Isenção de IPI para deficientes auditivos é aprovada pelo Senado

Substitutivo voltará para a Câmara, onde poderá se tornar lei; detalhes relacionados a acessórios e sinistros foram determinados

Por AutoPapo 11/02/20 às 13h53
Com Agência Senado

Segue para a Câmara dos Deputados o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol daquelas com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (11).

De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que escreveu o substitutivo. O parlamentar explicou que, embora o projeto original estendesse a isenção do IPI na aquisição de automóveis a todas as pessoas com deficiência, o texto aprovado na CAE contempla apenas as pessoas com deficiência auditiva, as quais são maioria entre aquelas ainda não incluídas na Lei 8.989, de 1995.

Romário observa que essa norma “somente concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir da benesse fiscal”.

O relator considerou questões orçamentárias para limitar o alcance da proposta: “Convém agirmos com cautela em relação à ampliação dos direitos que se deseja conceder. As outras alterações propostas, igualmente, embora sejam pertinentes, também não serão acatadas, em função das dificuldades orçamentárias atuais.

Isenção de IPI em caso de sinistros

Ao contrário do que previa o texto original, o substitutivo aprovado na CAE estabelece ainda que os casos de roubo, furto ou sinistro com perda total do bem não ensejarão autorização para que o beneficiário dos incentivos tenha o direito de requerê-lo novamente.

Projeto de Lei que trata da isenção de IPI para deficientes auditivos é aprovado pelo Senado. Texto trata também da dispensa em acessórios.

Isenção para acessórios

O substitutivo, porém, estende a isenção do IPI aos acessórios, ainda que não originais do veículo, caso sejam utilizados para a adaptação do automóvel ao uso por pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a alteração resultante da aprovação do projeto entrará em vigor um ano após a sua publicação.

Segundo Esperidião Amin, a estimativa da renúncia de receita ocasionada pela isenção do IPI será de R$ 117,7 milhões, em 2020; R$ 125,3 milhões, em 2021; e R$ 132,76 milhões, em 2022, conforme evidencia a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro 148/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

No passado, outros dois projetos de lei, apresentados na Câmara dos Deputados, já discorriam sobre o assunto. A diferença é um dos antigos textos também pediam a isenção de IPI para pessoas com visão monocular. Leia sobre eles:

Foto Shutterstock | Divulgação

37 Comentários
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    Adriano 10 de setembro de 2020

    E quem tem perda unilateral? Tem direito também?

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    Jaqueline 9 de setembro de 2020

    Com a aprovação da ADO 30 (25/08/2020), o condutor deficiente auditivo terá que mudar a CNH? Ou poderá requerer junto a Receita Federal a isenção do IPI, já que possue a CNH.

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      Ivan Gonçalves Filho 16 de setembro de 2020

      Recomendo em proceder com a alteração da CNH, haja visto que a omissão desta informação ao Detran, poderá configurar motivo de responsabilização perante a terceiros, caso seja demonstrado que por conta do problema auditivo tenha provocado o acidente. Ademais, fazemos declaração na inspeção médica que temos problema auditivo, podendo inclusive caracterizar falsidade ideológica. Por fim, a inclusão desta restrição não irá impedir a sua carteira, apenas em proceder com exames médicos e recomendar o uso de aparelhos auditivos, a fim de resguardar a todos.

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    Marli 7 de setembro de 2020

    Boa noite! Gostaria de saber se perda total de apenas 1 dos ouvidos também entra essa isenção de IPI? Sou de Campinas-Sp

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    Odair Teixeira Azevedo 15 de julho de 2020

    Eu tinha esperança de alguns benefícios desse governo federal, a esposa dele prometeu, tem até um irmão deficiente autitivo

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Pode comprar o carro Ja. Leia o que escrevi abaixo,vale pra você também.

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    Israel 5 de junho de 2020

    Quando nós deficiente auditivo vai ter nosso direito de comprar um carro zero na isenção vai demorar muito nós precisamos muito nós somos nós somo igual qualquer deficiente vai demorar muito para aprovar essa lei obrigado pela gentileza eu agradeço queria saber uma resposta

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Leia o que escrevi abaixo,vale pra você tambem. Pode comprar o carro JA

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        Rubens Peixoto de lima 3 de setembro de 2020

        Como faço pra dar entrada no processo?

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    Geruza Félix da Silva 26 de março de 2020

    Boa noite sou portadora de deficiência auditiva Cid H90.4 em carteira e não conheço meus direitos gostaria de ser escrita na receita federal de pessoas com deficiencia e portadora de doenca degeneralizada da coluna Cid 10m47 Cid 10 m45 me ajude

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    Maria graciete borges navarro 8 de março de 2020

    Tenho um filho deficiênte auditivo, estamos aguardando mais clareza e detalhes sobre isso pois estamos aguardando essa boa notícia a MUITO tempo.

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      Ana 21 de março de 2020

      Ola! Também sou mae de deficiente auditivo. Meu filho tem 21 anos e tem carteira de motorista. Tb espero por esse reconhecimento a bastante tempo.

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        Roseli 29 de agosto de 2020

        Ana ,vocês já podem comprar o carro,procurem uma revenda de fundamento e pecam pra falar com um vendedor de fundamento que saiba da Lei. 8.989/95,diga que houve mudanças na Lei ,que agora beneficia Deficientes Auditivos tambem…e que ja sabe que pode comprar agora o carro,usando o art.1 Inciso 4 da lei…pronto.Pode comprar .

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Maria leia o que escrevi para a Ana ai abaixo,…vale pra você também.Inclusive se o Deficiente Fisico ,Autista …enfim o deficiente não Dirigir, a família pode mesmo assim comprar o carro com esta redução, ou seja o deficiente Não precisa SER O MOTORISTA DO CARRO …ok.

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    Niceia Rosane de Araujo Santana 6 de março de 2020

    E ai? aqui em Pernambuco? … os deficientes auditivos, não tem direitos!!!

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Náo é Pernambuco,ou Rio de Janeiro,ou Sáo Paulo Niceia,…é Brasil TODO,estamos falando em Lei.Sim, existe esta lei 8.898/95…Pode ja comprar o carro deficientes auditivos,procure uma revenda de fundamento com um vendedor com vontade de ajudar, e diga para ele se ele sabe sobre a Lei 8.898/95,que a lei teve uma alteração,incluindo os deficientes auditivos ,que é para se beneficiarem do art.1 Inciso 4 da Lei para fazer a compra JA.

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        Rita 1 de setembro de 2020

        Roseli, mas quem tem que dar n~so é a Receita Federal ? ela não reconhece essa deficiência. Me esclareça.
        grata

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        Ivan Gonçalves Filho 16 de setembro de 2020

        Prezada,

        A decisão foi um julgado do Supremo, consoante já afirmado anteriormente, contudo o Supremo não consegue alterar a legislação, pois ocorreu uma declaração que há omissão, devendo assim, o Congresso alterar a legislação em 18 meses. Por outro lado, a instrução normativa da Receita Fedxeral ainda não prevê a entrada de deficiente auditivo no sistema da Receita Federal, ao menos hoje, dia 16/09/2020, logo acredito que temos duas opções: 1) Aguardar a Receita Federal alterar a instrução normativa ou 2) provocar a Receita Federal, pegar a negativa e ingressar com Reclamação Constitucional, em decorrência do descumprimento da decisão do Supremo. Os Auditores da Receita Federal não farão um ato administrativo sem respaldo técnico dentro do órgão para proceder com tal isenção. Qualquer dúvida, pode entrar em contato comigo, ivangf31@gmail.com. Sou portador de deficiente auditiva e advogado, desta forma estou montando um grupo para que possamos garantir este direito.

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    Jerry 2 de março de 2020

    Em geral as matérias que tratam desse assunto são tão rasas e mal explicadas… Não se dá um parâmetro de quando a lei possa entrar em vigor, bem como de todas os benefícios que os surdos possam ter com isso.

    Deveriam dizer que “até dois anos isso possa estar em vigor” e que com essa aprovação da isenção do IPI, os estados também possam ceder o ICMS e outros impostos. Mas não, ninguém explica corretamente.

    Brasil eterno Brasil.

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      Paulo 14 de agosto de 2020

      Vou te explicar, vai passar por mais 3 ou 4 comissões, depois vai a votação na Camara dos Deputados, depois vai ao Senado, se houver rejeiçãp volta a Camara dos Deputados e aprovada nass duas casas vai para sanção Presidencial, se rejeitar, volta para camara e senado.

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Jerry, assim,leia ….a pessoa com perda auditiva Ja pode comprar o carro.O Ministro escreveu abaixo na Emenda:para aplicarem o art.1 Inciso 4 da referida lei,prontooooo.

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      Ivan Gonçalves Filho 16 de setembro de 2020

      Prezado,

      A decisão vincula somente a União, logo devemos aguardar o CONFAZ decidir a respeito. A lei deve ser alterada em até 18 meses, sendo que a decisão já tem força frente ao poder executivo. Desta forma, devemos aguardar a receita federal regulamentar ou caso ela seja omissão, provocar o judiciário para fazer valer o direito. Qualquer dúvida, estou à disposição. Ivangf31@gmail.com OAB RJ 228969.

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    Elizabete 20 de fevereiro de 2020

    Qual e expectativa diante do processo, para que o objeto se transforme em lei?

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Ja pode comprar o carro,ligue para uma concessionaria de fundamento e explique.Nao virou Lei ainda,mas ja foi aprovada.Inclusive para comprar é para usar o Art. 1 Inciso 4 da Lei …

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    Benedito 19 de fevereiro de 2020

    Sou surdo a muitos anos por enfrentar uma profissão como operador de maquina ao passar do tempo não consigo ouvir mais nada nem com aparelho auditivo só consigo ler os lábios se não precisa escrever a palavra para poder saber a palavra tenho 59 anos sou aposentado por invalidez seria bom se esse projeto fosse provado e tivesse as mesma igualdade dos demais eficientes grassas o senados por reconhecer isso já procurei as concessionária mais para esse direito pcd mais não encontrei espero q o presidente reconheça esse direito e acine esse projeto aos deficientes auditivos um abraço

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Roseli,Benedito pode comprar o carro,Leia o que escrevi a abaixo.Inclusive você Não precisa ser o Motorista do carro,você INDICA alguém que ira dirigir o teu carro comprado com a Isenção.Ligue para a Ford,estou dando apenas como exemplo ok,pode ser qualquer revenda que você queira, mas de fundamento,pecá pra falar com algum vendedor que saiba sobre a Lei 8.989/95 e a alteração. Eu liguei hoje para a revenda Ford de Brusque /SC e falei com Mateus sobre isso,o rapaz sabe muito sobre o assunto,e inclusive eles tem um despachante que faz toda a parte burocratica pra voce.Voce apenas segue os passos com os documentos,laudos e tudo o mais ele faz pra voce….

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    Alan Bastos 18 de fevereiro de 2020

    Eu estou ansioso que aprove, sou deficiente neurossensorial bilteral e uso aparelho.
    Quero comprar um carrinho

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Alan,pode comprar JA.leia o que escrevi abaixo….

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    Daniel mota 17 de fevereiro de 2020

    Estou com dúvidas procurei uma assessoria e ele dizem que essa categoria só dá direito a não condutor nunca vi falar que surdo não dirigi deficiente visual sim mas auditivo não

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      Walkyria 5 de março de 2020

      Realmente absurdo se for verdade. Tenho perda neurosensorial bilateral profunda desde os 15 anos, e dirijo desde os 18, hoje com 46.

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      Leonel 6 de julho de 2020

      A assessoria deve ter se equivocado na resposta porque não existe benefício para deficiente auditivo ainda, independe de ser ou não o condutor.

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        Roseli 29 de agosto de 2020

        Leonel ja existe SIm este direito.Podes comprar segunda feira o carro se quiser…Lei 8.989/95 alterada, dando o direito tambem aos deficientes auditivos, ja foi assinado,mas para poder comprar ja deve-se seguir o art.1 Inciso 4 da lei. liguem para revendas de fundamento gente,muitas revendas Náo Gosta de dar este Beneficio.

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    Maria Izabel 13 de fevereiro de 2020

    isenção de IPI para deficiente auditivo deveria ser para surdez parcial ou total bilateral e total unilateral.

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      Dartan Gravina 16 de fevereiro de 2020

      Defiiente auditivo é diferene de perda auditiva, vc e todo mundo tem perda auditiva, ninguém ganha audção com o passar do tempo SO PERDE. O PL que todos devem apoiar trata de DEFCIENCIA conforme estabelecido por normas rígidaz não é para qualquer um não. E atualmente com oestá é muito injusto pois as demias deficiencias, ou varias delas tem esse incentivo a o deficiente auditivo ficou de fora, então NADA MAIS É DO QUE JUSTIÇA TARDIA.

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    Daniel mota 12 de fevereiro de 2020

    Que bom estamos ansiosos aguardando a aprovação porque seria mas uma vitória pra nois deficiente se tem direito em alguns aspectos porque não IPI .IPVA. desconto seguro

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      Aparecido 18 de fevereiro de 2020

      Perdi a audição a mais de trinta anos,uma vida de dificuldades.A isenção vai melhorar em muito minha vida.

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      Roseli 29 de agosto de 2020

      Leia o que escrevi a baixo.

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