Isenção de IPI para deficientes auditivos é aprovada pelo Senado

Substitutivo voltará para a Câmara, onde poderá se tornar lei; detalhes relacionados a acessórios e sinistros foram determinados

Por AutoPapo 11/02/20 às 13h53
Com Agência Senado

Segue para a Câmara dos Deputados o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol daquelas com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (11).

De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que escreveu o substitutivo. O parlamentar explicou que, embora o projeto original estendesse a isenção do IPI na aquisição de automóveis a todas as pessoas com deficiência, o texto aprovado na CAE contempla apenas as pessoas com deficiência auditiva, as quais são maioria entre aquelas ainda não incluídas na Lei 8.989, de 1995.

Romário observa que essa norma “somente concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir da benesse fiscal”.

O relator considerou questões orçamentárias para limitar o alcance da proposta: “Convém agirmos com cautela em relação à ampliação dos direitos que se deseja conceder. As outras alterações propostas, igualmente, embora sejam pertinentes, também não serão acatadas, em função das dificuldades orçamentárias atuais.

Isenção de IPI em caso de sinistros

Ao contrário do que previa o texto original, o substitutivo aprovado na CAE estabelece ainda que os casos de roubo, furto ou sinistro com perda total do bem não ensejarão autorização para que o beneficiário dos incentivos tenha o direito de requerê-lo novamente.

Projeto de Lei que trata da isenção de IPI para deficientes auditivos é aprovado pelo Senado. Texto trata também da dispensa em acessórios.

Isenção para acessórios

O substitutivo, porém, estende a isenção do IPI aos acessórios, ainda que não originais do veículo, caso sejam utilizados para a adaptação do automóvel ao uso por pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a alteração resultante da aprovação do projeto entrará em vigor um ano após a sua publicação.

Segundo Esperidião Amin, a estimativa da renúncia de receita ocasionada pela isenção do IPI será de R$ 117,7 milhões, em 2020; R$ 125,3 milhões, em 2021; e R$ 132,76 milhões, em 2022, conforme evidencia a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro 148/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

No passado, outros dois projetos de lei, apresentados na Câmara dos Deputados, já discorriam sobre o assunto. A diferença é um dos antigos textos também pediam a isenção de IPI para pessoas com visão monocular. Leia sobre eles:

Foto Shutterstock | Divulgação

16 Comentários
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    Israel 5 de junho de 2020

    Quando nós deficiente auditivo vai ter nosso direito de comprar um carro zero na isenção vai demorar muito nós precisamos muito nós somos nós somo igual qualquer deficiente vai demorar muito para aprovar essa lei obrigado pela gentileza eu agradeço queria saber uma resposta

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    Geruza Félix da Silva 26 de março de 2020

    Boa noite sou portadora de deficiência auditiva Cid H90.4 em carteira e não conheço meus direitos gostaria de ser escrita na receita federal de pessoas com deficiencia e portadora de doenca degeneralizada da coluna Cid 10m47 Cid 10 m45 me ajude

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    Maria graciete borges navarro 8 de março de 2020

    Tenho um filho deficiênte auditivo, estamos aguardando mais clareza e detalhes sobre isso pois estamos aguardando essa boa notícia a MUITO tempo.

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      Ana 21 de março de 2020

      Ola! Também sou mae de deficiente auditivo. Meu filho tem 21 anos e tem carteira de motorista. Tb espero por esse reconhecimento a bastante tempo.

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    Niceia Rosane de Araujo Santana 6 de março de 2020

    E ai? aqui em Pernambuco? … os deficientes auditivos, não tem direitos!!!

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    Jerry 2 de março de 2020

    Em geral as matérias que tratam desse assunto são tão rasas e mal explicadas… Não se dá um parâmetro de quando a lei possa entrar em vigor, bem como de todas os benefícios que os surdos possam ter com isso.

    Deveriam dizer que “até dois anos isso possa estar em vigor” e que com essa aprovação da isenção do IPI, os estados também possam ceder o ICMS e outros impostos. Mas não, ninguém explica corretamente.

    Brasil eterno Brasil.

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    Elizabete 20 de fevereiro de 2020

    Qual e expectativa diante do processo, para que o objeto se transforme em lei?

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    Benedito 19 de fevereiro de 2020

    Sou surdo a muitos anos por enfrentar uma profissão como operador de maquina ao passar do tempo não consigo ouvir mais nada nem com aparelho auditivo só consigo ler os lábios se não precisa escrever a palavra para poder saber a palavra tenho 59 anos sou aposentado por invalidez seria bom se esse projeto fosse provado e tivesse as mesma igualdade dos demais eficientes grassas o senados por reconhecer isso já procurei as concessionária mais para esse direito pcd mais não encontrei espero q o presidente reconheça esse direito e acine esse projeto aos deficientes auditivos um abraço

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    Alan Bastos 18 de fevereiro de 2020

    Eu estou ansioso que aprove, sou deficiente neurossensorial bilteral e uso aparelho.
    Quero comprar um carrinho

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    Daniel mota 17 de fevereiro de 2020

    Estou com dúvidas procurei uma assessoria e ele dizem que essa categoria só dá direito a não condutor nunca vi falar que surdo não dirigi deficiente visual sim mas auditivo não

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      Walkyria 5 de março de 2020

      Realmente absurdo se for verdade. Tenho perda neurosensorial bilateral profunda desde os 15 anos, e dirijo desde os 18, hoje com 46.

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      Leonel 6 de julho de 2020

      A assessoria deve ter se equivocado na resposta porque não existe benefício para deficiente auditivo ainda, independe de ser ou não o condutor.

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    Maria Izabel 13 de fevereiro de 2020

    isenção de IPI para deficiente auditivo deveria ser para surdez parcial ou total bilateral e total unilateral.

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      Dartan Gravina 16 de fevereiro de 2020

      Defiiente auditivo é diferene de perda auditiva, vc e todo mundo tem perda auditiva, ninguém ganha audção com o passar do tempo SO PERDE. O PL que todos devem apoiar trata de DEFCIENCIA conforme estabelecido por normas rígidaz não é para qualquer um não. E atualmente com oestá é muito injusto pois as demias deficiencias, ou varias delas tem esse incentivo a o deficiente auditivo ficou de fora, então NADA MAIS É DO QUE JUSTIÇA TARDIA.

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    Daniel mota 12 de fevereiro de 2020

    Que bom estamos ansiosos aguardando a aprovação porque seria mas uma vitória pra nois deficiente se tem direito em alguns aspectos porque não IPI .IPVA. desconto seguro

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      Aparecido 18 de fevereiro de 2020

      Perdi a audição a mais de trinta anos,uma vida de dificuldades.A isenção vai melhorar em muito minha vida.

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