Abasteceu após alta abusiva da gasolina? Vá ao Procon

Elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa é considerado Prática Abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor

combustivel
Por AutoPapo
27 de maio de 2018 16:30

Nos últimos dias, diante da escassez de combustível provocada pela greve dos caminhoneiros, postos em diferentes localidades do país elevaram de maneira abusiva os preços ao consumidor.  Alguns motoristas chegaram a relatar valores de aproximadamente R$ 10 sendo cobrados pelo litro de gasolina, o que constitui um aumento de mais de 100 pontos percentuais.

Se, no momento de necessidade, você abasteceu pagando preços desproporcionais por algum combustível, saiba que nem tudo está perdido: a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, explica que tal ato constitui a chamada Prática Abusiva, que é passível de punição.

abasteceu
Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

A Prática Abusiva é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X), que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Para combater esse tipo de ato, é necessário que o consumidor que abasteceu nessas condições documente a infração e procure o Procon do Estado onde ele foi cometido: o órgão de São Paulo permite que a denúncia seja feita por meio do site.

Para tomar as medidas cabíveis, o Procon-SP orienta que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal. Na falta dele, a vítima da prática abusiva deve reunir o máximo de informações sobre o estabelecimento, como nome, bandeira, endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos.

A partir desses dados, será aberto o procedimento legal para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores. Vale lembrar que o consumidor também pode denunciar os postos infratores para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é responsável pela fiscalização dos combustíveis, por meio de seu site ou do telefone 0800 970 0267.

Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

SOBRE
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Deixe um comentário