina sem. Envelhecer ou ter alguma dificuldade de mobilidade neste país é quase uma sentença de abandono. Se virem !
Na cidade onde resido, Cascavel PR, poucos respeitam a vaga, agora vem essa palhaçada, então já retira a vaga é pronto. Já não basta as dificuldades que o PCD tem, gostam de dificultar nossa vida.
Pessoas “normais” estacionam nas vagas reservadas, se a credencial for dispensada aí sim , ninguém vai respeitar mais nada! Poderia sim desburocratizar a emissão da credencial, estive por 3 vezes no “Descomplica SP” , segui os procedimentos e agendei, na primeira foi indeferido o comprovante de endereço???, sendo que apresentei tudo o que foi solicitado (fiquei mais de 2 horas no local) quando cheguei em minha residência, ao consultar: indeferido: endereço não confere???. Na segunda vez estava sem sistema! Esperei mais de 2 horas, desisti! Agendei pela terceira vez, só depois de 5 dias finalmente consegui imprimir a “Credencial ” Ufa!!! DESCOMPLICA??? UFA!!!
Completamente contra essa PL, na minha cidade, Ipatinga, Minas Gerais, brigo por essas vagas quase todos os dias, ninguém respeita e ninguém toma providências, um absurdo.
Boa tarde, acredito que não funciona e que deveria continuar com a apresentação da credencial, isso vai gerar desconforto, ninguém no momento var pedir documento pra quem está utilizando a vaga sem a devida credencial, não haverá respeito
Se já quase ninguém respeita hj, imagina se aboloir a necessidade da credencial.
