Confira 7 fatos sobre a Lei Seca
Operação que combate a direção sob efeito de álcool e entorpecentes completa 15 anos e já registrou mais de 1 milhão de infrações
Operação que combate a direção sob efeito de álcool e entorpecentes completa 15 anos e já registrou mais de 1 milhão de infrações
A chamada Lei Seca completa 15 anos em 2023 com números que comprovam que o motorista brasileiro ainda mantém maus hálitos, ou melhor, maus hábitos ao volante. O Ministério dos Transportes fez um balanço deste período da lei que determinou tolerância zero para pessoas que dirigem após a ingestão de qualquer bebida alcoólica.
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Acompanhe agora 7 fatos sobre a Lei Seca neste período. Desde o número de ocorrências até o perfil dos infratores. Tem também os estados e cidades com a maior incidência de ocorrências da operação
O nome da operação poderia até ser revisto. Afinal, o consumo de álcool é permitido no país. O que foi proibido pela Lei Nº 11.705, de 19 de junho de 2008, é que motoristas conduzam veículos sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica ou outra substância entorpecente e/ou ilícita.
A legislação anterior permitia que a quantidade máxima consumida fosse de 0,6 mg/l (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões). Com a Lei, os valores permitidos caíram para 0,1 mg/l.
Hoje, não existe limite. O que tem é uma margem de erro permitida no teste do bafômetro, de 0,04 mg/l.
Em 15 anos, foram registradas 1.015.570 infrações previstas pela Lei Seca, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Desta forma, foram, em média, 186 ocorrências por dia e cerca de oito por hora. O levantamento também inclui motoristas que dirigiam sob efeito de qualquer outra droga entorpecente.
O balanço do Governo Federal também aponta um crescimento no número de ocorrências. Em 2008, no primeiro ano de Lei Seca, foram apenas 7 mil infrações. De 2009 a 2016, as médias ficaram entre 30 mil e 50 mil. Em 2017, o número subiu para 85 mil.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o salto registrado em 2017 foi consequência da entrada de um considerável número de infrações dos órgãos estaduais e municipais, após a integração dos dados de ocorrências – independentemente da origem do registro do veículo ou do local da infração.
Em 2019, o recorde de infrações da Lei Seca: 130 mil. Com a pandemia e a restrição à circulação de pessoas, obviamente a quantidade de ocorrências diminuiu em 2020 e 2021. Mas em 2022, já foram 108 mil registros.
O estudo aponta que a grande maioria dos motoristas flagrados na Lei Seca é de homens. Mais de 80% das infrações foram cometidas por condutores masculinos. Além disso, o perfil médio dos proprietários de veículos autuados tem 42 anos de idade e reside nas capitais dos estados brasileiros.
Faixa etária percentual de infrações da Lei Seca:
Além disso, mais de 90% dos veículos autuados eram de categoria particular. E 80% dirigiam automóveis de passeio ou comerciais leves.
Mais da metade das infrações da Lei Seca ocorreram, como era de se esperar, aos sábados e domingos Além disso, 70% das autuações ocorreram entre 18h e 6h, com pico entre 23h e meia-noite.
Dias da semana com maiores incidências de infrações à Lei Seca:
O estudo do Ministério dos Transportes também mapeou as ocorrências. Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.027 lavraram autos de infração da Lei Seca – só 543, ou 9,8% das cidades do país, não apresentaram nenhum registro nos 15 anos de vigência da legislação.
O estado líder nas infrações é Minas Gerais, com 187 mil nestes 15 anos. São Paulo vem em segundo, com 162 mil registros, seguido do Paraná, com 83 mil ocorrências. Juntos, esses três estados representam mais de 40% das infrações à Lei Seca do país.
Os dados ainda apontam o ranking das capitais (que respondem por ¼ das infrações) com mais autuações. Belo Horizonte (MG) ficou em primeiro, com 48 mil ocorrências, seguida de Brasília (DF), com 36 mil; São Paulo (SP), com 25 mil; Rio de Janeiro (RJ); com 16 mil; e Porto Velho (RO), com 15 mil multas.
A grande maioria das ocorrências em relação à Lei Seca é de apenas uma infração por veículo. Mais de 982 mil veículos, ou 97% dos carros autuados foram multados apenas uma vez.
Porém, tem os teimosos. Cerca de 32 mil veículos tiveram duas ou três infrações à Lei Seca. Outros 272 veículos tiveram entre quatro e cinco multas. E oito veículos tiveram mais de seis infrações.
O campeão em problemas com a Lei Seca, inclusive, é um automóvel registrado no município de Valparaíso de Goiás (GO). O dono conseguiu ter nove autuações, todas elas em 2010 e todas na região de Brasília (DF).
É sempre bom ficar ligado nas multas e punições para não fazer parte do próximo estudo do Ministérios dos Transportes. Em 2008, a multa para o motorista que excedesse os limites de álcool era de R$ 957,69 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano.
Desde 2016, a multa é de R$ 2.934,70, com a mesma suspensão da CNH por um ano, inclusive para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro. O valor da autuação pode dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses.
Além disso, no caso de homicídio causado por motorista embriagado, o condutor causador do acidente pode cumprir pena de cinco a oito anos de prisão.
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