Quase 30% dos postos fiscalizados foram autuados pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou, nesta semana, o balanço anual de fiscalização do abastecimento. O documento registra o número de ações realizadas em 2017, a quantidade de autos de infração, interdição e apreensão expedidos pelo órgão. Dos 20 mil estabelecimentos fiscalizados, 28% (5.677) receberam um auto de infração por não funcionar de acordo com as leis que regem o setor.

Veja, no gráfico a seguir, a média de infrações por região brasileira:

Várias foram as razões pelas quais os postos foram autuados. Abaixo o ranking das não conformidades mais comuns:

1. Não cumprir notificação (20%)
2. Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (13%)
3. Não atender a normas de segurança (11%)
4. Não prestar informações ao consumidor (11%)
5. Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (9%)
6. Não apresentar documento de outorga (8%)
7. Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (7%)
8. Não atualizar dados cadastrais na ANP (3%)
9. Não apresentar informações sobre movimentação de produto ou apresentá-las incorretamente (3%)
10. Comercializar com vício de quantidade (3%)
11. Demais motivações (12%)

As infrações por qualidade, conhecidas por penalizar a adulteração de combustível, são as que mais chamam a atenção dos motoristas. Elas representaram 9% do número de notificações, o que significa que 510 postos foram autuados no Brasil.

O estado com maior percentual de não conformidades com as especificações do combustível foi o Espírito Santo (com 25%), seguido por São Paulo (19%). Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe tiveram desempenho igual, positivo. A média brasileira foi de 8%.

Abaixo, o gráfico de autuações por infrações de qualidade em todos os estados brasileiros:

• Saiba mais: conheça o ranking dos estados com maior número de autuações e a quantidade de postos com problemas

O combustível mais adulterado foi o etanol, sendo o principal motivo das irregularidades o teor de metanol na amostra (37%), seguido pelo teor alcoólico/massa específica a 20º C (26%) e condutividade elétrica (21%).

No caso da gasolina, o segundo combustível mais adulterado, os principais problemas foram: percentual de etanol acima do permitido (50%), teor metanol (20%) e presença de marcador/solvente (10%).

Em 2017, 225 estabelecimentos foram autuados por utilizarem bombas medidoras com vício de quantidade. Isto é, a quantidade de combustível adquirida não é a mostrada na bomba. Os estados que mais registraram esse problema foram Alagoas, Amazonas e Maranhão, os três com aproximadamente 22 postos autuados.

A atuação em campo é apoiada por uma rede de laboratórios credenciados, que permite a identificação de problemas de qualidade, destacando-se variações nos teores de etanol e metanol, tanto na gasolina C quanto no etanol hidratado, além da presença de água e variação do teor de biodiesel na mistura do diesel B.

No ano passado, foram julgados 4.708 processos administrativos na primeira instância. A somatória das penas pecuniárias aplicadas chegou ao valor de R$ 167,4 milhões. 

Para saber informações específicas do seu estado, abra o relatório completo.

DIREITO DO CONSUMIDOR Diante de suspeitas de irregularidade ao abastecer seu veículo, ligue gratuitamente para a ANP – 0800 970 0267 – ou escreva por meio do fale conosco e faça uma denúncia.

É melhor prevenir do que remediar:

• As bombas de combustível devem apresentar selo Inmetro, não abasteça caso não o encontre;
• Confira, nas bombas, o nome do fornecedor ou distribuidor do posto escolhido. Essa informação é obrigatória;
• Exija nota fiscal. O documento resguarda o consumidor e, com ele, é possível fazer uma reclamação formal caso haja algum problema;
• Peça o teste de proveta para garantir a qualidade da gasolina.