IPVA 2024: como consultar, quando pagar e quem tem desconto
Listamos informações sobre o imposto em cada um dos estados brasileiros; pagamento em cota única garante desconto em grande parte das unidades federativas
Listamos informações sobre o imposto em cada um dos estados brasileiros; pagamento em cota única garante desconto em grande parte das unidades federativas
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2024 de seu estado.
Esta reportagem será atualizada diariamente até que todos os estados divulguem as datas e condições de pagamento.
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Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal.
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Normalmente estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2009 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
No Mato Grosso, carros fabricados até 2006 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2024.
Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.
Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.
O Detran do Acre ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA AC 2024, mas algumas informações relevantes sobre o imposto foram publicadas:
Proprietários de veículos inadimplentes com o pagamento do IPVA devem ficar atentos, assim como proprietários qualificados como pessoa com deficiência (PcD), já que o governo do Acre sancionou mais uma lei que regulamenta a prorrogação de prazo para pagamento e amplia o benefício de isenção do imposto, respectivamente.
O incentivo fiscal contempla, a partir de 2023, a isenção de IPVA para pessoas com deficiência na aquisição de qualquer automóvel, novo ou usado, com valor de até R$ 120 mil. Dessa forma, o estado busca promover a dignidade dessas pessoas que necessitam do veículo não apenas para a locomoção, mas para a devida inclusão social.
O incentivo acreano apresenta um diferencial comparado a outros estados brasileiros, uma vez que a maioria deles contempla veículos com valor de até R$ 70 mil.
O benefício visa ainda facilitar, de alguma forma, a vida do público PcD, que geralmente, por suas limitações físicas, visuais, mentais, mobilidade reduzida permanente ou de caráter irreversível, bem como pessoas com síndrome de Down ou transtorno do espectro autista, costumam ter despesas elevadas com adaptação dos veículos.
“Nós já tínhamos uma legislação que estabelecia a isenção de IPVA, mas agora ela se tornou ainda mais benéfica na promoção de cidadania e acessibilidade”, ressaltou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Para usufruir do benefício, a deficiência, síndrome ou transtorno deve ser comprovado com a apresentação de laudo médico expedido por junta médica designada pelo Detran.
Outro ponto importante é que o veículo deve ser registrado em nome da pessoa que apresenta as limitações. Se esse cidadão não for habilitado para dirigir, deve-se estabelecer uma condição em que o veículo seja utilizado em favor dele, bastando fazer solicitação junto à Sefaz, agências fazendárias e postos de atendimento na capital e no interior do estado.
Os contribuintes que se encontram inadimplentes poderão regularizar a dívida, ainda que seja de anos anteriores, com 100% de redução de juros e multas, sendo o vencimento das três parcelas prorrogado subsequentemente até os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.
A medida chega ao contribuinte como uma oportunidade de regularização de dívida perante o fisco, uma vez que, a partir de 2024, o não pagamento de IPVA passará a será devidamente inscrito em dívida ativa, encaminhado para execução e registrado em cartório de protesto, desencadeando uma notificação judicial.
“A medida proporciona a todos que fiquem regulares e possam rodar com seus veículos tranquilamente, sem receio de serem autuados pelo órgãos competentes de trânsito”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
Para regularizar os impostos atrasados, basta emitir o documento via plataformas usuais, como o site da Secretaria da Fazenda e do Detran e fazer o devido recolhimento.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas ainda não divulgou informações sobre o IPVA 2024.
A Secrectaria de Fazenda do estado do Amapá (AP) ainda não divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O Governo do Estado do Amazonas ainda não divulgou a lista com as datas de vencimento dos pagamentos do IPVA 2024.
O Governo do Estado da Bahia (BA) ainda não divulgou informações sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2024.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ainda não divulgou as alíquotas e o calendário de pagamento do IPVA 2024. No entanto, os consumidores do estado podem se cadastrar no programa Sua Nota Tem Valor para garantir desconto no imposto.
Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem, até o dia 30 de novembro, acumular pontos de desconto de até 5% no IPVA de 2024. Para consultar o extrato de pontos, o cidadão deve acessar o site ou o aplicativo da programa, clicando na opção Pontuação IPVA, na qual também é possível visualizar a previsão de desconto.
Para a obtenção do desconto referente a 2024, serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 até novembro de 2023. Mais de 74 mil contribuintes conseguiram desconto no IPVA de 2023 por meio dos pontos do SNTV.
A gestora do programa Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, explica como funciona a sistemática de pontos para os sorteios mensais e para os descontos no IPVA:
A pessoa física cadastrada no programa precisa fazer suas compras com o CPF [Cadastro de Pessoa Física] na nota. Cada R$ 50,00 em compras equivale a um ponto. Esses pontos vão se acumulando até o final do mês, e, no dia 08 do mês subsequente, esses pontos gerarão bilhetes que concorrerão ao sorteio.
O participante pode acumular até 100 pontos por mês, por meio de suas compras com Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os mesmos pontos servirão para o desconto do IPVA. Para que o participante possa usufruir desse desconto, é necessário que não exista débito em atraso inscrito no Cadine (Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual)”.
Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria que fixa as datas de vencimento das parcelas IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2024.
A Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, determina que o IPVA poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50. No caso de o IPVA ser inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única.
| Final da placa | 1ª ou cota única | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª | 6ª |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 19/02/2024 | 18/03/2024 | 22/04/2024 | 20/05/2024 | 24/06/2023 | 22/07/2024 |
| 3 e 4 | 20/02/2024 | 19/03/2024 | 23/04/2024 | 21/05/2024 | 25/06/2023 | 23/07/2024 |
| 5 e 6 | 21/02/2024 | 20/03/2024 | 24/04/2024 | 22/05/2024 | 26/06/2023 | 24/07/2024 |
| 7 e 8 | 22/02/2024 | 21/03/2024 | 25/04/2024 | 23/05/2024 | 27/06/2023 | 25/07/2024 |
| 9 e 0 | 23/02/2024 | 22/03/2024 | 26/04/2024 | 24/05/2024 | 28/06/2023 | 26/07/2024 |
Para consultar o valor do IPVA do seu veículo: carro, moto, caminhão ou carretinha, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e informar seu código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ainda não divulgou as datas de vencimento IPVA 2024.
Os consumidores goianos têm até o fim do mês de novembro para garantir desconto de até 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA GO) em 2024. O benefício é concedido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aos inscritos no programa Nota Fiscal Goiana (NFG) que pediram CPF na nota entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
O desconto no imposto de todos os veículos registrados no nome do contribuinte pode variar de 5% a 10%, dependendo da quantidade de bilhetes gerados a partir das notas fiscais emitidas no período com o CPF do consumidor.
Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete, e pelo menos 12 devem ser acumulados para alcançar o desconto mínimo de 5%.
A redução para os incritos no programa Nota Fiscal Goiana é automática e será informada no campo de observações do boleto do IPVA de 2024, que poderá ser emitido pelo próprio dono do veículo no site do Detran Goiás.
O consumidor também pode acompanhar o percentual que já alcançou no quadro Bilhetômetro, na área restrita do site da Nota Fiscal Goiana. Para acessá-lo, basta fazer o login com senha.
Até o momento, mais de 503 mil consumidores somaram notas em seu CPF para conquistar o desconto de até 10% no IPVA GO 2024. Quem se cadastrar gratuitamente no programa até o fim do mês de novembro, por meio do site economia.go.gov.br/nfgoiana, também poderá receber a redução no IPVA.
“É importante ressaltar que os participantes iniciantes terão todos os documentos fiscais emitidos com seu CPF desde o lançamento do programa, em 2015, contabilizados e incluídos em sua pontuação”, explica o coordenador da NFG, Leonardo Vieira de Paula. Ele lembra que as compras feitas neste mês para o Natal e a Black Friday também podem contar para a redução do imposto.
Nota Fiscal Goiana
Coordenada pela Secretaria da Economia com objetivo de estimular a cidadania fiscal no estado, a NFG conta com mais de 844 mil inscritos. Além do desconto no IPVA GO 2024, os cadastrados que pedem o CPF na nota também concorrem a 11 sorteios mensais de R$ 200 mil em prêmios em dinheiro e ao sorteio especial de dezembro, que distribuirá R$ 700 mil entre os contemplados.
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O Governo do Maranhão (MA) ainda não disponibilizou os valores e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2024.
Ainda não há informações sobre o IPVA 2024 no Mato Grosso.
O Governo do Mato Grosso do Sul publicou as informações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MS) 2024. De acordo com o Decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, os descontos praticados este ano foram mantidos, contudo, três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.
Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
Como explicado, para o pagamento à vista do IPVA 2024 até o dia 31 de janeiro, continua o desconto de 15% . Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo:
| Cotas | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1ª Parcela | 31/01/2024 |
| 2ª Parcela | 29/02/2024 |
| 3ª Parcela | 27/03/2024 |
| 4ª Parcela | 30/04/2024 |
| 5ª Parcela | 29/05/2024 |
Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.
O Governo do Estado de Minas Gerais (MG) ainda não definiu quando será o início do pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores 2024.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará ainda não publicou a tabela de valores e o calendário de vencimento referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA PA 2024.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ainda não publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente ao ano de 2024.
O IPVA 2024 terá valores mais baixos, em média, na comparação com 2023. Para quase 2,7 milhões de veículos, ou cerca de 60% da frota, o tributo cobrado será menor no próximo ano. Além isso, mais de 650 mil veículos (14% da frota) observarão uma redução superior a 10%.
De acordo com informações antecipadas pela Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná, a redução do IPVA que os contribuintes deverão observar no próximo ano se deve principalmente ao fato de que os carros usados se tornaram, em média, mais baratos ao longo do ano de 2023.
As equipes da Receita Estadual e da Fazenda trabalham na atualização dos valores de referência para o cálculo do IPVA. Neste momento, tomam como base uma primeira versão da tabela de valores elaborada pela Fipe, com dados regionalizados para o Paraná.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná também publicou que começou o prazo de transferência dos créditos do Programa Nota Paraná para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA PR) de 2024. O resgate com essa finalidade pode ser feito até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
Segundo dados da Fazenda, cerca de 4,6 milhões de veículos tributados podem ter o IPVA pago no valor parcial ou total por meio do programa, caso possuam créditos gerados por solicitação de CPF nas notas. A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto dessa forma para terceiros.
Para efetuar a transferência, basta acessar o site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. A opção de transferência de IPVA fica disponível apenas durante o mês de novembro.
Por ser integrado com o sistema do Detran/PR, não é necessário preencher dados de número de placa ou Renavam. Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499.
Nota Paraná
Programa do Governo do Estado, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista. Além de créditos, também há sorteio de prêmios mensais.
Atualmente há aproximadamente R$ 177 milhões disponíveis para resgate em saldos do Nota Paraná. Cerca de 1,37 milhão de consumidores podem resgatar entre R$ 25 e R$ 200, 86,8 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.441 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.
Para se cadastrar no Nota Paraná é preciso acessar o site notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Carros com 20 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA PR 2024.
O estado do Pernambuco (PE) ainda não divulgou as datas para o pagamento do IPVA 2024.
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) ainda não publicou, no diário oficial do estado, o calendário 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2024.
O Governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do IPVA 2024.
Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul tinham até o dia 31 de outubro para garantir o desconto de Bom Cidadão no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA RS) 2024.
Para usufruir do benefício, que concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas, os motoristas precisavam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O desconto de Bom Cidadão é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
No ciclo do IPVA 2023, conforme estimativa do fisco gaúcho, o benefício de Bom Cidadão concedeu R$ 41 milhões em deduções aos proprietários de automóveis da frota tributável. Trata-se de um aumento de 85% em relação ao ano anterior. A Sefaz estima que aproximadamente 856 mil veículos tenham obtido alguma vantagem com o desconto condicionado à cidadania fiscal, ante 566 mil no ciclo anterior.
Além do desconto de Bom Cidadão, a Fazenda oferece o benefício de Bom Motorista, voltado para condutores sem multas registradas nos últimos anos. No ciclo 2023 do IPVA, a redução do imposto atingiu o valor de R$ 201 milhões nessa modalidade – uma elevação de 7,2% na comparação com o ano passado. A Fazenda calcula que mais de 1,5 milhão de veículos se enquadraram nos critérios do benefício, volume semelhante ao registrado em 2022.
O Governo de Rondônia (RO) ainda não divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, o calendário de pagamento do IPVA 2024.
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) estará apto a emitir o boleto do IPVA com desconto de até 10% no pagamento em cota única, conforme a Lei nº 1.835, sancionada pelo governador Antonio Denarium no dia 7 de junho de 2023.
O texto tem como objetivo facilitar e incentivar os contribuintes a cumprirem as obrigações tributárias e regularização dos veículos.
A emissão do boleto pode ser realizada via digital pelo site do Detran-RR ou pessoalmente nas agências descentralizadas da autarquia (Raiar do Sol, Cidade Satélite, Casa do Cidadão, Pátio Shopping e Garden Shopping) ou na sede do Detran.
O presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte, explicou que a partir de 2024 o pagamento em cota única será disponível no site da autarquia com o valor dos 10% de desconto já incluído no boleto.
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina ainda não divulgou o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2024.
O calendário de pagamento do IPVA 2024 ainda não foi divulgado pelo Governo de Sergipe.
O governo do Tocantins manteve o modelo de cobrança do IPVA em 2024. O calendário para os exercícios 2024 foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado. De acordo com a portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins, os donos de veículos poderão pagar o imposto em parcela única ou dividido em até 10 vezes.
Conforme o documento, quem optar por uma única parcela adiantada terá desconto de 10% no valor total. Nesse caso o pagamento deve ser feito até o dia 15 de janeiro de 2024. O contribuinte também terá até até outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.
O imposto ainda poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 500 no caso de pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física. Em 2021 e 2022 os valores mínimos para os dois casos eram R$ 400 e R$ 200.
| Final de placa | parcela | data de vencimento |
|---|---|---|
| Todas | 1ª ou cota única com desconto | 15/01/2024 |
| Todas | 2ª | 15/02/2024 |
| Todas | 3ª | 15/03/2024 |
| Todas | 4ª | 15/04/2024 |
| Todas | 5ª | 15/05/2024 |
| Todas | 6ª | 17/06/2024 |
| Todas | 7ª | 15/07/2024 |
| Todas | 8ª | 15/08/2024 |
| Todas | 9ª | 16/09/2024 |
| Todas | 10ª ou cota única sem desconto | 15/10/2024 |
Os boletos para pagamento do IPVA TO 2024 podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Em Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA.
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Acho que pessoas com mais de 65 anos aposentado ganhando um salário baixo e um carro antigo nem deveria pagar IPVA ainda mais pra andar nessas estradas repleta de buraco , mais o Brasil não tem jeito
