Isenção de IPI para PcD pode acabar em 2022: o que precisa ser feito?

Se a prorrogação não for aprovada pelo senado e sacionada pelo presidente até o fim do ano, 2022 começará sem isenção de IPI para carro PcD

simbolo pcd envolto por maos
Debate está acontecendo no Congresso (Foto: Shutterstock)
Por Alessandro Fernandes
08 de dezembro de 2021 11:03

Como demonstrei no último artigo, este ano é decisivo para a isenção de impostos na compra e manutenção de carros PcD no Brasil. E o ponto mais importante é a prorrogação do direito à isenção de IPI para PcD, regulamentado pela Lei 8989/95, que vence em 31 de dezembro de 2021.

Isto porque, para solicitar a isenção de ICMS é necessário ter a isenção de IPI para PcD  deferida, e o vencimento desta última isenção inviabiliza a compra de veículo zero quilômetro por pessoa com deficiência.

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E a situação não estava nada animadora até essa última semana de novembro. O Projeto de Lei mais avançado que garante a prorrogação da lei de isenção de IPIpara PcD por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2026 (PL 5149) estava parada na Comissão de Finanças e Tributação para ser votada, após duas reuniões em que ela não havia sido pautada.

Finalmente, no dia 24 de novembro, o relatório que propôs a prorrogação, e ainda inclusão de deficientes auditivos, e um novo teto para isenção de IPI para PcD no valor de R$ 200 mil a partir de 1 de janeiro de 2022 foi votado e aprovado por aquela comissão.

Uma vitória para as pessoas com deficiência com gosto amargo, já que ainda é necessário que passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, siga todo o trâmite de designar relator, elaborar relatório, receber emendas e entrar em votação para ser aprovado.

Falo sobre esse assunto neste vídeo:

E, depois disso tudo, ainda voltar ao Senado Federal para nova aprovação, já que houveram alterações, e em seguida ser enviado para a sanção presidencial. Um trâmite impossível de ser realizado em menos de um mês, já que a partir de 24 de dezembro entra o recesso parlamentar. Para efeito de comparação, o PL ficou na Comissão de Finanças e Tributação por mais de três meses até ser encaminhado à comissão seguinte.

Requerimento de Urgência

Seria necessário, portanto, alguma atitude para acelerar o processo. E na Câmara dos Deputados, a forma disto acontecer é por meio de um Requerimento de Urgência, que possibilita “pular” as comissões que faltem e ir direto para a votação em Plenário.

Uma economia de meses, que viabiliza acelerar a tramitação de um projeto. E dois deputados entraram com Requerimentos de Urgência antes mesmo da votação da CFT: o deputado João Daniel e o deputado Delegado Pablo. Ambos documentos foram enviados ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, para apreciação.

Esses requerimentos deram uma pequena esperança, mas era necessário algo mais contundente. E, no mesmo dia da votação, o relator do PL 5149, deputado Tiago Dimas, entrou com outro Requerimento de Urgência, número 2484/2021, mas desta vez com apoio de outros deputados, o que traz maior importância para o pleito.

Mais de 300 assinaturas

Renovaçãoda isenção de IPI para PcD
PL 5149, que trata da isenção de IPI para PcD está no Senado

Além da assinatura de Dimas, outros 33 deputados assinaram o requerimento. E desses, muitos são líderes de partido, o que permite acrescentar as assinaturas de todos os deputados daquele partido no Requerimento. Na prática, portanto, foram mais de 300 assinaturas de deputados apoiando o documento. Ele foi então discutido e aprovado em plenário no dia 30 de novembro.

O relatório entrou então na Ordem do Dia e foi votado e aprovado pelos deputados no dia seguinte, 1º de dezembro, sendo o único voto contrário do partido Novo. Esta vitória acende uma luz no fim do túnel e traz mais esperança às pessoas com deficiência de que seus benefícios de isenções continuem valendo.

Encurtou o caminho, mas ele ainda é longo

Apesar de aumentar a esperança, ainda não tem nada certo. Após a votação em plenário, o PL 5149 seguiu então para o Senado, para apreciação e votação das alterações realizadas, que são a inclusão do teto de R$ 200 mil a partir de 1º de janeiro de 2022 e inclusão dos deficientes auditivos. Após discussão e aprovação pelo Senado, seguirá então para a última fase, que é a sanção ou veto presidencial.

Corremos ainda o risco de haver algum veto, mas torcemos para que dê tempo para que a prorrogação aconteça antes do fim do ano. Se isto não ocorrer, ficaremos sem isenção de IPI para PcD, nem de ICMS, a partir da virada do ano. E muitas pessoas com deficiência que estão dependendo destes benefícios para conquistar o sonho de ter um veículo que garanta seu direito de ir e vir ficarão a ver navios.

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4 Comentários
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Andréa Veloso 19 de abril de 2022

Bom dia, Alessandro, em Minas Gerais, ainda não foi decretado pelo governo este beneficio, sabe me ajudar, estou com uma cliente portadora de deficiência auditiva.
A lei já esta em vigor porem minas ainda não possui o beneficio .
att.Andréa

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Aurora Cardoso gomes 14 de dezembro de 2021

Se o DF, precisa de um carro novo é porque nao tem condições físicas de trocar um pé Nem furado, de quebrar o carro e difícil pedir um socorro.é u. Direito adquirido.

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MARIA DONIZETI S VENDT 10 de dezembro de 2021

PELO AMOR DE DEUS! QUEM MAIS PRECISA DE UM CARRO CONFORTÁVEL É O DEFICIENTE E NÃO PARLAMENTARES!!

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Maria Gonçalves 9 de dezembro de 2021

Olá que e transplantado de coração tem direito de isenção na compra de um carro ,mais problema de coluna já com laudo médico

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