Briga (agora na Justiça) pelos bilhões de reais do seguro obrigatório, o DPVAT

A Susep afastou a Seguradora Lider. Mas uma ação popular questiona a legalidade do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal

Por Boris Feldman 12/06/21 às 07h30
Aproximadamente 100 mil pessoas aguardam a indenização do seguro DPVAT
Pedido de indenização é feito por meio de app (Foto: Divulgação)

Depois de muitos anos de maracutaias e desvios bilionários dos recursos provenientes do DPVAT, a Superintendência de Seguros Privados, a Susep, ligada ao Ministério da Economia, eliminou a Seguradora Lider, um consórcio com dezenas de companhias de seguros.

Ela continuou responsável apenas pelas indenizações das vítimas de acidentes de trânsito ocorridos até 31/12/2020. A intenção da Susep? A melhor possível: tirar a quadrilha que administrava a Seguradora Lider da jogada e evitar que continuasse o desvio – impune até hoje – de bilhões e bilhões de reais provenientes do bolso do motorista.

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E daí para frente? A Susep decidiu então firmar um contrato com a Caixa Econômica Federal para que ela assumisse a gestão do DPVAT, indenizando as vítimas dos acidentes a partir de janeiro deste ano. E transferiu para a Caixa uma parte (R$ 4,1 bilhões) do saldo bilionário da Lider para que ela tivesse recursos para prosseguir com a operação. Até porque os donos de veículos foram isentos de pagar o DPVAT neste ano (desnecessário, tamanhas as reservas financeiras  da Lider).

Caixa como “quebra-galho”

Aparentemente, a ideia da Susep é ter a Caixa como entidade provisória até que, em 2022, o DPVAT volte a ser operado pelas seguradoras que se habilitarem mediante licitação, ou outro processo qualquer. E o seguro obrigatório passaria a funcionar aqui como em qualquer outro lugar do mundo: o dono do carro decide a seguradora que melhor lhe convier.

Mas, aí, surgiu outro problema. A Caixa não é uma seguradora, mas um banco, sem nenhuma experiência nem aptidão para a regulação de seguros, nem processar a indenização dos acidentados.

Ela criou um aplicativo para as vítimas registrarem os pedidos de indenizações. Mas elas alegam que o sistema não funciona satisfatoriamente. Outra possibilidade é o acidentado comparecer pessoalmente a uma agencia da Caixa.

E aí começaram a chover reclamações pela incompetência da Caixa em dar fluidez aos milhares de processos de vítimas dos acidentes com veículos.

Primeiro, pelos problemas do aplicativo.

Segundo, porque dezenas de milhões de brasileiros não possuem smartphone ou sequer conta bancária. E são, portanto, obrigados a comparecer pessoalmente em alguma agência da Caixa para solicitar a indenização do DPVAT.

Outro entrave: grande parte dos milhares de seus funcionários não foram devidamente habilitados a tratar do assunto.

E o pior: muitos dos acidentados estão feridos, em tratamento ortopédico ou até com algum membro recém-amputado.

DPVAT: maracutaias por trapalhadas

Em resumo, por enquanto a Susep apenas trocou as maracutaias da Seguradora Lider pelas trapalhadas da Caixa Econômica Federal.

Mas, a situação não vai, aparentemente, passar em brancas nuvens, pois já foi apresentada em Brasilia, esta semana, uma ação popular contra a situação com pedido de liminar partindo de Montes Claros (MG).

Coincidência ou não, exatamente a cidade de onde partiu a operação “Tempo de Despertar” em 2015 (realizada pela Policia Federal e Ministério Público de MG), que desvendou todas as maracutaias e falcatruas cometidas pela Seguradora Lider com os recursos do DPVAT. E, diga-se de passagem, impunes até hoje.

A ação alega que a contratação da Caixa Econômica Federal pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para gerir e operacionalizar o seguro DPVAT constitui ato ilícito e lesivo ao patrimônio e ao interesse público.

É movida contra a Susep, Caixa e União Federal. Acrescenta tratar-se de uma clara violação aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

A Susep, por sua vez, informou que a contratação da Caixa foi autorizada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Mas a advogada Erika Batista Morais, autora da ação, afirma que este órgão tem como atributos a consultoria e regulamentação do setor e não reúne competência para autorizar contratações e muito menos dispensar prévio procedimento de qualquer licitação.

A ação popular pede, ao final da longa exposição de motivos, que seja suspensa a vigência do contrato estabelecido entre a Susep e a Caixa Federal.

Não percam os próximos capítulos desta novela do DPVAT que já se desenrola há muitos anos e dezenas de bilhões de reais.

E, pelo jeito, difícil de chegar ao final…

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23 Comentários
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Josi 22 de julho de 2021

Alguém já recebeu o seguro da caixa esse ano , pq dei entrada em fevereiro e até agora nada já vai fazer 6 mês e nada do seguro DPVAT

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GENARO BIANCHI 15 de julho de 2021

Abrir processo….. é a melhor política ,aí se todos os fizerem verá a mídia divulgar

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vanuza vieira 15 de julho de 2021

A pior coisa que poderia ter acontecido foi colocar o dpvat nas mãos da caixa tive meu marido teve acidente dia 10/01/2021 deu entrada em março nunca teve resposta como fica a situação anteis a Seguradora Lider si pagasse a metade tinha como colocar na justiça , mas agora sei resposta . ruim

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Fernando santos 15 de julho de 2021

dessa forma o dpvat vai acabar .o certo e trocar a direção da SUSEP e da caixa passar o seguro para quem realmente, entenda do assunto essas pessoa que esta
por trás disso não tem noção de nada

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juliene barros 15 de julho de 2021

poca vergonha a caixa tem que sair , não tem competência

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Edson 19 de junho de 2021

Sofri o acidente agora em abril e até agora tento acessar esse aplicativo que não pega que decepção

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Cristina Salomão 19 de junho de 2021

Um verdadeiro descaso com acidentados que trabalham autônomos não tem como sobreviver nem mesmo se tratar a Caixa econômica está deixando a desejar . Um descanso geral com as pessoas mais humildes . Em plena pandemia onde tudo já está mais difícil aí vem a caixa deixando de pagar o DIREITO do povo . Um absurdo . Aqui realmente é Brasil . Onde mostra que os mais poderoso sempre ganham e os mais humildes se lascam. BRASIL PÁTRIA DOS PODEROSOS !

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Antonio Carlos S Araujo 13 de junho de 2021

Trocar

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Felipe 13 de junho de 2021

Não falei que já recebi, não faz 60 dias que enviei a documentação. Faltou dois documentos por erro no aplicativo, fui na agência e o funcionário falou que eles possuem um portal para anexar os documentos. Da outra vez a líder demorou 6 meses pra pagar, não deve ser diferente.

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Taigo 12 de junho de 2021

Isso e pra mostrar que nobrasil o crime conpensa ja a 60 dias eaperando dpvat…o negocio nao pagar mas e anda na ilegalidade ..brasil pais de ladrao

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Comentarista 12 de junho de 2021

Ainda existe cidadão que em pleno século 21 não tem conta bancária e smartphone?! Pelo amor de Deus!
Até índio na selva tem smartphone 🤣🤣🤣

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Marcello 12 de junho de 2021

Pois é, acredite ou não, em pleno século XXI ainda tem gente que não tem o que comer, que dirá smartphone ou conta em banco, onde só vai pagar tarifa para o banco.

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Shootman 13 de junho de 2021

Não tô lendo isso não!!!

:/

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Valeria 13 de junho de 2021

Muita gente passando fome vai ter conta em banco e telefone.Me admito vc em que mundo vc está vivendo .Numa pandemia aonde as pessoas não tem o que comer,não tem remédios vc querer que as pessoas tenham tel e conta bancária. Faca-me um favor

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Elias Pereira da Silva 14 de junho de 2021

Pelo jeito vc mora em outro Brasil..fala sério

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Kely Cristina Barrelin 12 de junho de 2021

Meu marido faleceu de acidente no dia 27/03/2021, consegui dar entrada no processo no dia 24/04/2021.
Até hoje, dia 12/06/2021 não recebi nada, fiz todo o processo pelo aplicativo, tudo como manda o figurino e nada!!
Estou devendo funerária até hoje, pois sou de Goiás e o acidente foi em Minas, as despesas foram caríssimas.
Quanto tempo ainda vou ter que esperar?
Já fiz várias reclamações, fui na caixa e não sei mais o que fazer.

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Felipe 12 de junho de 2021

Na realidade quem está cuidando é a caixa seguradora, precisei e foi super tranquilo. O problema é o imediatismo das pessoas, querem tudo pra ontem, mas qualquer seguradora demora a pagar. E a regulação que deve existir dentro da seguradora é gigantesca, então melhor no público que no privado, o histórico da líder comprova.

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Falioe 12 de junho de 2021

Sabe de nada ou pior está mentindo!

Se é Caixa Seguradora que está cuidado piorou mais ainda pois, foi a Caixa Banco que foi habilitado pela SUSEP.

Uma das marcutais que não é cidata na reportagem, é a de que a SUSEP foi conivente ou incentivadora para que a antiga gestão da Seguradora Líder fizesse essas presepadas. A SUSEP de hoje largou o DPVAT na mão da Caixa sem se importar se ela seria capaz de atender, veja o Reclame Aqui as quase 130000 reclamações sem resposta da Caixa.

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Patricia Bessa 12 de junho de 2021

É verdade .. a Caixa não responde quando se pronuncia e uma resposta pronta e sem fundamento e que se justifica não sabe nem o que está falando. Quer obrigar um App que não funciona não tem um site para acompanhando de processo deixados na agência.. nesse momento de crise e pandemia as vítimas precisam mais ainda do direito ao DPVAT que não é um programa social e sim um seguro indenizavel …o que falta é organização mesmo com toda má máfia as vítimas recebiam e hoje elas não tem nada…

Fica a dica .. A líder regula a caixa paga e fiscaliza e a susep a fiscalização acompanhamento e auditoria das 2 entidades o que falta é comunicação e parceria.

Mas enquanto nada e feito as vítimas passam fome.

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Patricia Bessa 12 de junho de 2021

As vítimas estão a deriva sem nenhuma informação a susep fechou os olhos e quem sofreu ou precisar de DPVAT está jogado a própria sorte .. a Caixa não responde,quando se pronuncia e uma resposta pronta e sem fundamento e que se justifica a pergunta é tudo que as vítimas precisam de forma individual o coletiva. Não sabe nem o que está falando. Quer obrigar um App que não funciona não tem um site para acompanhando de processo deixados na agência.. Nesse momento de crise e pandemia as vítimas precisam mais ainda do direito ao DPVAT .Que não é um programa social como seus colaboradores acham e sim um seguro indenizavel …O que falta é organização e preparo. Mesmo com toda má gestão e a suposta máfia como alguns falam da Líder, as vítimas recebiam dentro de um prazo aceitável e viam a indenização tinha como acompanhar pelo seu site e o dinheiro saía na conta da própria vítima. Hoje elas não tem nada com gestão da caixa ..falta informação atenção um site de acompanhamento e o pior o pagamento de mais 180 dias sem indenizações são milhões de pessoas esperando e até agora nada foi paga na conta da vítima …

Fica a dica .. A líder regula a caixa paga e fiscaliza e a susep a fiscaliza, acompanhamento e auditoria das 2 entidades já um caminho…. O que falta é comunicação e parceria um pouco de atenção à quem precisa.

Mas enquanto nada e feito as vítimas passam fome. DPVAT não é programa social e seguro são coisas muito diferente.

Caixa e instituição financeira não seguradora ou reguladora.. sua função e pagar ..

Suspe tá na hora de assumir suas resposabolidades de fiscalizar e tomar uma atitude para essa situação. Tem gente sem remédio pq não tem dinheiro e famílias passando fome cade o DPVAT do povo.

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Patricia Bessa 12 de junho de 2021

É vc foi o único do Brasil inteiro que conseguiu resolver e receber PQ A CAIXA NAO PAGOU NINGUEM…. por gentileza me ajuda e fala qual caixa você foi . Porque já tiver em mais 7 caixa econômica e na capital mineira .Realmente alguns funcionários nem sabem nada do assunto DPVAT e outros tem até Boa vontade mais não tiveram treinamento estou com acidente de Janeiro de 2021 e nem os gastos com remédio foram pagos. O App não funciona já tentei de tudo e nada.

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Claiton Todeschini 12 de junho de 2021

Por favor responda à Patrícia Felipe. Também estou curioso sobre como seu caso foi resolvido de forma tão eficiente.

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Elionaldo Caetano da Silva 13 de junho de 2021

O funcionário da caixa ,me fala como tu conseguiu receber o DPVAT?
Tem que oferecer propinas?
Fraudar documentos?
Me fala, mentiroso dos infernos!!!
Porque estou tentando do jeito correto e não estou conseguindo!
Me responda ai!?

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