Estocar combustível em casa é proibido por lei

De acordo com as leis federais 8.176/91 e 9.605/98, estocar, transportar e comercializar combustíveis sem licença pode gerar reclusão e até detenção

saocris04
Por AutoPapo
28 de maio de 2018 14:19

O desabastecimento levou inúmeros motoristas para os postos de combustíveis brasileiros. Muitos ficaram horas nas filas com galões, na esperança de levar para casa uma reserva de gasolina ou etanol. O que pode não ser de conhecimento público, no entanto, é que estocar combustível é crime de ordem econômica e ambiental.

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Não só estocar, como transportar e comercializar o líquido. Apenas estabelecimentos licenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm esses direitos. As determinações estão descritas nas leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e também na portaria 116 de ANP. Até mesmo as pessoas jurídicas licenciadas só podem vender o combustível por meio de tanques com equipamento medidor.

Por que crime ambiental? O direito ambiental atua com medidas preventivas. Visto que a prática pode colocar pessoas em risco, é condenada. O combustível estocado gera um gás altamente inflamável que apresenta grandes chances de explosão e, consequentemente, de incêndio. Atenção! Vedar a tampa com sacolas ou outro material não impede que o gás saia do recipiente.

Estocar combustível, assim como vender e transportar líquido inflamável é crime de ordem ambiental e econômica. Entenda quais são as punições cabíveis.
Foto Agência Brasil | Tânia Rêgo

Veja, no artigo 56 da lei federal 9.605/98, o texto que dispõe sobre o assunto:

Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

No que se refere aos crimes econômicos (Lei 8.176/91), estocar combustível:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

I – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

Pena: detenção de um a cinco anos.

Estocar combustível, assim como vender e transportar líquido inflamável é crime de ordem ambiental e econômica. Entenda quais são as punições cabíveis.
Foto Agência Brasil | Tânia Rêgo

Caso esteja se sentindo inseguro, faça denúncias pelos canais do Procon (151) e ou Corpo de Bombeiros (193).

Fotos Tânia Rêgo | Agência Brasil

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16 Comentários
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Mercedes M. 2 de novembro de 2021

Na rua luis Carlos de Araújo Monteiro Jardim equatorial, tem uma empressa Rimac que tem muitos transportes de grande porte e pior ainda tem um tanque enorme e gasolina dentro do terreno onde trabalham, sendo um perigo eminente para os moradores
próximos e pior ainda fica atrás do posto de gasolina Ipiranga perto da facultade antiga famap Que fazer, quem pode fiscalizar está situação? . Tem muitos transportes enormes que ficam ligados em dito terreno onde está esse tanque enorme de combustível que coloca em risco a vida de todos os moradores. Hoje faz poucas horas teve uma explosão em um posto de combustíveis, na Zona Norte de Macapá, na noite desta segunda-feira deixando uma pessoa morta e duas ficaram feridas. Como vcs podem ajudar? Além de somente colocar um comentário

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Anonimo Cidade 2000 29 de junho de 2021

Existe uma casa na Cidade 2000 (Fortaleza/CE 60190-360) – Alameda dos Crisântemos nº 27, uma casa amarela. Lá é produzido, embalado e vendido combustível, a venda acontece a qualquer hora do dia, o maior fluxo é de motorista de aplicativos, na vizinhança inteira fica um cheiro forte de combustível, ao passar na frente da casa, da pra ver na pequena varanda uma pilha de galões de combustível coberto por lona.

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DANILO SANTOS OLIVEIRA 10 de março de 2021

Meu vizinho armazena e vende gasolina em sua residência e proibido ou não…como resolver esse problema..

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Thiago Alberto de Lima Nogueira Thiago 27 de outubro de 2020

Onde posso denunciar quem estoca sem segurança, óleo diesel e óleo de motor, sem nota fiscal, pq na rua onde meus pais moram , tem moradores que fazem isso, colocando em risco a vida de todos.

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Leandro 19 de outubro de 2020

Que eu saiba, a evaporação do combustível se dá por área em contato com o ar, e não por volume, então se vc tiver um recipiente devidamente selado, sem contato do combustivel com o ar, não vai existir evaporação, sendo assim não existiria o risco de incendio, afinal para ter incendio necessita-se da mistura combustível + oxigenio + fogo… Embora, realmente seja um grande risco ter alguem na vizinhança estocando combustivel de maneira insegura, eu ficaria boladaço =)

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Willis 22 de novembro de 2021

O armazenamento em recipiente inadequado com tambores plasticos com a ação de calor(dias quentes)os recipientes incham e podem explodir

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Luis Henrique 28 de setembro de 2020

A principal pergunta não está sendo feita… Há partir de que temperatura realmente há risco de incêndio? Muitas casas tem quartinho no fundo do quintal bem ventilado e até sem porta, que geralmente se guarda tranqueiras. Qual a chance de um incêndio ali acontecer? Normalmente se guarda uns 4 ou 5 galões de 5 litros de álcool nesses quartinhos. Realmente isso é um risco? Essa lei precisa ser melhor explicada.

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Matheus 5 de maio de 2020

Então se eu tenho um cortador/roçadeira ou gerador movido a gasolina, eu tenho que contrar uma empresa especializada para vim na minha casa e abastecer esses itens? Essa é uma daquelas leis sem sentido, que na pratica nunca vai funcionar…

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Bob 1 de maio de 2020

Ja que é proibido o estoque e transporte de combustível. Por que existem os galões licenciados e vendidos nos próprios postos?

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solenio 2 de dezembro de 2019

boa tarde
gostaria de saber o que devo de fazer pra poder estocar etanol em casa eu tenho uma empresa com uma frota de 5 veiculos e gasto em mendia de 1500 lt de etnol por mes , se eu conseguir comprar direto da distribuidora consigo um preço bem melhor a unica questao é conseguir estocar esse combustivel corretamente pra não ter dor de cabeça mais tarde

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Valdemir Barbosa Da silva 30 de março de 2019

Olá eu trabalho em uma empresa de ônibus mais ela é de outra cidade devido essa empresa prestar serviços pra uma usina ele compra combustivel com baixo preço então ela traz o combustível para minha casa pra que UE possa tá abastecendo o ônibus que eu trabalho e nem uma bombinha de abastecer eles mim fornece devido eu ter que guardar esse combustivel na minha casa eu tenho algum dirreto na justiça si eu for mandado em bora da trabalho.obg

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Leandro 19 de junho de 2018

Não há proibição de transporte e armazenamento de combustível desde que obedecida a lei. O artigo. 56 da le 9605/98 fala em crime se o transporte e armazenamento for em desacordo com as exigências legais ou normas regulamentadoras. Portanto transportar e armazenar corretamente em local adequado no caso galões certificado e local ventilado é permitido sim.

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Paulo Roberto 29 de maio de 2018

Estamos vivendo um regime de ladrões que tudo podem, é o povo nada pode.

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Michelle Leobino 28 de maio de 2018

Lembremos que o caso do incendiário da escola em Minas havia comprado e estocado gasolina em casa. Ninguém levantou a questão da responsabilidade de quem vendeu a gasolina ao porteiro incendiário.

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Cecília 28 de maio de 2018

Mas se o próprio posto vende galões apropriados para o armazenamento de combustível, ele está fomentando um crime?

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Cecília 28 de maio de 2018

Mas se o próprio posto vende galões apropriados, ele mesmo está fomentando o crime?

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