Qual é a idade mínima para uma criança andar de moto?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula sete anos, mas com algumas condições; em 2021 realidade será diferente

Por Laurie Andrade 20/10/20 às 09h00
Adulto coloca capacete em crianca
Especialista em trânsito alerta que crianças devem utilizar capacetes adequados para seu tamanho (Foto: Shutterstock)

Pensando nos pais que desejam compartilhar a paixão pelas motocicletas com os filhos e naqueles que utilizam o veículo de duas rodas como único meio de transporte da família, pesquisamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) sobre a idade mínima para andar de moto.

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A determinação, que era de sete anos, foi alterada recentemente pela Lei nº 14.071. A partir de fevereiro de 2021, a regra vigente é de que:

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

V – transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança é:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

Condições de cuidar de sua própria segurança

Além da idade mínima para andar de moto, o artigo 244 levanta outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Isso porque, apesar de ter alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar apta a andar na garupa de uma motocicleta.

De acordo com a advogada e especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a lei tem como objetivo proteger menores ou maiores de dez anos que não sejam plenamente capazes de se equilibrar no veículo. É o caso de pessoas com deficiência, com problemas neurológicos e ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade.

Recomenda-se, também, que os pais analisem cada caso com atenção. Um braço engessado, roupas inapropriadas ou altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira, por exemplo, podem colocar em risco a vida do pequeno passageiro.

Adulto coloca capacete em crianca
Especialista em trânsito alerta que crianças devem utilizar capacetes adequados para seu tamanho (Foto: Shutterstock)

Além da idade mínima para a criança andar de moto, é preciso considerar que, assim como o piloto, o passageiro deve usar capacete de segurança com viseira abaixada ou óculos de proteção.

O item de segurança deve, inclusive, estar bem fixado à cabeça. O que significa que não é possível aproveitar um capacete de adulto para o menor de idade.

Aumento da idade mínima para criança andar de moto

O CTB já considerava as “condições de cuidar da própria segurança” antes de ser atualizado. Ainda assim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2017, o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que queria elevar de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto foi enviado ao Senado e segue aguardando apreciação.

O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

A nova versão mantinha a proposta principal de aumento da idade mínima para criança andar de moto e alterava a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete.

O texto aprovado também incluía como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.

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2 Comentários
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Jhony 25 de novembro de 2020

Tratar assunto mais importante deve ser complicado

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joe 20 de outubro de 2020

aqui no rj tudo isso é balela – tres quatro na moto, contra mão…

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