IPVA RO 2024: quando pagar o imposto e a Taxa de Licenciamento

Proprietários de veículos podem garantir 10% ou 5% de desconto ao quitar o imposto; atraso no vencimento do licenciamento pode originar multa gravíssima

placa amarela sinalizando ipva 2024
Cobrança do IPVA RO 2024 começa em março (Imagem: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por AutoPapo
Publicado em 04/01/2024 às 19h05

O Governo do Estado de Rondônia divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA RO) para o ano de 2024. Com o início das obrigações fiscais em março, a Secretaria de Finanças (Sefin) destaca que o calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo.

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Confira o calendário de pagamento do IPVA RO 2024

Final de placa 10% de desconto 5% de desconto sem desconto
1, 2 e 3 31/01 29/02 29/03
4 29/02 29/03 30/04
5 29/03 30/04 31/05
6 30/04 31/05 28/06
7 31/05 28/06 31/07
8 28/06 31/07 30/08
9 31/07 30/08 30/09
0 30/08 30/09 31/10

A novidade para o ano de 2024 no IPVA RO é a inclusão de uma nova alíquota de 0% (zero por cento) para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

Além disso, a nova legislação, Lei N° 5.706, datada de 20 de dezembro de 2023, concede isenção do imposto para o serviço remunerado de transporte de passageiros, quando realizado de forma individualizada ou compartilhada, por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, atendendo à uma demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).

Os contribuintes podem acessar informações detalhadas sobre o IPVA 2024, no site oficial da Sefin.

IPVA atrasado

Além de proporcionar facilidades aos contribuintes, a nova legislação permite o parcelamento do IPVA em atraso em até nove parcelas mensais consecutivas, seguindo as condições estabelecidas no regulamento do imposto.

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Licenciamento RO 2024

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) divulgou o Calendário de Licenciamento 2024 regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no Estado. O documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para licenciar o veículo e transitar de forma regular, é necessário quitar todos os débitos pendentes, como o IPVA RO e possíveis multas de trânsito. Além disso, é preciso regularizar pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo as tenha.

Calendário de pagamento

Final de placa prazo final de pagamento
1,2,3 28/3
4 30/4
5 31/5
6 28/6
7 31/7
8 30/8
9 30/9
0 31/10

Vale ressaltar que se o pagamento do Licenciamento RO 2024 não for realizado até a data estipulada, haverá incidência de multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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