Valor fixo do ICMS para combustíveis é aprovado e preço pode cair até 8%

Pelas estimativas, os preços combustíveis poderão baixar, em média, 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel

mangueira bocal abastecendo carro flex posto combustivel
Altas sucessivas nos preços têm assustado os consumidores (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
14 de outubro de 2021 11:05
De Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

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Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o parlamentar.

ICMS da gasolina

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

Como vai ser

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Etanol na gasolina? Tem que ter (mas não 27,5%). Boris Feldman explica:

5 Comentários
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DalterLS 15 de outubro de 2021

Subiu 10% semana passada…

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Sir.Alves 14 de outubro de 2021

Esta semana abastecemos R$100,00 num posto aqui de Recife… e mais uma vez fiquei chateado com o valor do ICMS… desse valor paguei quase R$28,00 desse imposto… ABSURDO! Paguei somente e aprox R$ 4,00 de IPI… quanta diferença!

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Fe 14 de outubro de 2021

Na boa, pouco significa. Vai abaixar 8% para daqui a uma semana ou duas subir 10%.
Ou seja….
Igual ao desconto no imposto do gás que a união deu tempos atrás. Efeito Pífio.

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ivan Vasconcellos 14 de outubro de 2021

Você está coberto de razão, isso é jogar pra torcida, com olhos nas eleições do próximo ano. O verdadeiro problema é o alto valor do combustível importado e o alto valor do dólar, coisa que não se resolve com canetada ou com votos do nosso parlamento.

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Danilo Bastos de Almeida 15 de outubro de 2021

Só no nosso fais o que quer

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