Barulho de moto: multas, valores e medidas administrativas

Este ato comum em motos está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e pode descumprir até cinco incisos da lei

escapamento de moto
O escapamento deve estar no conformes com a lei do CTB e do Contran (Foto: Shutterstock )
Por Lucas Silvério
Publicado em 11/03/2024 às 09h02

Sem dúvidas uma das coisas que mais contribui com a poluição sonora e ambiental são os milhares de veículos automotores que circulam nas ruas. Por isso o abafador, localizado no fim do cano de descarga é tão importantes. Eles que filtram esse tipo de emissão na atmosfera.

Essa importância é reconhecida pela nossa legislação, por isso todos os automóveis devem estar com as saídas nos conformes. Carros, motos barulhentas, ou qualquer outro veículo em circulação com escapamento modificado, adulterado ou a falta dele estão sujeitos a multa, pontos na carteira e outras penalidades.

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moto escapamento
Escapamentos em más condições estão sujeitos a multas e penalidades (Foto: Shutterstock)

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), barullho de motor acima do normal, provocado por modificação no escapamento, abafadoro, ou que esteja com ele adulterado ou danificado, se enquadram em alguns incisos do artigo 230.

Art. 230. Conduzir o veículo:

VII – com a cor ou característica alterada;

IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;

XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;

Condutores que estiverem em desacordo com o artigo estão sujeitos a infração grave com multa de cinco pontos na carteira e valor de R$ 195,23, além de ter a moto barulhenta retida para ser liberada apenas após regulamentação da situação.

Além disso, é importante esclarecer um ponto nesta medida do CTB. Escapamento adulterado não é a troca da saída por um diferente, ou esportiva, e sim a adulteração do equipamento que é comercializado em conformidade com os parâmetros exigidos. Um ato comum que amplifica o barulho de moto é a retirada da ponteira ou até mesmo do catalisador do escape.

Barulho de moto: quando é normal

As motos esportivas ou com motores médios ou grandes como as com motor de 400 cm³, 600 cm³ e até 1300 cm³ são são um tipo de moto barulhenta por natureza, mas estas não estão sujeitas a lei do CTB, isso porque estes modelos já estão adequados ao código e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Estes modelos já saem de fábrica regulamentados e com os níveis de emissão de CO2 e decibéis nos conformes.

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Modelos maiores não se enquadram nesse tipo de moto barulhenta, caso estejam como saíram de fabrica (Foto: Kawasaki | Divulgação)

Escapamento esportivo

O escapamento esportivo em uma moto não é proibido. Como já mencionado, atualmente na legislação o que não é permitido é a adulteração do equipamento, não a troca de um por outro modelo. Entretanto o condutor deve ficar atento ao inciso X do artigo 230 e estar adequado a todas as medidas de emissões e ruídos do CTB, para não ser caracterizado como um barulho de moto acima do normal.

escapamento esportivo de moto
O escapamento esportivo deve atender a legislação (Foto: Shutterstock)
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2 Comentários
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Suco de Fruta 14 de março de 2024

Discordo do amigo acima.
Pelo motivo de generalizar o que banaliza, se você anda de moto sabe bem que se estiver com o escapamento silencioso os MOTORISTAS DE CARROS RESPEITADORES E UTILIZADORES DE CELULAR AO VOLANTE não te enxergam, e provocam acidentes.

Por esse motivo defendo a utilização de escapamento ESPORTIVO nas motocicletas (ESPORTIVO É DIFERENTE DE DESCARGA LIVRE)

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Carlos Alberto Ranieri 11 de março de 2024

Viajo muito a trabalho pelo Brasil. Se tem uma praga, do Oiapoque ao Chuí, é essa porcaria de escapamento aberto de moto perturbando o sono do brasileiros.

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