Saiba como transferir ou vender carros financiados
Se o dono não for quitar o veículo antes de passá-lo para frente, é preciso procurar o banco credor e regularizar um novo financiamento em nome do comprador
Por Laurie Andrade 15/10/18 às 14h36De janeiro a setembro deste ano, as vendas de carros usados no Brasil apresentaram crescimento de 0,2%, segundo a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). No acumulado de 2018, 10.528.442 automóveis usados trocaram de dono. Considerando as condições econômicas do país, imagina-se que grande parte desses veículos ainda não tinham sido quitados. Explicamos o que os motoristas precisaram fazer para transferir ou vender carros financiados.
Se o novo comprador pagar o valor do veículo à vista, a situação é mais simples. As dívidas relacionadas ao carro são quitadas junto ao banco e o bem deixa de ser alienado. Nesse caso, só é preciso transferir o veículo para o nome do novo dono.
Quando o comprador quer utilizar de um financiamento, é preciso mais cuidado. Isso porque, apesar de usarmos a expressão”transferir carros financiados”, a verdade é que o primeiro empréstimo é encerrado e um novo é formalizado pelo banco credor em nome do comprador.
O primeiro passo ao fazer a transferência de um carro alienado deve ser, então, procurar a instituição responsável pelo financiamiento e checar se o novo dono está apto a continuar a pagar o carro em parcelas. Se o banco aprovar o crédito, um novo contrato é realizado.
Entregar o carro para o novo dono sem passar por esse processo pode causar problemas. Se comprador não pagar as parcelas ou o seguro obrigatório, por exemplo, o antigo dono é que vai sofrer as sanções, já que o financiamento está ligado ao nome dele.
O presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB explica: “o contrato de financiamiento não é um contrato de compra e venda. O consumidor está fazendo um empréstimo e, apenas ao final do pagamento, o bem é transferido para o nome do comprador. Os carros ficam alienados, pertencem ao banco, apesar de estarem no nome de uma pessoa física”.
Não é possível negociar ‘transferências de carros financiados’ sem que o banco seja um intermediário. Contratos de gaveta não têm validade jurídica nenhuma, alerta o advogado especialista.
Depois de passar por todas essas exigências, para fazer a “Transferência de Propriedade de Veículo”, os envolvidos precisam atualizar os dados do cadastro no Departamento de Trânsito (Detran) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Apesar de variar de acordo com o Estado, a transferência normalmente requer os documentos abaixo:
- cópia e original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de algum documento pessoal com foto;
- cópia do comprovante de endereço dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de 1º grau;
- original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) do proprietário anterior, preenchido em nome do comprador (com firma reconhecida tanto do vendedor quanto do comprador);
- comprovante de pagamento da Taxa de Emissão do novo CRV;
- comprovante de quitação de eventuais débitos, como IPVA, licenciamento e multas;
- formulário RENAVAM preenchido em duas (2) vias.
Se o antigo e o novo dono não residirem no mesmo município, é preciso realizar um novo emplacamento. O valor da transferência de veículos varia de acordo com o Detran de cada unidade federativa.
Carros financiados e alienação fiduciária
A expressão ‘alienação fiduciária’ fica registrada no documento do carro para garantir que ninguém venda ou compre um automóvel que ainda não foi quitado. O problema é que, muitas vezes, o proprietário já pagou pelo carro e o termo continua constando no campo de observações. Explicamos qual é o processo para solicitar que o termo seja retirado do documento.
