Proposta acaba com taxa de licenciamento anual de veículo
O projeto de lei apresentado no Senado Federal justifica o fim da taxa de licenciamento com a emissão do documento sendo digital atualmente
O projeto de lei apresentado no Senado Federal justifica o fim da taxa de licenciamento com a emissão do documento sendo digital atualmente
Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.
Por meio do PL 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).
VEJA TAMBÉM:
Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular
Para o parlamentar, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirmou.
O principal argumento do senado para esse PL é o fato do documento ser digital, fazendo que a taxa de licenciamento seja desnecessária. O AutoPapo já explicou a justificativa do governo para a manutenção desse tributo e vamos resumir aqui.
Segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, o dinheiro captado é usado em melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados.
👍 Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.
TikTok
|
YouTube
|
Facebook
|
X
|
Instagram
|
Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:
Spotify
|
YouTube PodCasts
|
Deezer
|
Apple PodCasts
|
Amazon Music
|
“Segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, o dinheiro captado é usado em melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados.”
Mas se você fizer o login no site do SENATRAN com sua conta no site do governo (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/) você tem as informações da sua CNH e do seu veículo, dispensando TOTALMENTE a desculpa d mantenimento do DETRAN
