Quem precisa de exame toxicológico para tirar ou renovar a CNH?

Para motoristas de algumas categorias, o exame toxicológico é obrigatório para tirar a CNH e para renová-la; para profissionais, a obrigação está na CLT

Por Gustavo Fonseca 10/04/19 às 12h24
'Doutor Multa' especial para o AutoPapo
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Será que você deve passar por um exame toxicológico para tirar a sua primeira habilitação ou para renovar o seu documento? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre condutores e entre aqueles que estão em processo de formação para obter o documento.

Desde 2015, esse tipo de exame é obrigatório para os condutores das categorias C, D e E, tanto para quem vai tirar a primeira CNH quanto para quem vai renovar o documento em uma dessas categorias, ainda que não use o veículo para atividade remunerada.

Para aqueles que usam o veículo com tal finalidade, a obrigatoriedade do exame aparece na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como veremos a seguir.

Confira todas essas informações neste artigo e fique por dentro de tudo o que você deve saber sobre o exame toxicológico para condutores.

O que diz as normas atuais sobre o exame toxicológico para condutores?

Desde março de 2016, o exame toxicológico passou a ser obrigatório para condutores das categorias C, D e E, tanto para quem pretende se habilitar em uma dessas categorias quanto para condutores já habilitados que precisam renovar o documento. A obrigatoriedade do exame foi incluída pela Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como “Lei do Motorista” ou “Lei do Caminhoneiro”.

O Artigo 168 da CLT também estipula essa obrigatoriedade. Vejamos o que ele diz:

Art. 168 – Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames”.

O exame toxicológico tem como função detectar o consumo de certas substâncias, tais como:

  • anfetaminas;
  • maconha;
  • cocaína;
  • morfina;
  • heroína;
  • ecstasy.

O exame consegue identificar o consumo de uma (ou mais) dessas substâncias em até 90 dias retroativos à data de análise, a qual é feita em um dos laboratórios credenciados pelo Denatran (e que deverá ser pago pelo próprio condutor).

É importante, portanto, lembrar quais são as categorias que devem passar pelo teste toxicológico e o que as normas de trânsito e de trabalho vigentes na atualidade preveem a elas:

Categoria C: licença para dirigir veículos de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. A combinação de veículos em que a unidade acoplada, ou seja, o reboque, não exceda a 6.000 kg, e também os demais veículos abrangidos pela categoria “B”.

Categoria D: licença para dirigir veículos de passageiros, com mais de oito lugares, além de todos os veículos abrangidos nas categorias “B” e “C”.

Categoria E: licença para dirigir veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (seja o reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares.

Resumindo: tanto em obediência ao CTB quanto pelas Leis Trabalhistas consolidadas pela CLT, hoje, os condutores das categorias acima são obrigados a passar pelo exame toxicológico para renovar a CNH ou para tirar esse documento pela primeira vez. Se você se enquadra nessas categorias, fique ligado e encontre um dos laboratórios credenciados para passar pelo exame.

O Artigo 145 do CTB estipula outras exigências para quem quer se habilitar nas categorias D e E. Veja o que estabelece a redação desse Artigo, que diz:

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I – ser maior de vinte e um anos;

II – estar habilitado:

  1. a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
  2. b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

III – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

IV – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)”.

Exame toxicológico deve ser feito por motoristas profissionais
Foto Marcello Casal Jr. | ABr

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Se você ainda tem dúvidas sobre o exame toxicológico, entre em contato com a nossa equipe de especialistas. Caso tenha sido multado e deseje exercer o seu direito de recorrer, fale conosco! A orientação de profissionais especializados é fundamental para que o seu recurso de multa seja aceito.

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94 Comentários
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Jonatas Fernandes Lucidio 19 de abril de 2021

Boa noite,a minha CNH é categoria AE,mais no momento não estou exercendo atividade remunerada por motivos de saúde,mesmo assim sou obrigado a fazer o exame toxicologico periódico a cada dois anos e seis meses?

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ELEILTON LIMA 19 de abril de 2021

Boa tarde, pode me informar quem tem a CNH categoria “D”, e não exerce função remunerada,pode fazer o exame toxicológico só na data da renovação?

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João Eduardo da cunha 20 de abril de 2021

Eu tenho a CNH na categoria AD CETCP eu presciso fazer o toxicológico

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NIVALDO APARECIDO DELELLO 19 de abril de 2021

Boa tarde, por favor pode me informar quem tem a CNH categoria “D”, e não exerce função remunerada, e obrigado a fazer o exame toxicológico a cada 2 anos e meio.???

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Ademilson 18 de abril de 2021

Bom dia eu tenho carta com categoria d quando eu renovei fiz o exame toxicológico ela tem atrás as letras ear mas não dirijo caminhões ou ônibus somente o meu veículo de passeio ela vence em 30/11/2023 a duvida é: eu tenho que fazer este exame antes de vencer a data de renovação? .

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Edmilson Viana de Souza 19 de abril de 2021

Boa tarde minha categoria é D minha CNH não é remunerada só direi carro de passeio. eu sou obrigado a fazer o exame toxicológico?

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Luiz Carlos 17 de abril de 2021

Tenho carteira D em processo de rebaixamento no Detran para categoria B,dirijo veículo comum de categoria B. Minha CNH só vence em 2022.Preciso fazer exame toxicológico?

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Carlos 17 de abril de 2021

Bom dia tbem estou qerendo saber sobre prazo do toxicológico. Já teve algum retorno? Sabe de alguma ação coletiva que posso escrever? Obrigado

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Tiago Bona 15 de abril de 2021

Olá , a minha CNH é. “C” só que não é remunerado , só dirijo carro pequeno , tenho q fazer esse exame a cada dois anos e meio ?

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Carlos 15 de abril de 2021

Boa noite sou habilitado na categoria d ,a 2 anos e 8 meses, minha habilitação venceu dia 21/03/2021,nunca fiz exame toxicologico, quando eu for renovar ,será que vai ter multa?

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Edna 15 de abril de 2021

Vou renovar minha CNH categoria B no mês de julho mas ela tem (EAR) atrás mas não exerço atividade remunerado posso ser barrada por não ter feito o toxicologia na renovação por causa da nova lei do dia 12/04??

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Jefferson 15 de abril de 2021

Categoria b cnh tenho que fazer exame toxicológico

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Elenilson Jose 14 de abril de 2021

Boa noite fiz o exame toxicologico a menos de dois anos para renovação da habilitação é preciso eu fazer agora o exame ou espero vencer os dois anos e meio

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Donizete Rodrigues 15 de abril de 2021

Pode aguardar os dois anos e meio, após o período de vencimento vc renova. Ainda tem 30 após vencer. Temos vídeos em Donizete Rodrigues Escola de trânsito Consciente no YouTube…Bom dia!

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Gelson 14 de abril de 2021

A minha carteira de motorista é D só dirijo carro pequenos vou renovar minha carteira motorista agora no mês de agosto Mais vou rebaixar minha carteira de habilitação É necessário eu fazer exame toxicológico

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José Tiago Vieira Fernandes 14 de abril de 2021

Tenho habilitação B remunerada,mim enquadro na situação de fazer o exame toxicológico.

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Donizete Rodrigues 15 de abril de 2021

Não, apenas categoria C,D ou E. Mais informações no meu canal Donizete Rodrigues Escola de trânsito Consciente no YouTube. Valeu abraço

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Italo 14 de abril de 2021

Minha categoria é D, tenho marcado na obs EAR, e minha CNH vence mês 7/2021, preciso fazer o tóxicologico agora? Não trabalho mais como motorista.

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Donizete Rodrigues 15 de abril de 2021

Pelo fato do EAR recomenda-se fazer pq se não na renovação entende-se que vc utilizou com tóxicológico vencido. Vc tem até 11/05/21 pra renovar. Procure uma clinica conveniada.bou na renovação vc pede pra rebaixar sua categoria pra B..Aí não vai precisar fazer

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Odilo 14 de abril de 2021

Tenho habilitação categoria AC, mas só dirijo carro de passeio e não exerço atividade remunerada alguma. preciso fazer o exame toxicológico?

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Donizete Rodrigues 15 de abril de 2021

Neste caso não precisa

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Higor Prado 14 de abril de 2021

Possui, categoria B com EAR (ATIVIDADES REMUNERADAS) na OBS, porem não exerço atividade remunerada, preciso fazer o exame toxicológico ?

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Eliane rabelo 16 de abril de 2021

Minha carta é categoria D mas não exerço atividade remunerada, vence agora em maio, preciso fazer esse exame antes 12/05 ou posso fazer até o final de maio?

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Alerrissandro 14 de abril de 2021

Gostaria de saber: quem tem a categoria de habilitação (A ou B ) com atividade remunerada será obrigatório fazer o exame toxicologico?

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Geferson 14 de abril de 2021

Somente categorias profissionais, C, D, E

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Donizete Rodrigues 15 de abril de 2021

Não precisa fazer

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Vera 14 de abril de 2021

Motorista com carteira D que dirige apenas carros pequenos,tem que fazer exame toxologico?
Corre risco de ser multado, mesmo não trabalhando com ônibus ou caminhões?

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Geferson 14 de abril de 2021

Sim, ou quando for renovar terá uma multa de gaveta, no mesmo valor e teor de quem dirige

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Cláudiney Soares Masculino Silva 14 de abril de 2021

Negativo . Foi explicado que não . Só se você tiver dirigindo um veículo que exige a categoria C D ou E

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Wagner Francisco da Silva 13 de abril de 2021

Boa noite,a minha CNH vence 18/10/22,eu preciso fazer o exame toxicológico, agora ou quando for renova

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Sergio biscola 13 de abril de 2021

Se ñ exercito a proficao..tenho que faser o exame tambem ?

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Geferson 14 de abril de 2021

Constando EAR sim

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Marcos Veras 13 de abril de 2021

Um bom dia, minha categoria da CNH é D, estou aposentado, não tenho a observação no verso da habilitação, dizendo que eu exerço atividade remunerada. Gostaria de saber, se eu preciso fazer esse exame toxicológico????Estou dirigindo meu carro de passeio. Somente. Fico aguardando retorno.

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Geferson 14 de abril de 2021

Nesse caso só se for pego dirigindo categoria C, D, ou E

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Flavio paes da silva 13 de abril de 2021

Bom dia.
Tenho habilitaçao c, com atividade remunerada, porem, não exerço a funçao de motorista, fiz o tixicologico, apenas pra nao rebaixar a habilitaçao.
Preciso fazer os toxicologicos a cada 1,6ano como sugere a lei para habilitados antigos? Obg

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Ronaldo Maurício 13 de abril de 2021

Ola minha carteira de motorista é categoria A / B e ( exercer atividade remunerada) eu preciso fazer o exame toxicológico?

Se precisar onde eu faço?
Se precisar onde entrego se o detran esta fechado?

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Herbert Rafael Santos Silva 8 de abril de 2021

Os exames toxicológicos, para quem tem CNH antiga. Ele deverá ser feito ou somente estará em vigor para processos novos. Ex a minha vence em 2022 e do meu irmão em 2023 . Neste caso segue as regras antigas ou devemos fazer o toxicológicos

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Silvia 8 de abril de 2021

Boa tarde. Agora dia 12 de abril entra em vigor a nova legislação.
Minha CNH é categoria D e p renovar sempre fiz o exame toxilogico mesmo não exercendo atividade remunerada.
Pela nova lei é obrigatório o porte do exame toxilogico?
No meu caso não exerco atividade remunerada mas não quero rebaixar a categoria (POIS até p rebaixar tem q fazer todo o processo e arcar c os custos). Só dirijo carro de passeio p a família e ainda assim q tenho q refazer o exame a cada 2 ano e meio?

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Geferson 14 de abril de 2021

O porte não é necessário, consta na consulta pela PM e órgãos de trânsito

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Silvia 16 de abril de 2021

Faltou essa:
No meu caso não exerco atividade remunerada mas não quero rebaixar a categoria (POIS até p rebaixar tem q fazer todo o processo e arcar c os custos). Só dirijo carro de passeio p a família e ainda assim q tenho q refazer o exame a cada 2 ano e meio?

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Deyvison 29 de janeiro de 2021

Estou a 6 meses sem usar drogas.
Tem como meu exame dar positivo???
Pois vi na internet que não sai
Dois pelos a droga
Posso fazer o exame…..
Isso e verdade???????

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Licinio Garcia Neto 13 de abril de 2021

Acelera e faz o exame, se der positivo, só aguardar mais um tempo!

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Mário Luiz Vignoli Dias e 13 de abril de 2021

Tenho CNH Cat.B Atividades remunerada mais só dirijo carro de passeio sou obrigado a fazer o exame toxicológico?

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Ribeiro 22 de dezembro de 2020

Tem alguns meses que uso rape, é um colega na noite colocou coca e batizou.
Acabei usando.
Três meses depois, ou seja agora, to entrando numa empresa como motorista, categoria A e B
E fizeram o teste toxicológico…
Certamente dará positivo e terei a carteira bloqueada ?

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Sidney 20 de novembro de 2020

Irei renovar minha CNH AD,irei pegar a AB porque sairá mais rápido, mas depois posso requisitar a AD futuramente?
Obrigado

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Lucas 24 de outubro de 2020

Boa tarde eu tenho a cnh categoria B (ear) quero adicionar a A e obrigatorio o exame toxicológico obrigado!

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Edmar Barbosa 12 de abril de 2021

Somente para CNH C, D e E.

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Valdemir dos santos lara 16 de outubro de 2020

E real para renovacao a cada 5 anos fazer o axame a cada 2 anos e meio

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Giovani pierri 2 de outubro de 2020

Eu tenho minha carteira ACC não dirige o caminhão eu preciso fazer o toxicológico para renovar minha carteira eu não quero rebaixar minha carteira por causa dessa m**** do carai ele estando cologico do inferno que eu não tenho grana para pagar toxicológico

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Rute 18 de setembro de 2020

Oi sou dona de casa tenho 60 anos minha cnh e categoria C nunca dirigi caminhão o que fazer

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Maria das Graças Calgaro 29 de setembro de 2020

Impressionem! Eu tenho a categorias ” D ” desde que tirei minha carta em 1981 …nunca cometi infração …
Pois agora quero renovar minha carta … tenho que me submeter a tudo isso…
QUEM deveria pagar por esse exame toxicológico seria o Detran …pois se o mesmo detectasse algum de errado … aí sim deveria COBRAR do condutor né mesmo.
Esse País está precisando PASSAR por uma limpeza urgente no quesito CORRUPÇÃO.
Sempre a lei do 171 …
O povo sempre se lascando né! 🤪

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Maria das Graças Calgaro 29 de setembro de 2020

As leis deveria ser igualmente para TODOS

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Gilmar Ferreira Furtado 5 de outubro de 2020

Você pode solicitar o REBAIXAMENTO DE CATEGORIA (no seu caso, da C para a B).
Tem que IMPRIMIR um formulário (baixe diretamente do site do DETRAN) e preencher com os seus dados, solicitando o rebaixamento de categoria. ASSINE o papel (formulário que vc imprimiu e preencheu), DIGITALIZE-O (tire uma FOTO NÍTIDA) e ENVIE PARA O DETRAN POR E-MAIL. Envie também (JUNTO) uma FOTO NÍTIDA de um DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
O DETRAN dará resposta em até 5 dias úteis.

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Alemao 11 de junho de 2020

Todo motorista deve fazer o exame toxicologico.
Principalmente categoria A e B

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Renan 17 de maio de 2020

Boa noite minha cnh é B e atividade remunerada. Eu vou precisar fazer o toxicológico pra renovar minha a CNH?

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julio 24 de junho de 2020

Não !
O exame toxicológico ,você só irá fazer se for tirar a CNH C,D,E .
Se você tiver a (CNH C,D,E ) , e quiser adicionar a categoria A (MOTO),NESTE CASO VOCÊ IRÁ TER QUE FAZER O TOXICOLÓGICO.

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Leandro Batista de Castro 28 de julho de 2020

O exame toxicológico deveria ser gratuito ,exigido por lei para todas as categorias !

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Eduardo Borba 10 de março de 2020

Boa tarde preciso de um exame toxicológico para renovar a carteira de habilitação

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marcos 15 de fevereiro de 2020

tenho c, to fudido, vou baixar pra b. Tem entorpecente que fica 6 a 7 meses no corpo

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YankeeDoodle 14 de janeiro de 2021

Será que a cocaína dica por mais de três meses? Acredito que não! Mas e aí, qual é esse tipo de droga que o colega mencionou que acusa no exame, mesmo depois de tres meses?

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Marleide Pereira De Souza 23 de janeiro de 2020

Eu tenho CNH b 18 anos como fazer para tirar CNH d

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Louise Brehm De Souza 18 de janeiro de 2020

Para tirar a CNH categoria B é feito o exame toxicológico?

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Fabiana 4 de janeiro de 2020

Quem sabe o valor ca cnh (d)pra renovação

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Renato 23 de dezembro de 2019

Minha categoria é AC. Não está claro se tenho ou não de fazer o exame toxicológico. Sei que C precisa, mas não é meu caso. Alguém poderia responder por favor ?

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marcelo ribeiro 17 de janeiro de 2020

esta claro sim categoria c é obrigatorio fazer o exame mesmo que vc nao trabalhe em serviços remunerados , a sua é carro e moto

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Marcos jose frozza 15 de fevereiro de 2020

tem de fazer amigo. categoria C

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Luiz Renato Galvão 21 de novembro de 2019

Minha categoria da minha carta é (c, mas não trabalho como motorista. Se eu não fizer o exame toxicológico não posso renovar minha carteira de motorista ?

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Maria 9 de novembro de 2019

É necessário fazer o exame toxicológico para tirar a primeira habilitação nas categorias A e B ???

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NELSON 22 de novembro de 2019

Não ha necessidade de fazer exames toxicologicos nas categorias A . AB. B, somente nas categorias C- D- E

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wilson delpin 19 de outubro de 2019

os laboratorios pegam o nosso dinheiro e não examinam nada,porque esta tecnologia não existe,eles dão o resultado baseado na aparencia do interessado,quem tem cara de drogado,mesmo que seja evangelico se da mal!

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Rodrigo 1 de março de 2020

kkkkk Não duvido

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Lucas Kashian 14 de outubro de 2019

Para quem vai tirar a primeira CNH tipo A e B é necessário fazer o exame toxicológico ?

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Jorge Damion 9 de setembro de 2019

É muito ladrão para a gente carregar nas costas… e são os ladrões que determinam as leis aqui. O BRASIL É RIDÍCULO!

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Jose carlos de Castro 5 de agosto de 2019

Tenho carteira categoria c não remunerada agora tenho que fazer exame toxicologico habilidado. 40 anos numca fui multado

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Isaias silva Santos 25 de julho de 2019

Boa noite me chamo Isaias,entendo que a suma importancia de estar convictor de que os usuarios das vias terrestres estejam devidamente aptos a usufluir de forma sociocoletiva sem que esponha a perigo sua vida e de outros ocupantes das vias ; um dos grandes viloes de acidentes de fato sao os usos de psicoticos tanto os licitos como os ilicitos essas substancias tem tornado os condutores cada vez mais imperitos ,por alterar suas faculdades estavel natural. Alem dessas substancia temos os problemas do periodo de repouso(sono)e alimentacao acompanhada de aferimento de estabilidade psicologica emocional incluindo i arterial e sistema cardiaco.tudo isso e fundamental.sou motorista( D)ativo no transporte publico. Nao usuario de intorpecente;acho certo que eu e os demais professionais nao dependente toxicos licitos ou ilicitos, nao deveria-mos pagar.Ou seja provado a inexistencia toxica no sangue junto aos relatos nos exames periodicos ocupacional, deve o setor coletor extornar o valor pago pelo Condutor submetido a tais codicoes de quem nao e proprio praticas. Acredito piamente que o exame toxicologico seja elemento inibidor de continuo comportamento a declinio a toxinas licitas ou ilicitas,para tais professionais que mesmo com dependencia ,entendem ser seu meio de colocacao no mercado de trabalho entre outras recurso de aderir seu pao de forma digna.Tais Condutores indentificados como dependente toxicos devem sim ser afastado pelo setor vinculado encaminhado a tratamento de dependentes quimicos; ter seus salario mantido como quem tivesse trabalhando cumprindo sua carga horaria sobre acompanhamento com palestras e outros voltado a recuperar o professional a sua aptidao,comprovado uso de substancia este deveria e deve ser o procedimento.efetua a fixacao da taxa toxicologica sim, mais acrescida de onus de 0,35% para reverter ao periodo de acompanhamento de reitegracao ao mercado.Esta e minha opiniao nao admito injustica de nenhum aspecto tenho lucidez no depoimento ,vejo o atual procedimento incoerente nao consideravel majoritario ogocentrico ,precisa ser revisto.

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Carlos Rogério Nunes Melo Festa 22 de julho de 2019

Mais uma máfia alem das Multas para arrecadar e aumentar os custos dos motoristas, caso seja inevitável esse exame absurdo, que seja feito GRATUITO , caso acreditem ser imprescindível,Que o estado banque mais esses custos!!! Até Quando o povo brasileiro irá aceitar TUDO quietinho???

Vi que já entraram com uma ação de inconstitucionalidade dessa lei junto ao STF,… Alguém sabe maus informações se ja foi julgado, caso seja julgado procedente com o fica quem já pagou,…

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Carlos Rogério Nunes Melo Festa 22 de julho de 2019

Mais uma máfia alem das Multas para arrecadar e aumentar os custos dos motoristas, caso seja inevitável esse exame absurdo, que seja feito GRATUITO , caso acreditem ser imprescindível,Que o estado banque mais esses custos!!! Até Quando o povo brasileiro irá aceitar TUDO quietinho???

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Mandrake 26 de setembro de 2020

Quero tirar minha primeira habilitação A e B, fumo maconha uma vez por semana, preciso fazer o exame? Quanto tempo preciso ficar sem fumar?

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Robson 17 de julho de 2019

Quem tiver dúvidas sobre o toxicológico para renovar cnh entre no site exametoxicologico.com.br lá tem muitas informações a respeito deste exame.

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Eudes Brito De Araújo 11 de julho de 2019

Venho expressar minha indignação pela inconstitucionalidade do “Art. 5o § 6o e § 7o da Lei Federal 13.103/15 e o artigo 168 § 6 e § 7 da CLT” estão submetendo os motoristas ao constrangimento injustificado de se submeter a exames toxicológicos para contratação, demissão e renovação CNH.

A jurisprudência referente a “PL-4443/2008” que exige exame toxicológico periódico para policias militares e federais, é no sentido que a obrigatoriedade de exames periódicos tem caráter discriminatório e constrangedor. Obs: As exigências são mais severas para motorista do que para policiais militares e federais! Não existe lógica para isso!

A lei fere os princípios tanto da isonomia quando da igualdade, privacidade, dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal Art. 5º “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
O exame toxicológico deveria ser aplicada a todos que exercem profissões com risco, sem distinção ou exceção, policiais, vigilante armado, cirurgiões, tripulantes de voo ,taxistas, entre outros profissionais. Nem por isso se cogita a hipótese de submetê-los ao constrangimento injustificado de exames toxicológicos periódicos, colocando-os, ainda que implicitamente, sob a suspeita de envolvimento com drogas ilícitas.

O Código Brasileiro de Trânsito determina que é infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, o exame toxicológico deveria ser aplicada para todos os condutores e não somente para motoristas de caminhão, isso caracteriza discriminação aos condutores de caminhão.
Associação Nacional dos Detrans (AND) declara que os Detrans entendem que a exigência gera ônus excessivo aos condutores e não tem eficácia comprovada na redução de acidentes. Para os Departamentos Estaduais a redução do número de acidentes passa, antes, pela qualificação das estratégias de educação, formação, avaliação, fiscalização e de punição de condutores infratores

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) e outras entidades ligadas às áreas da saúde e jurídica são contrárias à Deliberação no 145 de 30/12/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico de larga janela de detecção para identificar o uso de drogas por pessoas que necessitem se habilitar, renovar ou mudar para as categorias C, D e E. Nesse tipo de análise, são utilizadas amostras do cabelo, de pelos ou das unhas.
Segundo Dirceu Rodrigues, do Departamento de Medicina Ocupacional da Abramet, o chamado exame de larga janela de detecção não tem paralelo em lugar nenhum do mundo. Alguns países da União Européia o utilizam para motoristas que perderam a CNH em decorrência de alguma dependência, mas não como condição para obtenção, renovação ou contratação. “As Filipinas foram o único país a implantar esse tipo de exame e tiveram que voltar atrás devido ao alto custo e nenhuma efetividade”.

A principal crítica da classe médica é o tipo de exame exigido. O exame de larga janela de detecção não mede o risco imediato no trânsito e não tira o condutor sob o efeito de drogas da condução do veículo, como acontece com a fiscalização do álcool. Além disso, custa US$100 e não é feito por nenhum laboratório brasileiro. As amostras deverão se coletadas em clínicas. “Os deputados criaram um artigo na lei (do Motorista) para inserir um tipo específico de exame, invertendo a lógica, que deveria ser a de indicar qual tipo de exame melhor atende a uma lei específica”, diz Ricardo Fróes Camarão, do Conselho Federal de Medicina, que lembrou ainda que a lei fere a ética médica em vários aspectos.
Para a ABRAMET e as entidades especializadas no tema, entre elas a Sociedade Brasileira de Toxicologia, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Farmácia, Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, Associação Nacional de Medicina do Trabalho e Laboratório de Toxicologia da Faculdade de Medicina da USP, o exame que o Contran impõe aos condutores rodoviários se apresenta ineficiente sob diversos aspectos, principalmente relacionados à falta de respaldo teórico, técnico, científico e legal, tanto no Brasil quanto no exterior. Nenhum outro país do mundo utiliza como ação de saúde pública o exame toxicológico de larga janela de detecção.

Dirceu Rodrigues Alves Júnior, médico e diretor da ABRAMET, declarou que o método que emprega amostras de cabelo, pelos ou unhas não é capaz de definir com precisão o momento exato do consumo da substância ilícita, que seria o momento que a Lei 9.503 de 1997 (CTB) aponta. Para efeitos legais, o Código de Trânsito Brasileiro determina que é infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, o uso tem que estar imediatamente associado ao ato de dirigir, explica.
Sendo assim, um exame que acusa o uso de entorpecentes dias, semanas ou meses antes de sua aplicação não teria efeito em um eventual processo envolvendo acidentes de trânsito, por exemplo.
“Esses exames somente poderiam afirmar, categoricamente, que houve uso de substâncias psicoativas, mas jamais certificá-las quando da condução. Não há aqui uma solução de política social e de saúde, mas um mecanismo de exclusão, contrariando tratados e normas internacionais”.

O Detran-MG questionou o alto valor do exame e a sua eficácia e estuda o uso de um equipamento nos moldes do etilômetro para avaliar de forma rápida e segura se o motorista está sob o efeito de drogas, comprometendo a capacidade psicomotora ao dirigir. O teste de consumo de substancias psicoativas tem que ser feito no ato da fiscalização como na abordagen policial só assim se tem certeza que o motorista não dirige sobre efeito de drogas.

Mais de um milhão motorista de caminhão terão que pagar por um aumento de 170% na renovaçao da CNH, e também passar o constrangimento de fazer exame toxicológico no ato da contratação e demissão, toda essa mobilização por causa de um pequeno grupo de pessoas que usam drogas.
Nem todos os caminhoneiros vão fazer o exame toxicológico porque caminhões de menor porte podem ser conduzidos com “CNH B para carro”.
Os altos custos dos exames e a dificuldade dos condutores em encontrar postos de coleta, “O artigo 148-A, § 7º, do CTB veda qualquer intervenção dos entes públicos na estipulação dos preços, sobremaneira que caberá aos laboratórios sua fixação, o que poderá aumentar e muito o custo da renovação em cerca de 170% nas categorias C, D e E. Assim, está a se imputar restrições ao direito de dirigir dos cidadãos profissionais”,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) já ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, com pedido de liminar para questionar a Lei. Para a entidade, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto na Constituição Federal: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A AND protocolou nesta semana, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mais um pedido para o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. No documento, os 27 Detrans do país se posicionam contrários à forma em que o exame foi implantado e relatam os problemas enfrentados por milhares de cidadãos, em todos os Estados brasileiros.

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Sandro 22 de maio de 2019

Tenho a carteira AD e nunca usei remunerada. Se eu não ganho dinheiro porque tenho que fazer o exame toxicológico? Desde já agradeço.

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marcelo ribeiro 17 de janeiro de 2020

se vc baixar sua categoria para AB nao precisa fazer o exame

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Hermes 11 de abril de 2019

Ja que tem que fazer o exame tinha que ser quem tiver o exame apresentado alguma alteracao pagava e quem nao for nao paga .ai sim nao averia injustica com quem nao usa drogas .

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Luis Claudio da Silva Bernardes 11 de abril de 2019

Fiz o exame toxicológico para renovação da CNH e deu positivo para cocaína sendo que nunca usei drogas alguma na minha vida sigo a CNH e já perdi meu emprego que devo fazer?

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Magno 12 de abril de 2019

Bom dia, as vezes acontece do laboratório erra, caso isso aconteça vai em outro laboratório e faça, porém aquele que é credenciado, pois assim você consegue provar que o laboratório errou, caso você demore para fazer o exame eles podem alegar que você ficou sem usar.

AutoPapo
AutoPapo 12 de abril de 2019

Olá, Luis Claudio. O ideal é você procurar um advogado.

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danilo esdras de souza vilela 2 de julho de 2019

O meu filho colheu hoje amostra de pelo da perna sem uso de drogas por 5 meses será que vai constar? Colheu hoje dia 2/6/2019 .

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Nilton 11 de abril de 2019

na minha opinião esse exame é desnecessário pois iventaro isso só pra arrecadar dinheiro dos profissionais alguém mim responda pq a janela é de 90 a 180 dias se o efeito de um droga não passa de 3 hrs já basta o bafômetro q eu até concordo nas rodovias de alta velocidade mais dentro das cidades com tds radares qubra-molas buracos não dá pra andar a 60 km por hrs como vai haver um acidente pra tirar um vida é qnt ao toxilogico qual é melhor ter um usuário trabalhando ou desempregado pq se tirar o emprego do cara como ele fará pra sustentar sua família vai ter q ir para o tráfico pq ele não pd usar nos fins de semana ou seja por recreação nas folgas ou após acabar um dia de jornada essa profissão nem paga bem pra ter merda q eles inventaram daqui alguns dias não achará nenhum profissional pq é tnt exigência além de ser tão caro pra tirar uma cnh e estão escravizando um motorista fznd ele viver só pra empresários passageiros transportadoras e ficando lng da família e sem vida social Vale a pena ser motorista até concordo de vc ñ usar no hr de trabalho mais depois de btr o cartão vc é dono de sua vida não aconselho ninguém a ser motorista pois o cara é mais perseguido do q os ladrões principalmente os do congresso.

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Rodmar 11 de abril de 2019

O QUE É MAIS ABSURDO, É QUE CERTAS LEIS SO TEM A FINALIDADE DE ARRECADAR PARA MANTER OS ALTOS SALÁRIOS E MORDOMIAS DOS TRÊS PODERES DESSA FALIDA REPÚBLICA CHAMADA BRASIL. CANALHAS……..

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Rodmar 11 de abril de 2019

O QUE É MAIS ABSURDO, É QUE CERTAS LEIS SO TEM A FINALIDADE DE ARRECADAR PARA MANTER OS ALTOS SALÁRIOS E MORDOMIAS DOS TRÊS PODERES DESSA FALIDA REPÚBLICA CHAMADA BRASIL. CANALHAS……….

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Wagner 11 de abril de 2019

Esse exame toxicológico tem validade de 90 dias e tem empresa que não aceita se vc faz o exame e leva em mãos aí vc tem que fazer um novo exame porque as empresas não aceitam sendo que quem paga e a gente?

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Fabio Antônio Mateus da Silva 11 de abril de 2019

Bom dia. Na minha opinião o exame
Não era para ser só dessa categoria de trabalhares.
Existe várias profissões que colocam a sociedade em risco todos os dias diretamente, até mais do que os motoristas profissionais.
Os policiais, estão armados a todo tempo,os médicos lidão com a vida literalmente. No entanto não mexem com as classes. Mais com os motoristas que ninguém os representantao fazem o que querem. Cadê o sindicato.

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ARmando 11 de abril de 2019

Na realidade os policiais fazem quando passam no concurso

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Thiago 10 de abril de 2019

O CUSTO PARA A PESSOA DE MUDAR DE CATEGORIA FICA MAIS CARO, NO FINAL VAI PAGAR EM TORNO DE R$ 2286,50 REAIS, QUANDO ERA HÁ 3 ANOS ATRÁS, NA CATEGORIA D, COM 20 AULAS, FICAVA EM TORNO DE R$ 1764,50 REAIS, COM 20 AULAS, COM OS PREÇOS ATUAIS DEVE ESTAR EM TORNO DE R$ 2200,00 A R$ 2500,REAIS NA CATEGORIA D, NA CATEGORIA E, HÁ 3 ANOS ATRÁS, CUSTAVA EM TORNO DE R$ 3000,00 REAIS, NOS DIAS ATUAIS, O PREÇO ESTAR CHEGANDO QUASE 4 MIL REAIS PARA TIRAR A CATEGORIA E, O PREÇO DA RENOVAÇÃO, O CUSTO FINAL, FICA PRATICAMENTE PARA TIRAR OUTRA CATEGORIA, PARA O MOTORISTA PROFISSIONAL, NA RENOVAÇÃO, FICA MUITO CARÍSSIMO, PRATICAMENTE 1/3 DO SALÁRIO DELE,NA CATEGORIA B, ESTAR QUASE CHEGANDO QUASE 3 MIL REAIS, É MUITO CARO, SOU FAVORÁVEL A RENOVAÇÃO A CADA 10 ANOS, PARA MOTORISTA PROFISSIONAL, O BOLSO APERTAR PARA TODOS OS BRASILEIROS, NESSE PAÍS, PRECISA INVESTIR EDUCAÇÃO, CIDADANIA, CARTER DAS PESSOAS, NO BRASIL É NA BASE DA MALANDRAGENS OU PICARETAGENS, 171, NO BRASIL, ESTAR VIRANDO QUASE PROFISSÃO…..

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