Garantia de carro que saiu de linha ainda vale?

A garantia contratual do veículo sobre peças específicas e muitas vezes não incluem itens de desgaste natural ou problemas derivados do mau uso

garantia de carro: revisao fora de fabrica faz perder garantia
Na garantia do carro, costumam ser cobertos motor, transmissão, direção e eletrônicos, enquanto pintura, vidros e pneus ficam de fora (Foto: Shutterstock | AutoPapo)
Por Julia Vargas
Publicado em 12/05/2024 às 13h03

Um fenômeno muito comum no mercado automotivo acontece quando as fábricas param de produzir um veículo. Em 2024, por exemplo, Renault Stepway, Logan, Chevrolet Cruze Toyota Yaris e Hyundai Tucson estão entre os modelos que vão sair de linha. Mas, o que acontece com a garantia desses carros? Ela deixa de funcionar ou continua a valer?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.”

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Considerando o que está previsto em lei, não há nenhuma obrigatoriedade formal que indique a oferta de reposições após o fim da produção ou importação do veículo. Mas, não se desespere, pois é pouco provável que seu carro fique sem peças e você em apuros.

Antes de tudo, é importante entender como funciona a garantia, seus tipos e condições. A Lei nº 8.078 do CDC, assegura garantia de 90 dias para bens duráveis e serviços, como, por exemplo, manutenção e automóveis, sejam eles novos ou usados. Essa proteção vale para todos problemas que vierem a surgir, desde que não sejam causados por mau uso.

Também é muito comum que as montadoras ofereçam na compra de veículos 0km uma garantia contratual que vai além do período estabelecido por lei, durando normalmente de 1 a 5 anos. Porém, os itens do automóvel que serão cobertos são estabelecidos pelo contrato e muitas vezes não incluem itens de desgaste natural ou problemas derivados do mau uso.

Sabendo disso, Bruno Burgarelli, professor de Direito da PUC Minas e advogado especialista em Defesa do Consumidor, afirma que caso seu veículo saia de linha, a garantia ainda está valendo e você pode sim acioná-la. Basta ficar atento às peças que estão cobertas, já que as montadoras deixam muitos objetos de fora na hora de montar o contrato, como pintura, vidros e pneus. Costumam ser cobertos itens seletos como: motor, transmissão, direção e eletrônicos.

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