Seguro obrigatório DPVAT não será cobrado nos próximos 2 anos

A Superintendência de Seguros Privados avalia essa medida para exaurir os recursos arrecadados de forma irregular nos últimos anos

Por AutoPapo 24/11/20 às 19h34
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Seguro DPVAT (Foto: Divulgação)

Em assembleia realizada nesta terça-feira (24) as empresas integrantes do consórcio que controla a Seguradora Líder – que gerencia o seguro obrigatório DPVAT – resolveram dissolver a empresa a partir de 1º de janeiro de 2021.

O jornal A Folha de S. Paulo apurou que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviços até que o Congresso avalie mudanças.

Até o momento, a ideia é zerar o valor das apólices por um prazo de dois anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder, que hoje estão na faixa de R$ 9 bilhões. Dessa forma, o DPVAT não seria cobrado pelos próximos dois anos.

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Essa foi uma forma mais prática de devolver o que foi pago a mais nos últimos anos pelos proprietários de veículos.

Despesas irregulares

A Susep já pediu à Seguradora Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos. Entre outras, despesas com pagamentos de indenizações em duplicidade, pagamentos de contratos sem comprovantes fiscais e até mesmo despesas com restaurantes (inclusive com bebidas alcóolicas) e doações a entidades públicas.

O segundo ponto que está sendo avaliado pela Susep é como interferir na Seguradora Líder para evitar que a atual administração continue gerindo de forma inadequada os recursos do DPVAT. Isso poderá ser feito por meio de intervenção da própria superintendência ou outra entidade do governo.

Apesar de não haver mais arrecadação de recursos a partir do ano que vem, a Líder continuará sendo responsável pelo pagamento de indenizações do seguro obrigatório de acidentes ocorridos e que, eventualmente, irão ocorrer.

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Histórico de falcatruas

O DPVAT surgiu em 1988, manobra da Fenaseg, (Federação Nacional das Companhias de Seguro) para controlar o seguro obrigatório que cobre vítimas de acidentes de trânsito. Mas, por ser uma entidade e não uma empresa, constituiu em 2008 um consórcio com suas associadas, chamado de Seguradora Lider, para administrá-lo.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro não teve êxito ao tentar alterar o sistema do DPVAT: editou em dezembro de 2019 a MP 904 que foi derrubada pelo STF e caducou na comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agora, o Ministério Público Federal analisou todo o material produzido desde a primeira investigação, a operação “Tempo de Despertar” realizada pelo Ministério Público de MG e Policia Federal de MG em 2015 e também pelo Tribunal de Contas da União, Susep, Ministério da Economia e até uma CPI no Congresso Nacional, também desmantelada pela Lider.

5 Comentários
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Ivan Luiz 26 de novembro de 2020

Boa Tarde! O Seguro DPVAT é importantíssimo para o Povo Brasileiro. É o Único SEGURO que cobre todos os Brasileiros e Brasileiras que sofre um ACIDENTE de Trânsito, ou melhor dizendo todos aqueles envolvidos com Veículo Automotores! Com a Extinção da Seguradora Líder, os Nobres Deputados e Senadores teria que o quanto antes já fazerem algo para que não paralise as Indenizações dos que precisam ser ressarcidos do Acidente que sofreram. Acredito que o Brasil não pode perder o que Beneficia os Menos Favorecidos e que às vezes nem sabem de parte dos Direitos!

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Dioniso Cerca de Amorim 26 de novembro de 2020

Concordo com o Ricardo e ainda peço que antes de publicarem uma nota sobre o assunto busquem informações corretas e conheçam a versão dos envolvidos.

Publicar notas buscando furo e se baseando no que a Folha fala, e que é parceira da SUSEP, portanto pública o que se manda, não é correto.

Apenas um comentário de alguém que trabalho no setor e conhece a estória do Consórcio há 10 anos.

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ricardo augusto areco leite 25 de novembro de 2020

Tem muita Água para correr por debaixo da Ponte, por enquanto não ouvi nenhuma declaração da Susep falando da Liquidação do Consórcio e de nenhum órgão competente para isso, há somente especulações na mídia, de acordo com a Assembleia realizada ontem foi realmente efetivada a dissolução, mas acho prematuro divulgar notícias ainda não oficiais, por enquanto somente especulações. Até por que para que haja mudanças no Comando e na Gestão do Seguro Dpvat, faz-se necessário uma mudança na legislação, o que não acredito que ocorrerá nos próximos 30 dias, será uma briga de Titãs para realmente acontecer, esperemos as senas dos próximos capítulos, e digo mais aventa-se nos bastidores conversa de colocar a administração sob comando da administração pública, aí sim será entregar o cofre para os bandidos. Vamos aguardar, um simples relato de quem está no meio há 20 anos. Aguardemos.

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Mito 25 de novembro de 2020

Acabou a boquinha

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Rubens 2 de janeiro de 2021

Acabou o esquema

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