Até quando as ‘BMV’ continuarão perigosa e impunemente nas ruas?
Nenhum governo enfrenta os dois principais problemas que o impedem de fazer cumprir a inspeção veicular prevista no CTB há 25 anos
Nenhum governo enfrenta os dois principais problemas que o impedem de fazer cumprir a inspeção veicular prevista no CTB há 25 anos
Além das Brasilias Muito Velhas (BMV), não faltam escombros sobre rodas que circulam livremente pelo país, ameaçando a integridade física e de saúde do cidadão e a fluidez do trânsito.
Falta uma legislação específica para coibir a circulação de veículos sem condições mínimas de segurança e que superam os limites de emissões de gases poluentes?
Não. O artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997 é muito claro: ”Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran para os itens de segurança e pelo Conama para emissão de gases poluentes e ruído.”
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Prevista pelo CTB há 25 anos, o Contran apenas regulamentou a Inspeção Técnica Veicular (ITV) 20 anos depois, em novembro de 2017. E exigiu que até dezembro de 2019 os governos estaduais a implementassem.
Como seria realizada? Obrigatória em todos os veículos, cada dois anos, como pré-requisito para o licenciamento anual. Carros zero km para até sete passageiros teriam prazo de três anos para a primeira ITV depois do emplacamento.
Mas, alegando dificuldades para cumprir a lei, os Detrans logo solicitaram uma ampliação do prazo, concedida pelo governo federal no ano seguinte, sem estabelecer uma nova data para vigorar. Como – lamentavelmente – se previa, nada de novo aconteceu decorridos 25 anos de vigência da legislação e mais de quatro desde sua regulamentação.
Por que nenhum governo teve coragem de implantar a ITV?
Pois sofre duas pressões políticas.
O primeiro obstáculo para se implantar a ITV está nas dimensões continentais e variações demográfica e econômica do país. Caberia ao governo estadual viabilizar a operação, fazendo a licitação e certificando empresas a realizar a vistoria. Mas, como distribuir a operação entre os interessados em prestar o serviço? Em grandes metrópoles, nenhuma dificuldade e já foi até realizada a inspeção na capital paulista pela Controlar entre os anos de 2008 e 2014.
Não faltam empresas interessadas em participar da licitação e investir na operação que atende milhares de veículos em grandes cidades. Entretanto, quem estaria interessado em investir numa oficina que prestaria o mesmo serviço numa região de baixa densidade demográfica e que atenderia apenas algumas dezenas de automóveis mensalmente?
Foi então imaginado um esquema de distribuição das competências, atribuindo à uma mesma empresa algumas cidades populosas e outras menos densas. Ou seja, a empresa que pega o “filé” teria que se responsabilizar também pelo “osso”.
Mas não se chegou a nenhum acordo depois de inúmeras tratativas de empresários com os governos federal e estaduais, tamanha a complexidade da operação. E a inspeção não sai do papel.
Outro problema que dificulta a ITV é o grande volume de carros em frangalhos que rodam por aí. Quem circula nas capitais e grandes cidades só percebe na periferia o estado deplorável de conservação dos veículos. Quanto menos favorecidas economicamente as regiões, maior o número de carros que só andam por milagre. Queimam óleo pelo escapamento, pneus carecas, carroceria apodrecida, sistema elétrico em frangalhos, parabrisa trincado, sem faróis nem lanternas, freios deficientes, escapamento barulhento.
Qual o resultado de se submeter estas “latas véias” a uma inspeção veicular? Serão obviamente reprovadas e, pior, o custo para que se enquadrem dentro das exigências da lei é superior ao seu valor venal. Na prática, a única solução seria seu sucateamento.
Entretanto, por mais decadentes e perigosas, são a ferramenta de trabalho de milhões de prestadores de serviços mais humildes, pedreiros, bombeiros, pintores e outros que moram pelos rincões e dependem do carro em seu dia a dia.
Exigir a ITV destes carros é decretar sua morte, o que torna esta medida extremamente impopulista e por isso dificilmente adotada por qualquer governo.
Solução? Um plano para que cada veiculo sucateado gere um crédito e financiamento com taxas especiais para a compra de um novo ou semi-novo em bom estado.
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Dentre as nossas Leis, há dois tipos bem recorrentes:
– Aquelas modernas e atuais, mas que “não pegam”.
– E aquelas defasadas, cheias de brechas, e que nunca são atualizadas.
E assim o “jeitinho” e a impunidade vão dando as cartas por tempo indeterminado…
A Controlar encerrou suas atividades depois de muitas denúncias de corrupção. Tudo era feito para que os proprietários de automóveis perdessem horas e horas em filas intermináveis, por vezes necessitando fazer algum ajuste e reagendar nova vistoria. Bem no estilo socialista.
Um colega de faculdade me explicou como funciona na Alemanha e lá a coisa era feita meio como um sorteio. Como ninguém sabia se seria escolhido, todos procuravam deixar os veículos em ordem.
Essa história de inspecionar toda a frota não funciona.
Isso mesmo companheiro, Boris é o culpado pela sua pobreza. O correto é o Presidente que você elegeu, que vai gastar algumas dezenas de milhões do seu dinheiro para reformar o avião, já que não anda mais de carro, aliás, sequer anda no Brasil. Deveria ser exigido vistoria psicológica e psiquiátrica para direito a voto nesse país, isso sim.
Não estou culpando ninguém. Estou comentando a implementação passada feita pela administração pública do Município de São Paulo e que gerou muitas dúvidas quanto às avaliações efetuadas. Houve até um mercado de troca temporária de motores para fazer essa inspeção. Há cerca de 18 anos não resido mais no município de São Paulo, cidade onde nasci, e não precisei fazer essa vistoria. Infelizmente, a administração pública em geral, historicamente, assume que o contribuinte é culpado de qualquer coisa e que ele precisa provar a inocência quando, pelo direito, o correto é que o contribuinte é inocente e que o acusador é que deve provar a culpa. Essa cultura, junto com a mania de punir o coletivo pelos erros dos indivíduos, tem nos custado muito caro em diversos aspectos, desde os ônibus que parecem presídios até nossa necessidade de termos muros e cercas altas onde até há alguns anos haviam apenas cercas de um metro de altura.
Não politize meus comentários e atenha-se aos assuntos tratados.
Não sei em que país este senhor vive, mas está ideia só vai abrir mais um sistema de corrupção e propinas, se aqui vemos traficantes saírem pela porta da frente da cadeia, o que é uma Brasília vazando óleo? Querer que o povo financie carro neste país onde o juros é torturante e os bancos mandam e desmandam no banco central… Vamos colocar os pés no chão, esse trabalho é da polícia apreender e tirar de circulação esse carros em péssimo estado, delegar vistoria em um país como o nosso que ainda engatinha na industrialização.. por mais louvável que seja a ideia pensando no meio ambiente e segurança, inaplicável num país onde.mais uma vez somente a população vai ficar a pé, enquanto os ricos como o senhor podem comprar um carro de ano em ano.
Sem a recompra pelo governo, subsídio para compra de novo é impossível. Pessoal não tem renda. Isso é perigoso, mas temos outros grandes problemas na frente pra resolver.
País onde a corrupção é a ladroagem são virtudes. Professadas pelos seus chefes de estados,onde seu governante é ladrão em exercício,e onde o socialismo selvagem impera,nada da certo,.
Onde Tem Socialismo no Brasil?? Vc tá vendo Fim da Propriedade Privada e dos Lucros Particulares?? 1 ano atrás nós vimos a Militarização do Estado com Ditadura no Brasil pra nos tornas uma VENEZUELA, Graças a Deus a Democracia ganhou novamnte… choLa de Ladinho, os neo facistas perderam feio e o DItador está iindo pra cadeia encontrar os Militares Golpistas que já estão presos…
Infelizmente Rodolfo, isso é uma utopia num país como o nosso…
Ou alguém realmente acha que “…carros que só andam por milagre. Queimam óleo pelo escapamento, pneus carecas, carroceria apodrecida, sistema elétrico em frangalhos, parabrisa trincado, sem faróis nem lanternas, freios deficientes, escapamento barulhento…” serão levados para vistoria???
Claro que não, continuarão rodando por aí até se desmancharem ou infelizmente se envolverem em acidentes que os transformem em sucata (sob pena das vítimas envolvidas).
Por aqui, as vistorias se transformariam apenas em nova forma de renda aos envolvidos, sejam governos, políticos ou empresas…
É difícil o que vou dizer, mas muita gente não tem consciência do perigo que causa a terceiros e a si próprio. Infelizmente só apreendem com o erro e olhe láou seja, sofre um acidente que envolve vítimas fatais e então vem o peso na consciência.
Temos que dar graças a Deus de termos consciência que é nosso dever como cidadão manter nossos carros em perfeitas condições de uso tanto no quesito segurança como no emissão de gases poluentes e poluição sonora.
Concordo totalmente com a sua opinião, mas, como sempre, é mais fácil botar a culpa no Governo!
