Pra onde vai o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito?

Essa é a pergunta que o Projeto de Lei 4724/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, quer que responsáveis sejam obrigados a responder

Por AutoPapo 30/09/19 às 10h53
Com Agência Câmara

De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o dinheiro arrecadado com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Acontece que nem sempre o direcionamento da receita é direto e ou claro para a população. Por essa razão, o Projeto de Lei 4724/19 quer obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre o dinheiro arrecadado com multas pagas pela internet.

O texto estabelece ainda que essa divulgação seja feita em linguagem acessível, para que todos sejam capazes de compreender o destino dos recursos.

Projeto de Lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara quer que a população saiba para onde vai o dinheiro arrecadado com multas de trânsito.

O autor do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que a proposta quer garantir maior transparência em relação ao dinheiro arrecadado com as multas de trânsito:

Sabe-se que alguns órgãos e entidades de trânsito não divulgam, com linguagem clara e acessível, dados com informações sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dinheiro arrecadado com multas de trânsito e SUS

Um Projeto de Lei do Senado (PLS 426/2012) propõe que parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja revertido para o Sistema Único de Saúde (SUS). A explicação para isso é que os acidentes de trânsito demandam uma grande parte dos leitos e atendimentos do sistema.

Em 2015, por exemplo, as vítimas de acidentes geraram um gasto de R$ 52,2 bilhões para o Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Esse valor é a soma das despesas com hospitais, médicos, infraestrutura, remédios, pronto-atendimento, socorro, entre outros recursos.

2 Comentários
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    Dennes de Sousa oliveira 14 de fevereiro de 2020

    Certíssimo mano.
    Acredito 100% em vc.
    Eles descobriram o mecanismo para o crime perfeito.
    Roubar o povo , alegando a defesa da vida.
    Milícias.
    Nada mais.

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    Dennes de Sousa oliveira 14 de fevereiro de 2020

    Pelo respeito à vida humana , não sejamos fingidos irmãos. Não estamos dialogando com capivaras. Aliás, melhor seria. 52,2 bilhões uma ova. E os impostos que são tributados exclusivamente para a área da saúde ? Querer justificar a milícia Detran do Brasil e seus afins é o mesmo que ser bandido. Quanto é arrecadado apenas de Dpvat ? O Detran , DER e afins , não passam de milícias escondidas atrás da propaganda infeliz , de : proteção da vida. Qual área da bandidagem conseguiu argumento melhor pra extorquir o cidadão? Tudo papo furado. O Detran brasileiro é a ferramenta do sistema mais corrupta e covarde da história da humanidade. Não há dinheiro mais fácil de se ganhar. Defesa da vida é cascata. Asfalto lixo. Pedágios. Imposto até sangrar de todo lado. Incentivo ao consumo de bebida em milhares de propagandas. Tudo uma farça. É menos vergonhoso ser um traficante , ou ladrão, do que usar o sistema público pra chupar o sangue do trabalhador, alegando a defesa da vida. Quando um dia , em um futuro distante, o povo acordar para a verdade sobre o Detran brasileiro e afins , irão presenciar o maior golpe financeiro já cometido pela humanidade. Enfim : existe sim crime perfeito. O Detran comprova esse fato.

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