Veja o passo a passo para pedir a devolução do IPVA RS 2024

Por Eduardo Rodrigues
Publicado em 03/07/2024 às 15h02

O governo do Rio Grande do Sul (RS) anunciou que irá fazer a devolução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 aos proprietários dos carros que tiveram perda total durante as enchentes. Esse procedimento é previsto na legislação para casos específicos, como furto ou roubo.

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Esse procedimento se chama repetição de indébito. O proprietário é restituído de forma proporcional aos meses de 2024 que ficou sem o veículo. Quem não terminou de quitar o IPVA também pode realizar a solicitação.

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Como pedir a devolução do IPVA RS 2024

Para poder receber a devolução do IPVA RS 2024 é preciso ter dado baixa do carro no Detran por perda total. Para conseguir fazer esse procedimento não é preciso quitar multas e outras dívidas do veículo, elas serão vinculadas ao CPF ou CNPJ presentes no registro. É importante lembrar que essa baixa é irreversível.

Com isso feito, é preciso procurar um dos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) no Rio Grande do Sul. Existem mais de 400 locais credenciados no estado, é possível consultar qual é o mais próximo através do site do Detran RS. Um desses CDVs irá buscar o veículo e realizar os procedimentos legais da baixa definitiva.

A alternativa é buscar um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Nesse caso o proprietário precisa comunicar a baixa e tem que apresentar os seguintes documentos:

original e cópia do RG e CPF do proprietário;
comprovante de residência;
documento de transferência – Certificado de Registro de Veículo (CRV);
documento de rodagem – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver;
recorte com a numeração do chassi (indispensável);
plaquetas de identificação;
placas.

Com a baixa feita, o proprietário está apto a pedir a restituição do IPVA RS 2024 à Receita Estadual de forma digital. É preciso ter cadastro no GOV.BR para seguir adiante. O site do órgão traz o passo a passo do processo.

É preciso ter atenção aos seguintes fatores:

o veículo relacionado à restituição deve ter pertencido, na data do sinistro, à mesma pessoa que está solicitando o serviço;
o contribuinte deve optar pelo ressarcimento por pix, desde que a chave seja o seu próprio CPF;
o veículo relacionado à restituição não pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.

Com tudo feito, o processo será analisado pela Receita Estadual. O proprietário do veículo poderá acompanhar o andamento da restituição do IPVA RS 2024 através do Portal da Pessoa Física, no item Acompanhamento de protocolo eletrônico.

Alerta para carros com seguro

Se o seu veículo tiver seguro, é preciso entrar em contato com a seguradora para informar o sinistro. Nesse caso, ela é quem deve realizar o procedimento de dar baixa no carro.

As seguradoras podem optar por não realizar a baixa definitiva do veículo, para poder recuperá-lo e revendê-lo. Nessa situação não haverá a restituição do IPVA RS 2024 ao proprietário.