Toffoli recua e DPVAT 2020 volta a R$ 5,21; diferença será devolvida

Presidente do Supremo Tribunal Federal reconsiderou a própria decisão; quem já pagou será ressarcido, segundo Seguradora Líder

Por AutoPapo 09/01/20 às 12h10
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O seguro DPVAT é pago anualmente pelos motoristas brasileiros como parte do processo de licenciamento do veículo (AutoPapo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, e restabeleceu os valores do DPVAT 2020. Dessa forma, o seguro obrigatório para proprietários é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos volta a ser de R$ 12,30.

Esses valores representam uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação ao seguro DPVAT 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

Quem pagou a mais será ressarcido

Consultada, a Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, informou que irá devolver a diferença de quem pagou os valores de 2019. O processo começará na próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro. O depósito será feito em conta corrente ou conta poupança do proprietário.

O site da seguradora Líder  já está atualizado e será possível a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020.

Recuo de Toffoli

No pedido de reconsideração, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. Alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira, 9 de janeiro.

A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”

Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas da Seguradora Líder para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.

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57 Comentários
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demilso plascides rosa 10 de março de 2020

paguei o dpvat a mais em janeiro 2020 pedi o resarcimento e ate hoje nada so porque o veiculo nao esta no meu nome .mas o dinheiro e a conta de onde saiu com o recibo estao no meu nome eu mesmo paguei isto se chama ( apropriaçao indebita) mas aqui e brasil terra de ladroes maquiavelicos e safados depois dessa te digo. o der p/tu tirar do governo na moral tire . pois ele vai arrumar senpre um jeitinho de te roubar .

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osvaldo roberto bruno 1 de fevereiro de 2020

E sobre tudo hoje ja é o1 de fevereiro e nada não recebi a diferencia do meuDPVAT

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Eurico santos 15 de janeiro de 2020

Quem pagou vai receber oq pagou a mais

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Thiago 14 de janeiro de 2020

O carro que está com DPVAT atrasado os valores iram reduzir?

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fernando 14 de janeiro de 2020

Boa tarde, como faço para o ressarcimento?

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Thiago 13 de janeiro de 2020

A SEGURADORA LÍDER, DEVERIA Ressarcimento, DIRETAMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS, O CIDADÃO LEVAR O DOCUMENTO DO CARRO, COM SEUS DADOS, QUE CONSTA NO DOCUMENTO DO CARRO, FICARIA MUITO FÁCIL, PARA QUEM, NÃO TEM INTERNET, COMO ESSAS PESSOAS, VAI FAZER PARA PEDIR O Ressarcimento, O BRASILEIRO, ESTAR CANSADO DE FAZER PALHAÇO, BOBO, DESVIAR, DINHEIRO NA CARA DURA, SEGURADORA LÍDER, FACILITA O Ressarcimento, DIRETAMENTE DAS CASAS LOTÉRICAS COM A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DO CARRO, SIMPLESMENTE FICA MAIS RÁPIDO E ÁGIO, O ressarcimento NAS CASAS LOTERIAS, NÃO VAI TER COMO FRAUDAR E DESVIAR, VAMOS TER MAIS TRANSPARÊNCIA COM DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES.

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geneir 13 de janeiro de 2020

gostaria de saber sobre o ressarcimento do valor do DPVAT:

quem pagou DPVAT em novembro de 2019, tem direito a ressarcimento?

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Anair Alves Ferreira 12 de janeiro de 2020

Ainda bem que não paguei ainda só vou pagar no último dia do prazo.

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Sara Ferreira 11 de janeiro de 2020

Como vôo receber meu dinheiro de volta que vergonha pro Brasil

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Jaime 10 de janeiro de 2020

Cadê meu dinheiro tofoli,seria mais fácil devolver o pgto indevido do dpvat com o próprio documento do veículo no banco que recebeu o seguro, mas vão dificultar ao máximo a restituição, e que vergonha para esses políticos corruptos!!!!!

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Flavio 10 de janeiro de 2020

NO FINAL DO ANO, TEVE UM GOLPISTA, FOI PRESO EM MONTE VERDE, NO SUL DE MINAS, ESSE CAMARADA, FAZIA GOLPE DO DPVAT, FEZ 500 VITIMAS PELO PAÍS, AOS CAROS LEITORES, QUISEREM VER A REPORTAGEM ESTAR NO YOU TUBE, SÓ DIGITAR:Preso golpista em Monte Verde OU COLOCAR NO GOOGLE, GOLPISTA PRESO EM MONTE VERDE, ,O BRASILEIRO, NÃO AGUENTA TANTA MARACUTAIA NA CARA DURA, EU QUERIA SABER, QUANDO A SEGURADORA LÍDER, VAI DEVOLVER O DINHEIRO PARA QUEM, JÁ PAGOU O DPVAT, BRASILEIRO, NÃO É PALHAÇO E NEM BOBO, AGORA, VAMOS, VER EM FEVEREIRO, VAI TER A DIMINUIÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA.

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flavio 10 de janeiro de 2020

vai ser devolvido para que ja pagou oooo minha jente

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DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA 10 de janeiro de 2020

ESSE TOFOLI É UM CRETINO, NÃO CONSEGUE RESOLVER NENHUM PROBLEMA, QUERO SABER DA MINHA DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DO DPVAT, NA VERDADE NÃO HAVIA NECESSIDADE DESSA COBRANÇA RIDÍCULA

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Mattos 10 de janeiro de 2020

Só podia ser coisa desse tal de dias tofóli

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Bertho 10 de janeiro de 2020

Agora vão dificultar tudo o que é possível para devolver. Estes elementos tem em caixa o equivalente a 8900 apartamentos de 1 milhão de reais.Ou 45 reais por habitante. É muita grana para um grupelho só.

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José Carlos Teodoro 10 de janeiro de 2020

Bom dia meu esposo pagao DPVAT todos os anos certinho como ele faz vc para receber? Meu nome é Rosimeire o fo meu esposo é..
.

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ANA MARIA DOS SANTOS CORREA 10 de janeiro de 2020

AGORA VAI DAR A MAIOR CANSEIRA NO POVO, PQ VÃO ENROLAR PRA DEVOLVER, COMO SEMPRE O POVO É QUEM SAI PERDENDO.

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Fabio Antonio 10 de janeiro de 2020

Quando vai pagar a diferença, e como fazer pra receber

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Luciane 10 de janeiro de 2020

O povo sendo feito de palhaço, só pra variar!

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Alexsandro 10 de janeiro de 2020

Como sempre, uma vergonha. Esperam milhares de pessoas pagarem o documento, para depois decidir a regra. Nada de diferente de uma direção incompetente.
Não espero um processo fácil porque para o contribuinte, nada é.

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rodrigo 10 de janeiro de 2020

bom dia, ja sabem como fazer para a devolução do dinheiro?

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Márcio 9 de janeiro de 2020

Sofri um acidente em outubro de 2019 Será q recebo o seguro ainda

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Regiane 9 de janeiro de 2020

Vão divulgar amanhã

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Jaime joel 9 de janeiro de 2020

Creio que seria difícil recupereparação desse dinheiro , eles recebem usando obrigatoriedade, e nos usaremos o que para receber o nosso pagamento indevido,por causa de decisão atrasada do excelentíssimo sr dias tofole

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Gilmar. 9 de janeiro de 2020

O apressado come cru, o seguro vai vencer no mês de maio, kkkk…

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Karina 10 de janeiro de 2020

DPVAT vence junto com a a primeira parcela , o que vence em março é a taxa de licenciamento….

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Leandro 10 de janeiro de 2020

Quer tirar sarro dos outros e paga o DPVAT errado…

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Luciane 10 de janeiro de 2020

Andas meio desinformado! O DPVAT é pago com o IPVA!

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Bertão 10 de janeiro de 2020

Só podia ser o Gilmar mesmo!

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Isaiane 10 de janeiro de 2020

As vezes a pessoa já tem o dinheiro e tem q pagar do mesmo jeito é melhor pagar do que gastar com outra coisa e no mês não ter o dinheiro pra pagar

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JOAO 10 de janeiro de 2020

FEDAPUTA RASGAGO

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Tiago dutra de souza 9 de janeiro de 2020

Justiça brasileira é um verdadeiro circo dos horrores cheias de idas e vindas isso gera uma insegurança jurídica

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Marcelo 9 de janeiro de 2020

Acho que este seguro deveria apenas ser cobrado como um seguro mínimo para veículo. Não é justo você pagar um seguro total para seu carro e também o DPVAT.

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Jaime 9 de janeiro de 2020

Já paguento seguro de dois veículos como serei ressarcido?

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Regiane 9 de janeiro de 2020

Vao divulgar amanhã

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Wilson de Alcântara 10 de janeiro de 2020

Como recuperar pago mais??

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André Siqueira 9 de janeiro de 2020

Eu já paguei do carro e da moto como eu faço ?

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Regiane 9 de janeiro de 2020

Vai divulgar amanhã

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Daniel Rocha 9 de janeiro de 2020

Paguei Dpvat de 2019 1 moto
e paguei 2020 2 motos!
Como vai ser feito esse ressarcimento?

Qual o prazo?

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Regiane 9 de janeiro de 2020

Vão divulgar amanhã

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Fernando N Romera 10 de janeiro de 2020

ainda não vi nenhuma divulgação alguem sabe informar??

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flavio 10 de janeiro de 2020

o regiane minha amiga eu acho que ta todos dormindo vc ja falou que e so amanha
e pronto kkkkkkkkk

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Edmilson 10 de janeiro de 2020

Como será o ressacimento do DPVAT paguei de 01 carro R$16,21 e de 01 moto R$84,38 sendo que foi reduzido os valores.

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Tomas Turbando 9 de janeiro de 2020

E eu já paguei essa merlin! Esse imbecil desse Tofoli.
Sem vergonhas não vão ficar com meu dinheiro.

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Eu paguei quero receber de volta 9 de janeiro de 2020

Eu quero de volta o dinheiro

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Julio Matsumoto 9 de janeiro de 2020

Ja paguei o dpvat , quero saber como vou receber o que paguei a mais.

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Leandro 9 de janeiro de 2020

Depois reclamam que brasileiro paga td em cima da hora! Quem pagou antecipado vai ter um trabalho a mais pra receber míseros 10 reais.. A partir do ano que vem só pago no último dia.

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Luciane 10 de janeiro de 2020

Leandro, quem tem placa 01 e queria pagar o PVA com desconto estava no prazo! Não pagou nada antecipado!

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Lena Scaranello 10 de janeiro de 2020

??????????? demorou muito pra recuar. Adoram complicar tudo. Uma vergonha.

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demilso plascides rosa 10 de março de 2020

concordo em genero e grau .senpre paguei adiantado .e senpre me ferrei com o governo .de agora em diante so no apagar das luzes.

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Marly Maria valadares 9 de janeiro de 2020

Como vou ser ressarcida já paguei o DPVT.2019 2020 vai ser devolvido em conta bancária ou vou ser avisada.

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Marco leite 9 de janeiro de 2020

Quem ja pagou o valor do ano passado será ressarcido.

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Regiane 9 de janeiro de 2020

Vão divulgar amanhã

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Clécia 9 de janeiro de 2020

Quem pagou referente 2019 , como será o ressarcimento do valor ?

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Suleir 9 de janeiro de 2020

Quem já pagou terá a diferença ressarcida

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Rosane Maria Rorato 9 de janeiro de 2020

Já paguei o DPVAT. Como fazer para receber a diferença paga a maior?

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julio 11 de janeiro de 2020

rejane,escreve com letras bem grande,pessoal ainda não viu”VÃO DIVULGAR AMANHÃ.”

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